O presidente assumiu não ter condições para implementar esta proposta devido à obra de reabilitação do saneamento prevista para 2019
A CDU apresentou uma proposta que visa a descida do preço da água pago pelos consumidores, esta segunda-feira, na Assembleia Municipal.
“Quem estiver interessado em que as coisas funcionem com justiça deve votar a favor da proposta”, disse Jorge Cortez, deputado da CDU, que foi o único a votar favoravelmente, já que o PS e a coligação PSD/CDS-PP votaram contra.
Os munícipes devem pagar a água consumida e a sustentabilidade do próprio serviço, mas “não é isso que tem acontecido”, afirmou Jorge Cortez, reafirmando a posição da CDU sobre a água de há vários mandatos que é “o Município não deve cobrar impostos encapotados”.
A Águas de S. João, desde 2009 até 2017, faturou 24.004.567 milhões de euros, dos quais 1.8 milhões foram atribuídos ao acionista privado e 8.6 milhões ao Município que os aplicou no seu orçamento, deu a conhecer Jorge Cortez, mencionando ainda os 3.5 milhões de euros colocados pelo acionista no início desta parceria público privada, acionista esse que já reaveu 45% do investimento que fez.
De acordo com as contas da CDU, “nos últimos 10 anos, entraram nos cofres da câmara cerca de 12 milhões vindos, na sua maioria, das mãos do munícipes que pagam a água mais cara e 3,5 dos acionistas”. Sendo este “um ato que nos parece ilegítimo do ponto de vista moral e político”, “achamos que deve ser resolvido de uma vez por todas e de uma forma gradual”, considerou Jorge Cortez. O deputado da CDU admitiu que existem municípios com a água mais cara do que S. João da Madeira, mas, neste caso concreto, “deve de ser dos municípios onde deve de ser mais barato fornecer água aos munícipes”, seja pela rede de captações ter sido criada em 1952, por uma grande parte da água consumida ser proveniente de captações próprias e pela pequena dimensão territorial que permite abastecer com facilidade as pessoas.
“Não temos condições para acatar a proposta da CDU porque a partir de 2019 vamos levar a cabo uma obra indispensável e fundamental que assegura mais eficiência ao sistema de saneamento”, assumiu o presidente Jorge Sequeira, explicando, momentos antes, que a empresa municipal Águas de S. João, que gere o fornecimento de água e de saneamento, trata os seus efluentes no STAR – Sistema de Drenagem e Tratamento de Águas Residuais da Associação de Municípíos de Terras de Santa Maria (AMTSM). Este é um sistema “antiquíssimo” com “ineficiências graves e sérias” que precisa de ser “reabilitado”, explicou Jorge Sequeira que quando tomou posse o concurso já estava finalizado e o serviço adjudicado, aguardando o visto do Tribunal de Contas.
Neste momento, a AMTSM quer que a tarifa cobrada à Águas de S. João por cada metro cúbico tratado no STAR “aumente significativamente”, revelou o autarca. O Município não concordou com a proposta apresentada pela AMTSM cuja tarifa estimada a partir do próximo ano seria de 0,25 euros por metro cúbico, enquanto a tarifa cobrada atualmente é de 0,052 euros por metro cúbico à Águas de S. João. O autarca vai apresentar uma outra proposta, esta semana, à AMTSM, adiantou o próprio. Perante este novo acontecimento, Jorge Sequeira traçou dois cenários. No primeiro, o Município repercutia esta tarifa no tarifário de água pago pelos sanjoanenses e este ia “subir exponencialmente”. Num segundo, o Município coloca parte ou totalidade desta tarifa no Orçamento Municipal. O autarca demonstrou estar disponível para por em prática o segundo cenário. E desta forma a câmara, que tem incorporado os montantes resultantes do negócio da água no seu orçamento para financiar atividades gerais, poderá começar a “traçar uma trajetória diferente” com a aplicação desse valor a esta tarifa, assumiu Jorge Sequeira, esclarecendo que este “paradigma” não pode “ser mudado de um momento para outro sem pôr em causa alguns aspetos da câmara municipal”. O autarca aguarda ainda “um estudo que permita estudar a realidade económico-financeira da empresa” no modelo de gestão atual e de como seria se seguisse as normas da ERSAR que se tem manifestado contra o tarifário usado pela empresa e só depois tomar “uma decisão”.
“Vamos impedir o aumento da água para 2019”
Para o PS, a proposta da CDU parece “pouco prudente” depois de “todos os motivos” apresentados pelo presidente da câmara, disse o líder da bancada Rodolfo Andrade que acabou por apresentar uma outra proposta. Os socialistas querem que a câmara faça uma avaliação de toda a parceria e num prazo de seis meses apresente as conclusões para que depois possa construir uma proposta concreta de alteração ou não desta parceria público-privada. Ora prudência é o que não falta na proposta da CDU, frisou Jorge Cortez, destacando a aplicação da sua proposta de “modo gradual” e sempre tendo em conta o equilíbrio financeiro da empresa.
Por sua vez, Susana Lamas, deputada da coligação PSD/CDS, relembrou que “a receita proveniente da água sempre esteve inserida no Orçamento Municipal, mas de forma diluída”. “Se não tivéssemos este encaixe, não seria possível baixar impostos”, complementou Susana Lamas, demonstrando que a coligação PSD/CDS-PP está favorável a eventuais “melhoramentos” nesta parceria das águas desde que seja em “benefício dos sanjoanenses”.
Por último, o presidente da câmara quis clarificar que “vamos impedir o aumento da água para 2019”, passando a explicar que “se acontecesse a imputação imediata da tarifa do STAR na tarifa de cálculos os munícipes iam ter um aumento da água”.
A proposta dos socialistas viria a ser aprovada unanimemente. Quanto à reprovação da proposta da CDU, uma proposta “prudente”, “justa” e que “defende interesse dos sanjoanenses”, Jorge Cortez lamentou que “não defendam o interesse dos sanjoanenses” e que “em questões estruturais a sagrada aliança funciona sempre”.
