Provedor É intuito do executivo municipal “tornar S. João da Madeira uma cidade amiga dos animais”. E, precisamente, nesse sentido será criada no município a figura de Provedor Municipal dos Animais.
A câmara aprovou por unanimidade a abertura do início de procedimento de criação de um Regulamento Interno de Designação, Organização e Funcionamento do Provedor Municipal dos Animais de S. João da Madeira, bem como a nomeação para a direção do dito procedimento da veterinária municipal, Vera Marques.
A coligação do PSD/CDS-PP votou a favor porque entende que, “com as alterações legislativas que vão entrar em vigor, a gestão deste dossiê vai ser cada vez mais difícil”. Segundo o vereador Paulo Cavaleiro, “um provedor ajudará na resolução de alguns conflitos que poderão vir a existir”.
Animais Ana Couto “voltou à carga” com o tema “animais”. Presença assídua nas reuniões de câmara, a munícipe questionou Jorge Sequeira sobre o albergue para animais errantes (projeto vencedor do Orçamento Participativo Municipal de 2014) que continua por abrir; a utilidade do Canil Intermunicipal “para os nossos animais”; onde se encontra o Provedor Municipal dos Animais; o que fazer aos animais cadáveres e feridos encontrados na rua; para quando o cheque veterinário”, etc..
Em resposta, concretamente à questão do albergue, o autarca adiantou: “Encomendámos internamente um projeto de vedação do espaço e foi contratada uma empresa externa para a sua execução. Além disso, estamos em contacto com a Ani São-João para levar a cabo a mudança dos animais”.
Em relação aos animais mortos ou feridos encontrados na rua, essa é, de acordo com o edil, uma matéria que deve ser encaminhada para a PSP e/ou os serviços veterinários municipais.
“Vergonha” Manuel Pinho é outro dos habitués destas sessões. O munícipe voltou a falar no período destinado ao público. E, desta vez, não só deu os “parabéns” ao executivo municipal por uma série de iniciativas, entre as quais a animação de verão e o Passeio Sénior, como também fez algumas chamadas de atenção.
Na sua ótica, o corte da relva, pela empresa que faz o serviço, “é uma vergonha” e “é preciso mandar a empresa que faz a limpeza das ruas desinfetar as sarjetas”. Manuel Pinho disse ainda que é necessário resolver a falta de iluminação do Cemitério n.º 3 “antes de novembro”.
Passadeiras O munícipe José Nogueira perguntou: “As passadeiras da cidade estão pintadas a preto? Não há tinta branca?”. Este é um assunto que, segundo Jorge Sequeira, está a ser equacionado pela autarquia.
Esta última terça-feira, o autarca reconheceu que “o estado geral não é positivo e que é necessário levar a cabo uma intervenção de fundo”. Adiantou também que, “ainda este ano”, vão ser melhorados alguns pavimentos, inclusive “em termos de sinalização”.
Autoridade O mesmo munícipe, José Nogueira, também questionou se “não há autoridade” em S. João da Madeira. Isto, porque, para além da ocorrência de alguns furtos na cidade de que tem tido conhecimento, “há clientes de cafés [nas imediações do Hospital de S. João da Madeira] que estacionam abusivamente” dentro do recinto da unidade hospitalar, ficando os doentes e funcionários sem lugares de estacionamento.
José Nogueira perguntou ainda se “o dono das oficina de motas de água, que existe junto ao Lidl, paga uma taxa à câmara para ter as motas no passeio”. Além disso, fez vários reparos à atuação dos “homens do lixo”. Em relação a esta última situação, o autarca Jorge Sequeira pediu para que fizesse uma reclamação por escrito para, posteriormente, ser encaminhada para empresa de recolha de resíduos sólidos.
Terrenos O assunto “limpeza de terrenos” foi trazido a público não só por vários munícipes, entre os quais José Nogueira que chegou mesmo a perguntar se “não têm gente para cortar relva”, como também pela oposição.
O vereador da coligação do PSD/CDS-PP “apontou o dedo” ao facto de “em 15 dias a câmara não ter tido a oportunidade de limpar o terreno junto ao Centro Comercial 8ª Avenida”. Recorde-se que esta questão foi levantada por Paulo Cavaleiro na anterior reunião de câmara, conforme o labor noticiou oportunamente.
Obras Paulo Cavaleiro fez menção a várias obras em curso, uma das quais a que está a ser levada a cabo no Bairro do Orreiro. De acordo com o vereador da oposição, o piso central “não está bem executado para, por exemplo, a prática de boccia”.
O membro da coligação do PSD/CDS-PP quis saber também a razão do parque infantil “Folhas Vivas” não estar terminado. Sobre esta situação em concreto, o edil Jorge Sequeira afirmou haver “problemas com o empreiteiro”.
Bombeiros No passado dia 11, a oposição falou na proposta de Regulamento Municipal de Atribuição de Benefícios Sociais aos Bombeiros Voluntários de S. João da Madeira, que, juntamente com a maioria, aprovou na anterior reunião de câmara e que agora vai para discussão pública.
O vereador Paulo Cavaleiro criticou o facto de, em algumas notícias vindas a público, não haver “uma referência ao nosso trabalho” e, por exemplo, no caso das refeições escolares já haver. “Não podemos ter duas caras”, “atirou” o vereador, acrescentando: “Ainda mais quando se trata de uma proposta conjunta, articulada” que foi aprovada por unanimidade.
Quanto a este assunto, Jorge Sequeira deixou claro que “não houve nenhuma tentativa de apropriação”. Pelo contrário. Para o presidente da câmara, estamos perante “um processo exemplar de cooperação de todas as forças políticas”.
