A CDU apresentou uma proposta que recomenda a municipalização dos serviços de água e saneamento em S. João da Madeira, no dia 25 de junho, em conferência de imprensa.
O Município sanjoanense tem água “desde 1952” em condições como “poucas vilas tinham na altura”. Um serviço “sempre bem prestado com contas equilibradas” que era feito pelos Serviços Municipalizados que eram serviços municipais com autonomia e contabilidade própria, funcionários próprios, o conselho de administração era nomeado pela câmara e estavam dependentes da câmara e da assembleia municipal para aprovar o orçamento. Os Serviços Municipalizados terminaram nos anos 90. O serviço das águas foi integrado na câmara municipal ainda na era de Manuel Cambra. “Quando o PSD ganhou a câmara e passou a ter maioria absoluta na Assembleia Municipal, decidiu criar uma empresa municipal que trouxe para o negócio um acionista privado (Indaqua) que tem 49% e o Município 51%”, contextualizou Jorge Cortez, deputado da CDU, depois de uma resenha histórica sobre o serviço das águas em S. João da Madeira, relembrando que esta foi uma decisão “só tomada pelo PSD. Todos os partidos, CDU, PS e CDS, votaram contra na Assembleia Municipal”.
Os eleitos da CDU sempre foram “muito críticos” em relação à semiprivatização da água porque é “um bem público, um bem essencial à vida, hoje, a água e saneamento até são um direito humano”, afirmou o deputado, para quem “a água dentro do nosso município acaba por ser um monopólio. Nós não temos opções de comprar água a outra empresa qualquer”. Por isso, “o que está no espírito da lei e do bom senso é que os consumidores devem pagar a água que consomem e sustentar o serviço é que funciona bem. A Águas de S. João está nessas condições com o serviço a funcionar bem, não temos queixas da qualidade da água e tem sustentabilidade financeira. Mas nestas ´boas contas´ tem uma coisa que não está bem porque desde já estamos a pagar muito mais do que aquilo que devíamos pagar”, indicou Jorge Cortez.
A Águas de S. João, desde 1 de abril de 2009 até 31 de dezembro de 2017, faturou 24.004.567 milhões de euros em que “apenas 56,7% (13.605.415 milhões de euros) deste ganho são da empresa” e “o restante (10.399.152 milhões de euros) é dividido pelos dois acionistas”, lê-se na proposta da CDU, explicando que 56,7% corresponde ao valor justo a pagar pelos consumidores que permite “suportar todos os custos e fazer investimentos para o futuro”; 35,8% para a câmara municipal que “os aplica no reforço do orçamento municipal, mas em despesas não relacionadas com o consumo de água”; e 7,5% para a Indaqua.
Para a CDU “não é justo que os munícipes, ao pagarem o consumo da água, também estejam a pagar outras despesas, dissociadas da prestação desse serviço público” que devem de ser “suportadas pelo orçamento municipal para o qual os munícipes já contribuem com os seus impostos. Não sendo assim, estarão a pagar um segundo imposto capotado”.
Por isso, a CDU recomenda que a câmara e a Indaqua revejam o acordo parassocial da Águas de S. João, que os ganhos municipais revertam a favor do consumo de água faturado aos munícipes e, ao mesmo tempo, que o acionista privado não seja beneficiado nem prejudicado, e que a câmara inicie um estudo de viabilização da municipalização da água.
A mesma proposta estava agendada no ponto 3.5 da ordem de trabalho da sessão da Assembleia Municipal desta terça-feira à noite, dia 26, que terminou no ponto 3.2. A sessão continua na próxima segunda-feira, dia 2 de julho, pelas 21h15, na sala de sessões do Fórum Municipal.
