Votação termina a 30 de setembro
Neste momento em fase de votação, o Orçamento Participativo Portugal (OPP) abrange a totalidade do território português, dividindo-se territorialmente em propostas de âmbito nacional e propostas de âmbito regional (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo, Algarve e Regiões Autónomas).
Neste processo democrático deliberativo, direto e universal é pedido às pessoas para apresentarem propostas de investimento (cada uma com um valor máximo orçamentado em 300 mil euros) e escolherem, através do voto online, aquelas que devem ser implementadas. As mais votadas vão ser concretizadas até perfazer cinco milhões de euros.
Estes grupos de propostas não concorrem entre si e cada região do país terá sempre assegurada a existência de projetos vencedores do OPP no seu território.
Podem participar no OPP todos os cidadãos nacionais com idade igual ou superior a 18 anos, apresentando projetos e votando naqueles que são da sua preferência. Cada pessoa tem direito a dois votos (um de âmbito nacional e outro regional), podendo votar em www.opp.gov.pt. Para confirmação do voto é necessário validar a identidade, inserindo o número do Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade ou Chave Móvel Digital.
“Sítio do Animal (Cão e Gato) na Cidade” e “Projeto de Ensino da Cidade Dedicado a Adultos”
Entre os 691 projetos candidatos, há alguns apresentados por cidadãos de S. João da Madeira (SJM) ou ligados a este concelho, onde em abril último houve um “Encontro Participativo” com a presença da secretária de Estado Ajunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, com o intuito de, precisamente, dar a conhecer o OPP.
Falamos, por exemplo, das duas propostas da autoria de Ana Couto, de 54 anos. É a primeira vez que esta residente na Avenida do Brasil, natural da cidade de Luso (Angola), se candidata ao OPP. E fê-lo porque, como adiantou em exclusivo ao labor, “estes programas representam, na minha opinião, um ato de cidadania muito importante”.
Orçado em 40 mil euros e com uma duração de 24 meses, o “Sítio do Animal (Cão e Gato) na Cidade” (projeto 565) passa pelo desenvolvimento e harmonização de processo que englobe o registo, as taxas, o veterinário municipal, o canil municipal (se o mesmo existir) a listagem dos veterinários e clínicas veterinárias, as associações de animais, treinadores e tratadores, registo de colónias de gatos e respetivos cuidadores, lojas dedicadas ao animal, serviço de segurança pública (PSP e GNR).
Deste modo, após o registo, não se perde mais o rasto do animal, uma vez que se faz a ligação entre todos os intervenientes na sua vida. Além disso, também tem como objetivo promover e sensibilizar para a adoção de animais e evitar o abandono, através de ações de formação e workshops entre todas as entidades envolvidas.
Esta proposta contempla o uso das novas tecnologias, além de um número telefónico disponível 24 horas, através do qual os cidadãos possam colocar todas as suas dúvidas (saúde, acidentes, fugas, etc.) e/ou denunciar situações anómalas.
Já o “Projeto de Ensino da Cidade Dedicado a Adultos” (projeto 365), no valor de 150 mil euros e prazo de execução também de 24 meses, visa dar a conhecer a cidade, como esta funciona, quais as práticas assumidas como deveres fundamentais para a vida coletiva (civismo), bem como promover o ensino da ética e cidadania nas atitudes e comportamentos, na interação de uns com os outros, através de exemplos do dia a dia. Entre outras iniciativas, esta proposta contempla a conceção do Guia do Cidadão.
Ana Couto disse ter escolhido estes dois projetos porque, em S. João da Madeira, “temos uma cidadania anémica, fraquinha”. Em seu entender, “devemos ser mais participativos e ativos nos assuntos da cidade”.
De salientar que, tal como fez com o OPP, esta sanjoanense também se candidatou ao Orçamento Participativo Municipal (OPM) e ao Orçamento Participativo da Junta de Freguesia de S. João da Madeira. No caso deste último, ficou em segundo lugar com o projeto “Abrigo Urbano para Animais”, conforme o labor noticiou oportunamente.
