A câmara municipal vai lançar um concurso público para a empreitada “Gestão de eficiência energética na iluminação pública. Iluminação Pública LED Fase II”, ainda este ano, depois do pedido ter sido aprovado por maioria com os votos a favor do PS e CDU e os votos contra da coligação PSD/CDS-PP na Assembleia Municipal desta segunda-feira.
O procedimento com o valor base 533.117,56 euros, acrescido de IVA à taxa legal, vai ser lançado este ano, mas a execução financeira vai ser incluída no orçamento de 2019.
O presidente da câmara, Jorge Sequeira, deu a conhecer que “Energaia colaborou connosco para tudo”. Do estudo realizado por esta entidade resultaram dois caminhos. Um implica um investimento próprio do Município, o outro passa pela contratação de uma empresa de serviços energéticos, com a qual teria de dividir a poupança gerada.
De acordo com Jorge Sequeira, “o estudo demonstra que o valor arrecadado é muito maior se o Município investir com recurso a capitais próprios”.
A câmara aprovou a substituição de 1.613 luminárias convencionais por luminárias com tecnologia LED, número correspondente a 43% das existentes nas vias públicas ou a 34% do conjunto total de luminárias (4.724), a que se acrescentarmos as 991 luminárias objeto de financiamento do Norte 2020 dá uma percentagem global de 55%, ficando os restantes 45% para mais tarde.
O autarca relembrou que o executivo anterior, liderado pela coligação PSD/CDS-PP, tinha “contratado um empréstimo que teve por base um estudo da Energaia e permitia a cobertura de 703 luminárias” para que pudesse, logo a seguir, explicar que o novo executivo, liderado pelos socialistas, decidiu “ir mais além” com este investimento que visa a cobertura de mais luminárias.
Para Jorge Sequeira, este é “um passo muito significativo na modernização da nossa cidade” que visa “a curto, médio e longo prazo reduzir a despesa do Município”. “Sabemos que outros podiam ambicionar outro tipo de ação, mas estamos conscientes de que o que vamos fazer é extremamente importante”, “devemos ser prudentes em relação ao endividamento” e “esta parece ser a melhor solução para a cidade”, disse o autarca, adivinhando a discordância de alguma das bancadas. E assim foi. “Os sanjoanenses merecem muito mais do 55%”, afirmou Susana Lamas, deputada do PSD/CDS, vincando uma posição já assumida por esta força política quando o assunto foi discutido em reunião de câmara, tendo a mesma apresentado uma proposta que pretendia a cobertura de toda a cidade. Desta forma, Susana Lamas justificou o voto contra da sua bancada de uma proposta que “prejudica” 45% dos sanjoanenses.
A bancada da CDU, olhando para as posições assumidas por PS e PSD/PSD, não compreende porque não se opta pela iluminação total, assumiu o deputado Jorge Cortez, não tendo ficado convencido com a explicação de que a substituição total das luminárias poderá atingir o limite de endividamento do Município dada por Jorge Sequeira. Mesmo assim, a CDU votou favoravelmente porque “não desvalorizamos os pequenos passos, embora fiquemos com dúvidas de que o senhor presidente tenha razão”, esclareceu Jorge Cortez.
Na visão de Jorge Sequeira, a medida “não prejudica” nenhum sanjoanense porque todos os sanjoanenses vão beneficiar da mesma. Relativamente à proposta apresentada pela coligação PSD/CDS, “essa deliberação camarária não foi violada, ficou decidido fazer um estudo e este estudo apresenta esta dimensão territorial, a que seria mais prudente”, reagiu Jorge Sequeira, assumindo: “Cá estamos para ser julgados sobre esta opção no futuro”.
Fornecimento de eletricidade em mercado de preços livres
A proposta da câmara de abertura de um concurso para a aquisição do fornecimento de eletricidade em regime de mercado de preços livres foi aprovada unanimemente pela Assembleia Municipal. O preço não deverá de ultrapassar os 2.1 milhões de euros mais IVA, com prazo de vigência de 24 meses, estando estimados os valores de 630 mil euros e de 420 mil euros, mais IVA, para encargos e instalações e para a iluminação pública, respetivamente.
O objetivo é conseguir um melhor preço para o fornecimento de energia, estando esta medida inserida “num quadro de medidas com vista à redução da despesa”, disse Jorge Sequeira, esclarecendo que os valores anteriormente mencionados correspondem “ao histórico de gastos com aquisição de eletricidade atualmente”.
