Proponentes querem que entre em vigor a 1 de janeiro de 2019
O projeto de lei que pede a integração de Milheirós de Poiares, freguesia do concelho de Santa Maria da Feira, no concelho de S. João da Madeira, apresentado em conjunto por PS e BE, deu entrada a 28 de setembro na Assembleia da República.
Os deputados autores deste projeto de lei, n.º 1004/XII/2ª, são Fernando Rocha Andrade (PS), Moisés Ferreira (BE), Rosa Maria Albernaz (PS), Filipe Neto Brandão (PS), Porfírio Silva (PS), Carla Tavares (PS) e Jorge Costa (BE). Eles pedem que esta lei entre em vigor a 1 de janeiro de 2019.
Este assunto volta a entrar na agenda política a nível local e nacional no último trimestre do ano que, por coincidência ou não, antecede o ano de eleições legislativas. O que não deixa de ser curioso porque a última vez que o assunto esteve “em cima da mesa” as forças políticas decidiram não decidir nada, passando a redundância, sobre o mesmo por estarem em véspera de eleições autárquicas em 2017. Contudo, quando as petições públicas, uma a favor e outra contra a integração, foram discutidas, em abril de 2017, pela Assembleia da República os partidos assumiram a sua posição sobre o assunto, uns mais do que outros, e deixaram a apresentação de um projeto de lei para depois das eleições autárquicas desse ano. Passado quase um ano e meio desse sufrágio eleitoral, PS e BE fizeram isso mesmo.
Enquanto o assunto não é agendado para ser discutido pela Assembleia da República, ficamos com as reações dos agentes políticos que direta e indiretamente vão ter um papel nesta história a nível local e nacional.
Acerca deste assunto “posso dizer que reitero o discurso de tomada de posse”, afirmou Jorge Sequeira, presidente da Câmara Municipal de S. João da Madeira, ao labor.
Na “visão de futuro” de Jorge Sequeira está o “alargamento do nosso concelho. O nosso crescimento depende da integração da freguesia de Milheirós de Poiares em S. João da Madeira”, disse Jorge Sequeira na tomada de posse. Nesse mesmo discurso, o autarca destacou o movimento de cidadãos que venceu as eleições autárquicas em Milheirós de Poiares pelo facto de ter afirmado “a vontade inequívoca de integração em S. João da Madeira. Vamos por isso delinear e executar um plano político para que de uma vez por todas este desafio se concretize”, apelando “aos partidos representados na Assembleia da República que resolvam este bloqueio respeitando a vontade e dando sequência a uma reforma administrativa racional e equilibrada do ponto de vista da gestão do território e do interesse das populações”.
A integração de Milheirós de Poiares é uma vontade antiga de alguns milheiroenses cuja manifestação mais recente da mesma esteve assente na petição pública “Pela Integração de Milheirós de Poiares em S. João da Madeira” levada a cabo por um grupo de cidadãos independentes, estando alguns deles ligados ao Referendo Local, realizado em 2012, que ditou que 81% dos milheiroenses querem sair do concelho de Santa Maria da Feira e entrar em S. João da Madeira. A mesma vontade chegou a ser manifestada pela Assembleia de Freguesia de Milheirós de Poiares e pela Câmara, Assembleia Municipal e Junta de Freguesia de S. João da Madeira. Contudo, nem tudo nem todos são favoráveis a este processo pouco pacífico e muito controverso. A prova disso está no facto de o Referendo Local ter sido travado na Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira e na existência da petição pública “Não à Desanexação de Milheirós de Poiares do concelho de Santa Maria da Feira” liderada pelo presidente da câmara de então e de agora, reeleito nas últimas eleições autárquicas, Emídio Sousa.
“Indignação e estupefação pelo que estão a fazer a Santa Maria da Feira”
As posições da junta e da câmara feirenses continuam a ser opostas. “Não vou dar declarações”, reagiu assim Manuel Melo, presidente da Junta de Freguesia de Milheirós de Poiares, explicando que este é um assunto que vai ser “resolvido onde deve ser que é na Assembleia da República. De uma forma silenciosa, sem atropelos. Eles vão decidir o que é melhor e espero que seja a vontade do povo”.
Já Emídio Sousa, presidente da câmara municipal feirense, não escondeu a sua “indignação e estupefação pelo que estão a fazer a Santa Maria da Feira” quando confrontado com o assunto pelo labor.
Quanto a este projeto de lei “espero que seja rejeitado. Se não for, usaremos todos os argumentos possíveis para impedir esta tentativa de roubo de uma parte do território do nosso município”, frisou Emídio Sousa.
“Não o fizemos a pensar nisso (eleições legislativas)”
O nosso jornal procurou as reações dos eleitos sanjoanenses, no distrito de Aveiro, para a Assembleia da República.
As conversas entre socialistas e bloquistas sobre este assunto começaram entre junho e julho deste ano e chegaram à conclusão de que não tinha sentido apresentarem dois projetos de lei com o mesmo propósito, confirmou Moisés Ferreira, deputado do BE, ao labor.
A apresentação deste documento que visa a integração de Milheirós de Poiares em S. João da Madeira representa a concretização de “um compromisso para com a democracia que deve imperar sempre”, assumiu Moisés Ferreira, recordando os resultados do Referendo Local validado pelo Tribunal Constitucional e a presença constante do assunto nos órgãos autárquicos. O referendo permite dar voz ao pensamento das populações sobre um determinado assunto e é “uma ideia que o BE sempre defendeu, já quando procederam à reforma administrativa no Governo do PSD”, admitiu o deputado sanjoanense, lembrando que este mesmo processo, onde as pessoas não foram ouvidas, levou “à extinção de 10 freguesias em Santa Maria da Feira”.
O agendamento deste projeto de lei deverá de acontecer depois da discussão do Orçamento de Estado marcada para 15 de outubro, estimou Moisés Ferreira.
Quanto à sua apresentação em véspera do ano de eleições legislativas, “não o fizemos a pensar nisso, mas no referendo e na concretização da vontade da população”, garantiu o deputado do BE ao labor.
Já João Almeida, deputado do CDS, e Susana Lamas, deputada do PSD, decidiram não prestar declarações neste momento sobre este assunto depois de contactados pelo labor.
O labor também tentou obter uma reação sobre este assunto a Pedro Nuno Santos, atual secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, na qualidade de cidadão natural de S. João da Madeira, mas tal não foi possível até ao fecho da edição.
Tanto João Almeida, como Susana Lamas e Pedro Nuno Santos demonstraram ser favoráveis à integração aquando da entrada da petição pública que defende isso mesmo foi apresentada em setembro de 2016 à Assembleia da República, deu a conhecer, na altura, o labor.
