Devido a erros na documentação. CDU voltará a agendar o assunto
A CDU apresentou uma proposta que recomenda a municipalização dos serviços de água e saneamento em S. João da Madeira, esta segunda-feira à noite, 2 de julho, durante a segunda sessão da assembleia municipal.
De acordo com a CDU, “entre 2009 e 2017, os consumidores pagaram à empresa Águas de S. João 24.004.567 de euros na vez de pagar o valor justo que seria 13.605.414 de euros”, reafirmando que “o excesso, 10.399.153 de euros, pago pelos consumidores” foi distribuído pelos acionistas “1.799.132 de euros, (7,5 % da faturação)” para a Indaqua e “8.600.021 de euros, (35,8 % da faturação)” para a câmara.
O deputado da CDU propõe, em primeiro lugar, que “a câmara abdique do valor que recebe indevidamente” e “reverta a favor da água faturada” e, em segundo, que “desenvolva todos os procedimentos legais necessários para uma municipalização sustentável a 100% da água”, explicou Jorge Cortez.
Para Manuel Correia, deputado do PSD/CDS, o negócio de semiprivatização da água “11 anos depois não trouxe qualquer vantagem para os sanjoanenses. Pelo contrário, trouxe a desvantagem de um tarifário pesado para a carteira das pessoas”. Contudo, “o CDS interroga-se sobre a sustentabilidade económica e financeira” da proposta da CDU, apontou Manuel Correia, adiantando, desde já, que não votaria favoravelmente e sugerindo um diálogo prévio entre os acionistas da empresa municipal Águas de S. João. O deputado centrista questionou ainda o presidente da câmara, Jorge Sequeira, sobre o que pensa deste assunto que acabou por não prestar declarações.
O líder da bancada socialista, Rodolfo Andrade, destacou o facto de o assunto da água “ser levantado sem ser pelo PS”, firmando que “se no passado achámos que era um assunto que devia de ser mencionado, continuamos a achar o mesmo”. A “verba avultada” transferida pela empresa municipal Águas de S. João tornou-se numa “receita corrente” seja na Câmara Municipal de S. João da Madeira e de outras do país lideradas por executivos das mais variadas forças políticas, afirmou Rodolfo Andrade, originando assim “um orçamento viciado na receita permanente da exploração da água”. Um dado que “esta proposta não contempla” e devia de ser “melhor fundamentada”, disse o líder da bancada socialista. A proposta da CDU terá um “impacto negativo na vida do município, dos cidadãos e do acionista privado”, indicou Rodolfo Andrade, questionando: “de que forma a câmara municipal vai substituir a receita de que foi ficando viciada ao longo dos anos? Quanto custa a municipalização? Quais os efeitos positivos e negativos? Temos muitas dúvidas”. Os socialistas deram a conhecer a intenção de apresentar uma proposta alternativa, mas Jorge Cortez relembrou que estavam a discutir a proposta da CDU e não outras. Após os socialistas terem detetado um erro nos dados fornecidos pela CDU às bancadas das outras forças políticas, a proposta acabaria por ser retirada pelo seu proponente. Os socialistas optaram por não apresentar a sua proposta alternativa descrita como “uma solução responsável, ponderada, que não onera os sanjoanenses e não beneficia o parceiro privado” por Rodolfo Andrade.
A CDU acabou por retirar a proposta agendada depois de Rodolfo Andrade ter “levantado dúvidas quanto à veracidade das conclusões, em virtude de lhe ter sido fornecido um quadro com lapsos”, esclarecendo que “as gralhas daquele documento não interferem nas contas que a CDU divulgou, nem serviram de suporte à proposta apresentada com vista a baixar o preço da água”. Por isso, a CDU comprometeu-se em voltar a agendar “este assunto com vista a tornar justo o preço que as famílias pagam no consumo da água – um bem fundamental à vida”, através de comunicado enviado ao labor.
