Paços da Cultura na mesma só que com uma placa a identificar a junta
A proposta de protocolo de cedência dos Paços da Cultura à Junta de Freguesia por parte da Câmara Municipal de S. João da Madeira foi aprovada com 12 votos favoráveis do PS, oito contra da coligação PSD/CDS e uma abstenção da CDU na segunda sessão da Assembleia Municipal realizada a 8 de outubro. Na primeira sessão, a 28 de setembro, apenas foram tratados os dois primeiros pontos, período de antes da ordem do dia e o período de intervenção do público, e nesta trataram de sete dos 14 pontos do período da ordem do dia. Os restantes sete pontos vão ser tratados numa terceira sessão da assembleia municipal marcada para 22 de outubro, pelas 21h15, no Fórum Municipal.
Para o presidente Jorge Sequeira, as quatro propostas de protocolo – Paços da Cultura, Programa Sénior Ativo, Centro de Fisioterapia e Parque de Nossa Senhora dos Milagres – apreciadas e votadas pela assembleia representam a “fase profícua de cooperação mútua” entre a Câmara Municipal e a Junta de Freguesia de S. João da Madeira que levará à construção de “políticas mais articuladas” com produção de “mais e melhores resultados para a população”. No caso da transferência das instalações da junta de freguesia do Fórum Municipal para os Paços da Cultura, Jorge Sequeira considera ser “uma solução extremamente vantajosa para o interesse público e para a população”. A adoção deste modelo de gestão partilhada permitirá uma “gestão mais eficaz” dos Paços da Cultura, afirmou o presidente da câmara, assegurando que com esta mudança vão “vitalizar o espaço”, por um lado, e “garantir instalações adequadas” para a freguesia, por outro. No entender de Jorge Sequeira, a deslocação das instalações da junta de freguesia do Fórum Municipal para os Paços da Cultura não representa “prejuízo” para ninguém. As atuais instalações da junta de freguesia poderão vir a ser aproveitadas para “outros serviços”, disse Jorge Sequeira sem adiantar mais pormenores.
“Sempre houve entendimento que a junta de freguesia não tinha boas instalações e que eram escassas”, reconheceu Jorge Cortez, deputado da CDU, demonstrando estar surpreendido por não existir um protocolo com “uma reformulação das competências” da junta de freguesia depois de “discutir o assunto constantemente no mandato anterior” em que a câmara era da coligação PSD/CDS e agora é PS. Voltando à transferência da junta de freguesia para os Paços da Cultura, “ficamos surpreendidos com o local” e “temos reservas que seja uma escolha tão boa” depois de ouvir a intervenção do presidente da câmara, assumiu Jorge Cortez. O espaço que vai acolher a junta de freguesia “já foi Paços do Concelho, é Paços da Cultura e agora vai ser Paços de quê?”, questionou o deputado da CDU.
“Não compreendemos nem consideramos esta transferência” da junta de freguesia para os Paços da Cultura porque o Fórum Municipal está “subaproveitado”, considerou Manuel Almeida, deputado da coligação PSD/CDS, acrescentando que a mesma é “melhor para freguesia do que para os fregueses e contraria a concentração de serviços” no Fórum Municipal. A intervenção da homóloga Susana Lamas mencionou estes mesmos aspetos e mais alguns como o facto de os Paços da Cultura ser um espaço para “preservar memórias e raízes de S. João da Madeira”. Por isso, este espaço municipal seria mais adequado para receber a Casa da Memória que é uma das propostas eleitorais dos socialistas. E foi precisamente logo a seguir que Rodolfo Andrade, o líder de bancada do PS, disse que “ninguém soube apontar desvantagens”. O líder da bancada socialista com esta mudança apenas vê “um reforço da importância e centralidade do edifício”. “Não há rigorosamente ninguém que vai ficar prejudicado com esta mudança. É uma decisão que peca por tardia”, completou Rodolfo Andrade.
Não “desvirtua” nem retira “dignidade”
A transferência das instalações da junta de freguesia não “desvirtua” nem retira “dignidade” aos Paços da Cultura, reagiu Jorge Sequeira. O presidente da câmara esclareceu que a gestão partilhada do espaço com a junta mantém os mesmos serviços até então tal como está salvaguardado no protocolo, recusou “a ideia de que a colocação da sede de um órgão autárquico e democrático posso afetar a dignidade, prestígio e qualificação” deste edifício municipal e reforçou a sua “convicção de que o equipamento vai ser otimizado e rentabilizado”. Os Paços da Cultura “manterá a designação Paços da Cultura e terá uma placa com identificação da junta de freguesia”, adiantou Jorge Sequeira. “A mudança tem sempre resistência”, reforçou o presidente da câmara, considerando que esta, em particular, tem “vantagens evidentes para o interesse público”. A vantagem é “dar um melhor espaço à junta de freguesia” e a desvantagem é “retirar do mesmo edifício onde serviços estão concentrados”, apontou Jorge Cortez, deixando à consideração a possibilidade de “reorganizar este mesmo edifício (Fórum Municipal) com muitos espaços perdidos”. Já Susana Lamas, deputada da coligação PSD/CDS, quis saber se o atual executivo acautelou a possibilidade de não ser possível concretizar esta mudança devido ao facto de Paços da Cultura ter sido financiado por fundos comunitários e esta mudança poder contrariar a sua finalidade. Recordamos que a junta de freguesia apresentou a intenção de transferir as instalações para a Torre da Oliva no mandato anterior, mas tal não foi possível depois do parecer da Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Norte que expressava que a transferência iria contrariar a finalidade daquele edifício financiado por fundos comunitários. O presidente da câmara entende que a “finalidade para os quais os fundos foram cedidos não é alterada”. Por isso, “não foi pedido parecer” a entidades competentes, revelou Jorge Sequeira.
