Depois de o Movimento Pela Nossa Água receber parecer da ERSAR
Em comunicado remetido ao labor, o Movimento Pela Nossa Água (MPNA) volta a acusar de “abuso de poder” a empresa Águas de S. João, bem como a Câmara Municipal de S. João da Madeira. Desta feita, por “falta de respeito pelos consumidores sanjoanenses ao não prestarem qualquer tipo de esclarecimentos nem apresentarem um plano que vise ressarcir os utilizadores e restaurar a confiança no modelo de faturação”.
A acusação surge depois de o MPNA receber via email o parecer da ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos sobre a “nossa denúncia pública de 3 de abril de 2018 relativa à emissão de um número significativo de faturas com data desde o dia 15 de março de 2018 com a aplicação de um novo tarifário associado ao consumo de água na cidade de S. João da Madeira”, refere a nota informativa recebida pelo jornal.
De acordo com a ERSAR, “pertence à entidade delegante”, neste caso à Câmara Municipal (CM) de S. João da Madeira, a ‘aprovação do tarifário dos serviços para os períodos vinculativos e ratificação das atualizações anuais’, sendo que esta ratificação deve ser anual, como forma de controlar a correta aplicação da fórmula automática de atualização tarifária prevista contratualmente”. Além disso, “o acordo parassocial não poderá afastar aquelas disposições legais, imperativas, devendo o tarifário dos serviços de águas ser aprovado ou ratificado anualmente” pela CM.
ERSAR defende que consumidores devem ser informados de alteração de tarifário
A ERSAR considera ainda que “o tarifário de 2018, devidamente aprovado, apenas produzirá efeitos após tal aprovação e comunicação aos utilizadores dos serviços, recomendando esta entidade que seja assegurado um intervalo de 15 dias entre a sua publicação e a entrada em vigor e que seja enviada informação sobre a sua alteração junto com a primeira fatura subsequente à aprovação”.
No email que remeteu ao MPNA e a que o labor teve acesso, a ERSAR informa que transmitiu este seu “entendimento” quer à Águas de S. João, quer ao Município. “No entanto, se a entidade gestora não reparar voluntariamente a situação nos termos acima descritos, restar-lhe-á o recurso à via judicial ou para-judicial, na medida em que os tribunais são as únicas entidades competentes para assegurar o ressarcimento de prejuízos individuais sofridos”, acrescenta.
Na nota de imprensa, o MPNA refere ainda que “a empresa municipal não devolveu os valores respeitantes aos anos de 2016 e 2017, mesmo depois de em 23 de novembro de 2017 e de forma a acautelar toda esta situação em 2018, termos entregue, através da mesa da Assembleia Municipal, documentação que não suscitava qualquer dúvida ao atual executivo”. “Este manteve os procedimentos agora postos em causa pela autoridade do setor”, acrescenta.
Câmara aberta a “introduzir ajustamentos”
Questionada acerca desta matéria pelo labor, a edilidade informa, como foi referido na sessão da semana transata da Assembleia Municipal, que o presidente terá em breve uma reunião com a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos. Nesta “será discutido um conjunto de questões que a ERSAR tem vindo a colocar à Águas de S. João em relação a procedimentos que estão em prática há vários anos, designadamente ao nível do modelo de tarifário e da sua atualização, aspetos em relação aos quais o atual executivo municipal já manifestou abertura para introduzir ajustamentos que se revelem necessários”.
