O período de consulta pública do Regulamento Municipal de Atribuição de Benefícios Sociais aos Bombeiros Voluntários do Concelho de S. João da Madeira recebeu apenas uma sugestão que passaria por “estender alguns benefícios aos estagiários que não estão no corpo ativo”, deu a conhecer o presidente Jorge Sequeira, durante a reunião de câmara desta semana, relembrando que no processo de criação do regulamento foi proposto que os beneficiários estivessem dependentes do cumprimento do número de horas estabelecidas no mesmo documento.

“Não foi o executivo ou a oposição, mas o comandante (dos bombeiros) que colocou este número de horas” no regulamento, justificou Jorge Sequeira. Por isso, “com o devido respeito pelo particular que apresentou a proposta não se justifica pôr em causa o equilíbrio do regulamento”, continuou o autarca, reforçando a intenção de que “devemos de aprovar o regulamento tal como está”. Tendo em conta que “ninguém dos bombeiros se pronunciou”, “o que aqui está (no regulamento) é um avanço muito significativo” e que representa “um esforço significativo (cerca de 30 mil euros) para o Município”, considerou Jorge Sequeira.

E como “o caminho se faz caminhando, podemos sempre fazer uma avaliação de impacto e um balanço ao fim de um ano da entrada em vigor deste regulamento”, sugeriu o presidente da câmara, demonstrando estar, posteriormente a esta avaliação, disponível para “corrigir” e “melhorar” este documento.

Por sua vez, o vereador da oposição, Paulo Cavaleiro, relembrou que “já existia um regulamento que precisava de ser clarificado e melhorado” em alguns pontos. Ao longo da discussão deste novo regulamento, construído pelo executivo socialista e pelos vereadores da coligação PSD/CDS-PP, estes últimos apresentaram algumas propostas, umas incluídas outras não, e quiseram precisamente incluir uma das propostas não incluídas – a criação de um seguro de saúde para os bombeiros – durante a discussão deste ponto na reunião de câmara.

O presidente da câmara entende que “neste momento não é possível incluir” esta proposta no regulamento. Já o vereador da oposição relembrou que “deixámos claro que íamos apresentar esta proposta depois do debate duro”, mas Jorge Sequeira não ficou com “essa ideia”, levando Paulo Cavaleiro a querer saber a razão pela qual não pode ser incluída. “Não temos isso estudado e quantificado”, fundamentou o autarca, esclarecendo que “não há qualquer manifestação contra o adicionar de mais medidas ao regulamento”, só que “o Município já suporta por força da lei um seguro em caso de acidente no desempenho das funções do bombeiro”, deixando em aberto a possibilidade de virem “a estudar e a avaliar esta proposta mais à frente”.

O presidente da câmara destacou ainda a importância de aprovação deste documento em sede de reunião de câmara e, posteriormente, de assembleia municipal para que consigam que entre em vigor ainda este ano.

Apesar dos argumentos de Jorge Sequeira, Paulo Cavaleiro insistiu na ideia de que a proposta da coligação “melhora” o regulamento.

O presidente da câmara acabou por retirar o ponto da agenda de trabalhos para analisar a proposta da coligação sem compromisso de que a mesma integrará o regulamento dos benefícios sociais para os bombeiros sanjoanenses.

Os benefícios sociais

Relembramos que a proposta do Regulamento Municipal de Atribuição de Benefícios Sociais aos Bombeiros Voluntários de S. João da Madeira foi aprovada unanimemente na reunião de câmara de 28 de agosto.

Os benefícios sociais incluem redução do valor da fatura da água e do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), isenção de taxas a pagar pela emissão do alvará de licença de construção ou utilização de habitação própria permanente, oferta de um vale de 50 euros para usar nas lojas de comércio tradicional durante a época natalícia, redução de 50%  no valor de utilização de equipamentos desportivos da autarquia sanjoanense, prioridade na atribuição de habitação social e no acesso ao programa de arrendamento social quando em igualdade de condições sociais e de candidatura com outros candidatos, prioridade na atribuição de Bolsas de Estudo de acesso ao ensino superior de residentes em S. João da Madeira desde que em igualdade  de elegibilidade com outros candidatos, apoio jurídico e administrativo gratuito ao bombeiros e agregado familiar em processos decorrentes de acidentes em serviço, acesso gratuito às piscinas interiores e exteriores, aos Transportes Urbanos Sanjoanenses (TUS), aos Museus da Chapelaria e do Calçado e ao Núcleo de Arte, redução em 50% no pagamento de dois bilhetes por mês em iniciativas de cariz cultural desde que um dos bilhetes seja para o bombeiro, gratuitidade do Cartão Jovem Municipal e isenção de pagamento das refeições nas cantinas dos jardins de infância e escolas básicas de 1.º ciclo da rede pública sanjoanense pelos filhos dos bombeiros.

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