Junta inicia a mudança este mês
A transferência das instalações da junta de freguesia para os Paços da Cultura esteve prevista para junho, depois para setembro e mais recentemente para este mês de outubro. Agora que o protocolo está aprovado pela câmara e pelas assembleias de freguesia e municipal procuramos saber junto da presidente Helena Couto quando é que efetivamente vai ser efetuada a mudança. “A junta de freguesia vai iniciar o processo de mudança este mês (outubro)”, respondeu Helena Couto ao labor.
De acordo com o protocolo, a câmara municipal, proprietária dos Paços da Cultura, cede o mesmo à junta de freguesia pelo período de 10 anos, ficando preservado o uso, acesso e gestão camarários do auditório, da galeria de arte, do arquivo e do café concerto. A junta de freguesia vai garantir, dentro do seu horário e com os seus recursos, os serviços do espaço internet, o serviço de venda de bilhetes para o auditório e para a Casa da Criatividade, a venda de passe do TUS e a vigilância geral das instalações.
Os idosos, a Fisioterapia e os “Milagres”
O protocolo de colaboração da câmara com a junta no Programa Sénior Ativo foi aprovado unanimemente pela assembleia municipal.
O presidente da câmara, Jorge Sequeira, relembrou que este programa com início em janeiro deste ano e com programação feita até ao fim do mesmo já permitiu a muitos seniores visitar locais nunca antes visitados. Desde os museus da Chapelaria e do Calçado, a empresa Viarco, o Núcleo de Arte da Oliva até à Casa da Criatividade. A ideia é a construção de um programa de atividades com uma “agenda única” entre os dois órgãos autárquicos e assim contribuir para a “eficiência dos recursos públicos”, disse Jorge Sequeira. O deputado socialista Artur Nunes descreveu como “louvável” este programa. “Finalmente temos um executivo com preocupação e como prioridade as políticas sociais e seniores”, indicou Artur Nunes, insinuando que tal não aconteceu com anterior executivo do PSD/CDS.
O Programa Sénior Ativo mereceu o apoio da CDU com a ressalva de que “a junta de freguesia numa cidade como a nossa devia de ser pivô para ações socioculturais para idosos” cujo número é “cada vez maior”, disse o deputado Jorge Cortez, dando a entender de que poderia fazer mais do que tem feito. Uma opinião com a qual Helena Couto, presidente da junta, concordou no que toca ao poder fazer sempre mais, relembrando que o seu executivo começou iniciativas como os Passeios Culturais Seniores, as idas às praias e às termas. Helena Couto aproveitou o momento para recordar que tentou criar esta dinâmica de trabalho “em parceria” com o anterior executivo, mas “não consegui em nenhuma área um protocolo”.
Um outro protocolo que diz respeito à transferência do Centro de Fisioterapia do Complexo Desportivo Paulo Pinto, devido à falta de condições das instalações e de segurança, para o Centro Coordenador de Transportes foi aprovado com os votos favoráveis de PS e coligação PSD/CDS e com a abstenção da CDU. “Se o espaço não tem condições, repara-se”, disse o deputado Jorge Cortez, demonstrando não estar convencido com a transferência desta valência para “um espaço comercial”. O espaço que ficará vago no Complexo Desportivo Paulo Pinto vai ser “recuperado”, mas “ainda não está definida a sua finalidade”, informou Jorge Sequeira.
A junta de freguesia e a câmara municipal vão passar a partilhar a gestão do Parque de Nossa Senhora dos Milagres tal como dita o protocolo assinado entre as partes e que substitui o protocolo de transferência de responsabilidades do município para a junta de freguesia no que toca à gestão deste parque assinado em 1996.
O Parque dos Milagres continua a ser propriedade da câmara municipal e a junta de freguesia é proprietária dos equipamentos Parque dos Piqueniques, casas de banho, Parque Canino, Parque Infantil e Circuito de Manutenção de Estufa pelo facto de terem sido fruto de investimento deste órgão autárquico que é ainda proprietário da garagem lá existente onde guarda os seus autocarros, segundo o protocolo. Nesta gestão partilhada, o município é responsável pela manutenção e limpeza do parque dos Milagres, exceto no Parque Canino, Parque Infantil e Parque de Piqueniques por serem da responsabilidade da junta, de todo o mobiliário urbano, exceto o que pertence à freguesia; das vias pedonais e rodoviárias aí existentes, do lago e de todos os muros existentes e limitações com propriedades privadas. Já a freguesia é responsável pela manutenção e limpeza do Parque Canino, Parque Infantil e Parque de Piqueniques, das casas banho públicas, do circuito de manutenção e pela coordenação das atividades lúdicas e desportivas a desenvolver neste espaço verde. A proposta deste protocolo foi aprovada unanimemente pela assembleia municipal. Esta é a “melhor solução” para a gestão do Parque dos Milagres, disse o presidente da câmara Jorge Sequeira. Por sua vez, Jorge Cortez, deputado da CDU, agradeceu por “nos darem razão” 22 anos depois de os comunistas terem dito que o protocolo anterior “não tinha pés nem cabeça”. Os deputados Paulo Barreira e Manuel Almeida, deputados do PSD/CDS, apontaram a necessidade de cuidado do Parque dos Milagres e aguardam para ver o desenvolvimento desta gestão partilhada entre câmara e junta socialista.