Gin “Só no primeiro dia das ‘Gin and Street Food Sessions’ foi vendido mais gin do que nos três dias da edição anterior”, disse Jorge Sequeira acerca da iniciativa camarária que, nos passados dias 7 e 8, levou à Praça Luís Ribeiro milhares de pessoas, encerrando com “chave de ouro” o programa de animação de verão. De acordo com o presidente do Município, esta “foi a melhor edição de sempre”, “foi um êxito coletivo, inclusive dos que o lançaram”.
Paulo Cavaleiro cumprimentou “todos os sanjoanenses e a câmara” pelo evento, mas não sem dar uma “alfinetada” à maioria: “Correu bem, apesar de só terem tido um mês para organizar a iniciativa”.
Ainda a propósito, o vereador da oposição defendeu que as “Gin and Street Sessions” “têm capacidade de ser [mais] uma marca distintiva” de S. João da Madeira, o que, em seu entender, “demora o seu tempo”. Em contrapartida, “bastaram alguns meses para a marca que S. João da Madeira tinha de ser uma cidade limpa, com flores, desaparecer”, “atirou”.
Jornadas“Quando nos dá jeito a gente critica”, disse Paulo Cavaleiro referindo-se à tomada de posição da maioria relativamente ao assunto da empresa das refeições escolares, em que “senti uma crítica ao anterior executivo e à sua vereadora [da Educação, Dilma Nantes]”, por sinal, a mesma vereadora que nestas últimas Jornadas da Educação homenagearam. “Não compreendemos esta forma de fazer as coisas”, afirmou o membro da oposição.
A propósito, Jorge Sequeira esclareceu que apenas “fizemos questão de homenagear uma pessoa que deixou saudades na comunidade educativa”. O líder autárquico ainda garantiu que “não há nenhum plano montado para num momento ter um discurso e noutro momento ter outro”.
Empréstimo Foi aprovada por unanimidade, em sede de executivo municipal, a autorização da contração de um empréstimo de curto prazo para 2019, no valor de 600 mil euros, por parte do Município, assim como a consequente consulta às instituições financeiras para solicitar propostas.
Para a coligação do PSD/CDS-PP, este é “um ato de gestão normalíssimo” e por isso votou a favor. “Nunca esquecendo a posição do PS quando era oposição e aprovávamos um empréstimo deste género”, fez questão de lembrar Paulo Cavaleiro.
IFRRU Nestaúltimareunião, aautarquia aprovou, também unanimemente, a decisão de recorrer à linha IFRRU 2020 – Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas com o intuito de “cobrir a despesa necessária para realizar a obra que é desejada pela câmara” em sete prédios de habitação social no Bairro do Orreiro.
Trata-se da contração de um empréstimo até 866.278, 01 euros, com um prazo de 20 anos, para financiar o investimento no âmbito da “Reabilitação e Eficiência Energética no Bairro do Orreiro”.
Subsídios O Município aprovou por unanimidade a atribuição de um subsídio para deslocação de cinco dias de um professor de cada um dos três agrupamentos de escolas à Irlanda no âmbito do projeto “The Teaching Improvement Partnership Project”. O valor total por docente é de 312,70 euros.
A autarquia deliberou ainda, de igual modo unanimemente, atribuir à Associação de Jovens Ecos Urbanos um subsídio de 11 mil euros (mais apoio logístico) para a organização da Semana da Juventude de S. João da Madeira, que decorre de 20 a 23 de setembro.
OPM Na última terça-feira transata, o executivo municipal decidiu, por unanimidade, atribuir os subsídios aos vencedores do Orçamento Participativo Municipal (OPM) 2018 das várias categorias (geral, juventude e escolas), no valor total de 94.498,16 euros. A saber: “Ambulância para os Bombeiros Voluntários” (Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários) – 69.998,16 euros; “Bichos do Mato” (Associação de Jovens Ecos Urbanos) – 9.500 euros; “Construção de espaço inclusivo para alunos com necessidades educativas especiais” [Agrupamento de Escolas (AE) João da Silva Correia] – 5.000 euros; “Campo relvado na Escola EB1 do Espadanal” (AE Oliveira Júnior) – 5.000 euros; e “O nosso anfiteatro” (AE DR. Serafim Leite) – 5.000 euros.
Doações Nesta reunião de câmara foi aprovada por unanimidade a incorporação de várias peças e documentos doados por particulares no espólio dos museus da Chapelaria e do Calçado. Em relação a este último equipamento municipal, nota ainda para a doação de uma obra de João Noutel, que surge na sequência da exposição The Shoe Case deste artista plástico patente ao público nos Paços da Cultura até ao passado dia 2.
AEC O executivo municipal ainda aprovou por unanimidade os protocolos de colaboração entre o Município e os AE no âmbito das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC).
Paulo Cavaleiro aproveitou este ponto da ordem de trabalhos para dar uma achega à nova medida que a câmara vai implementar, já este ano letivo, no sentido de incrementar a atividade física junto dos mais novos. O vereador da coligação do PSD/CDS-PP começou por dizer que “nunca proporia uma hora de Educação Física por dia [tal como fez o atual presidente da câmara no seu manifesto eleitoral], porque sabia que não era possível”. Prosseguiu garantindo que “não andamos cá a dormir”.
Segundo o elemento da oposição, Jorge Sequeira “prometeu uma hora de Educação Física por dia e não vai cumprir” e, além disso, “a medida não é inovadora, porque as aulas no Pavilhão das Travessas já aconteciam, a natação já existia e professores coadjuvados já houve também”.
O presidente da autarquia admitiu que, “este ano, ainda não vamos ter uma hora de Educação Física por dia, mas estamos a dar passos nesse sentido”. Os objetivos do Município são “fomentar a Educação Física”, combatendo o “sedentarismo”, a “obesidade infantil” e a “dependência excessiva do digital”.
