A retificação do perfil da Rua João de Deus e o Programa Municipal de Vacinação foram os dois assuntos abordados pela CDU, através de comunicado, depois de terem sido tratados a 5 de junho em sessão da Assembleia Municipal.
No entender da CDU, a ordem de trabalhos no ponto relativo à retificação do perfil da Rua João de Deus foi “mal redigida pela Mesa” e causou “várias confusões quanto ao conteúdo do assunto tratado”.
Por isso, a força política entendeu prestar esclarecimentos sobre esses dois pontos. Primeiro, “o que foi votado, não foi uma proposta da câmara para «aprovar a retificação do perfil na João de Deus», mas antes uma declaração de utilidade pública que permite à câmara tomar conta do prédio, do gaveto da rua, sem o acordo do proprietário, muito espaço para além do espaço necessário à correção daquela rua”.
“A CDU votou contra a declaração que dá poderes à Câmara para tomar posse daquele prédio por considerar que a Câmara não foi correta na negociação com o proprietário nem com o inquilino, nem respeitou integralmente a lei”. Além disso, “o alargamento da Rua está aprovado desde 2012 e a CDU está de acordo com ele. Mas isto não estava a ser tratado na Assembleia de 5 de junho. É um assunto há muito resolvido”, lê-se no comunicado. A força política alerta ainda que “atitudes destas podem levar a casos semelhantes aos que aconteceram no passado, durante o mandato do CDS aos quais o PSD e o PS foram sempre muito críticos e cujo último episódio se desenvolveu 20 anos depois com o desfecho da Rua de Goa”.
Relativamente ao Plano Municipal de Vacinação, “a CDU votou contra por entender que esta competência é do Serviço Nacional de Saúde que deve ser universal, e que o Município não tem competência científica, nem delegação de competências para tratar este assunto”. Além disso, “se a tal vacina for importante”, a força política não percebe que “se impeça as crianças nascidas no dia 31 de dezembro ou antes, assim como aquelas que os pais são devedores ao Município de a tomar. Mas que grande desumanidade vai ser praticada”, segundo o comunicado.
A CDU termina com uma chamada de atenção à câmara para “ser mais eficiente a tratar melhor aquilo que lhe compete. Como exemplo voltamos a falar no Parque Ferreira de Castro, que ainda na última semana apresentava se péssimo estado”.