Já no OPM, em que concorreu com o mesmo projeto do OPP, obteve 16 votos. “Tive dificuldades em divulgar o projeto, pois os cidadãos, além de não terem conhecimento do programa, estão pouco recetivos a votar. Da forma como funciona o OPM, uma cidadã como eu nunca terá a hipótese de ver a sua ideia implementada, pois os agrupamentos e associações vão sempre ganhar”, opinou.
“Murais com História”
Com um orçamento de 50 mil euros e uma duração de 18 meses, “Murais com História” (projeto 98) é outro dos projetos a votos até ao próximo dia 30 de setembro.
Além das vereadoras da autarquia Irene Guimarães e Paula Gaio e da presidente da Assembleia Municipal, Clara Reis, do grupo proponente fazem ainda parte Eva Cruz, professora de Línguas aposentada, e Maria Flora Bastos, responsável de comunicação do Centro Tecnológico de Calçado de Portugal, que já participou no OPM de SJM de 2018 em nome da Associação de Pais da Escola EB1 do Espadanal. A nível do OPP nacional, é uma “estreia” para todas.
A proposta em causa pretende promover atividades de recuperação e manutenção de edifícios em mau estado na(s) cidade(s), preservando o seu aspeto físico contra a degradação que apresentam e que contribui para uma má imagem geral, essencialmente a nível de fachadas.
“Ao cobri-las com painéis de arte de rua, com histórias contadas sobre a(s) cidade(s) (murais com história), vamos, não só preservar a boa imagem da(s) cidade(s), como contribuir para o aprofundamento da histórias dessas cidades”, explicaram as autoras ao semanário, acrescentando que “esta iniciativa, a concretizar-se, melhoraria significativamente a imagem das cidades envolvidas, podendo ainda contribuir para um aumento de visitantes.
A decisão de participação surgiu aquando da apresentação do OPP na Sala dos Fornos da Oliva Creative Factory, em SJM. “Aí surgiram vontades e sinergias do grupo que motivaram o aparecimento do projeto. Depois de uma primeira troca de ideias e de impressões, nasceu aquele que agora faz parte do OPP e que visa contribuir para dar uma melhor imagem da(s) nossa(s) cidades, muitas vezes prejudicada pelo mau estado de edifícios em degradação”, avançaram ao labor.
“Na base desta participação está também o dever de cidadania de intervir nas políticas praticadas no país/região, contribuindo e apresentando ideias de melhoria, neste caso concreto aproveitando a oportunidade proporcionada pelo Governo com a realização do OPP, uma iniciativa que valorizamos, na linha do que também acontece a nível local com o OPM de SJM, que envolve diretamente os cidadãos do concelho na afetação de recursos financeiros da autarquia a projetos propostos pela própria comunidade”, continuaram, dando ainda como “outro excelente exemplo de incentivo à cidadania e à prática da democracia” a Assembleia Municipal Jovem, projeto desenvolvido pela Assembleia Municipal, em articulação com as escolas da cidade e com o apoio da câmara.
“Creative Week”
Na sua pesquisa pelo site do OPP, o labor encontrou uma outra proposta oriunda de S. João da Madeira, apresentada por Carla Relva e Bruno Ferreira e denominada por “Creative Week” (projeto 21, no valor de 80 mil euros e duração de 12 meses).
No âmbito da estratégia do desenvolvimento de territórios criativos na zona Norte, com especial relevância para SJM e Ovar, estes dois cidadãos propõem criar um festival abrangente e inovador que celebre a criatividade, os criadores emergentes nas áreas das indústrias criativas.
A sua ideia é concetualizar um conjunto de iniciativas/atividades que cruzem as áreas do design, moda, artes performativas, cinema, multimédia e arquitetura, estimulando o empreendedorismo criativo, divulgando novos criadores, potenciando o surgimento de novos projetos representativos da região, como também o conhecimento dos artesãos locais, cujas competências correm o risco de se perderem com o passar do tempo, colocando-os em residências artísticas com os novos criadores.
OPP 2017
50 Encontros Participativos, com a participação de 2.500 pessoas
599projetos candidatos
Cerca de 80.000votos
