O Projeto de Lei n.º 1004/XIII/2ª que pede a integração da freguesia de Milheirós de Poiares, do concelho de Santa Maria da Feira, no concelho de S. João da Madeira, apresentado por deputados do PS e do BE à Assembleia da República, foi um dos três pontos da sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira realizada a 26 de outubro no auditório da Biblioteca Municipal.
Para Emídio Sousa, presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, esta é uma “proposta avulsa” que, caso seja aprovada, representará “o primeiro caso no país” em que uma freguesia é desanexada de um concelho e anexada a um outro “sem acordo dos municípios”. As “impressões” com que ficou das reuniões que teve com alguns grupos parlamentares foram partilhadas. No caso dos socialistas deverão votar a favor deste projeto de lei pelo facto de alguns dos seus deputados estarem entres os proponentes da mesma, considerou Emídio Sousa, antevendo a mesma posição por parte dos bloquistas de quem ainda não teve uma resposta para marcar reunião. Os deputados do PCP e PEV demonstraram ser “contra uma reforma avulsa”, os do PSD descreveram a proposta como “casuística e unilateral” e os do CDS “também não a viram com bons olhos”, deu a conhecer o autarca feirense, esperando que este projeto de lei no momento em que for posto à deliberação receba o voto contra por parte destes grupos parlamentares.
A bancada do PSD apresentou uma proposta contra este projeto de lei que foi aprovada com 48 votos a favor, quatro contra e uma abstenção.
O PS de Santa Maria da Feira decidiu dar liberdade de voto aos seus deputados, refletindo-se isso nas intervenções e nos votos desta bancada. “Não quero” que Santa Maria da Feira “perca uma freguesia”, disse o deputado socialista Sérgio Cirino, exprimindo uma opinião pessoal. Já Oliveira de Almeida, independente eleito pelos socialistas, decidiu abster-se porque não sabe “até que ponto é que a posição dos milheiroenses pode ter sido alterada desde o Referendo Local realizado em 2012”. Por sua vez, Strecht Monteiro, também deputado da bancada socialista, demonstrou estar “indisponível para executar a desmembração” do seu concelho. E não só. O deputado socialista estava “admirado com os deputados socialistas proponentes (com assento na Assembleia da República)” por não terem tido “a coragem de vir debater” este assunto com “os deputados do concelho”, entendendo até que “esta questão não é prioritária para a Assembleia da República”. Strecht Monteiro também estava “perplexo” com aquilo que entendeu ser um “anunciar de uma conquista expansionista” por parte de Jorge Sequeira, presidente da Câmara Municipal de S. João da Madeira. O deputado socialista terminou com uma certeza, a de que “as democracias também morrem democraticamente”.
Para Moisés Ferreira, deputado do BE, o que está em discussão “é a vontade de toda uma população” expressa em Referendo Local validado pelo Tribunal Constitucional e “ignorar isto é passar por cima, é cuspir na vontade da população”. No entender de Ângelo Santos, deputado do CDS-PP, este projeto de lei foi feito para “colocar feirenses contra feirenses”. Por parte de Filipe Moreira, deputado da CDU, a posição mantém-se. “Não havendo acordo entre os dois municípios, a CDU não podia votar a favor” deste projeto de lei, esclareceu o deputado.
Munícipes questionaram e criticaram a ausência do presidente da junta de Milheirós
Das 14 intervenções do público sobre este projeto de lei, apenas uma, a de Adriano Martins, ex-presidente da Assembleia de Freguesia de Milheirós de Poiares, foi a favor da integração desta freguesia no concelho de S. João da Madeira.
Apesar de não integrar o “Mais Milheirós”, este munícipe comunicou, em nome do movimento independente que elegeu Manuel Melo e a sua equipa para liderar a junta de freguesia milheiroense nas últimas eleições autárquicas, que decidiu não marcar presença naquela assembleia municipal.
Na sua intervenção Adriano Martins demonstrar ter “respeito pelos argumentos” apresentados até então e fez questão de dizer que conhece os intervenientes que pertenciam “todos ao PSD”. Neste momento, “esta assembleia não vai alterar o projeto de lei em curso” que, caso venha a ser aprovado, poderá ser “um exemplo de como pode ser feita a reforma administrativa no país”, afirmou Adriano Martins.
As restantes intervenções foram todas desfavoráveis ao projeto de lei apresentado por socialistas e bloquistas, tendo, pelo menos três desses munícipes, questionado e criticado a ausência de Manuel Melo enquanto líder dos milheiroenses, que esteve representado pelo secretário da junta de freguesia. Este juntamente com Adriano Martins, um dos acérrimos defensores desta integração, acabariam por abandonar a assembleia municipal antes de serem ouvidas todas as pessoas inscritas para a intervenção do público, um comportamente igualmente condenado por alguns dos intervenientes.
Área Metropolitana do Porto recusou “tomar partido” sobre um assunto da competência da Assembleia da República
Recordamos as iniciativas mais recentes relacionadas com este projeto de lei. A Assembleia de Freguesia de Milheirós de Poiares aprovou, no dia 16 de outubro, uma moção de apoio ao projeto de lei com vista à integração desta freguesia do concelho da Feira no concelho de S. João da Madeira.
A moção recebeu cinco votos a favor do movimento independente “Mais Milheirós” e quatro contra do PSD perante um salão nobre a “rebentar pelas costuras” de municípes. Uma assembleia que ficaria marcada pela falta de consenso sobre o assunto com intervenções a favor e contra durante o período de intervenção do público. O autarca Emídio Sousa levou uma proposta contra este projeto de lei à reunião de câmara realizada na semana passada que seria aprovada com os votos a favor do PSD e a abstenção do PS. O PS Feira é contra este projeto de lei, mas não concordou com a proposta do autarca, pedindo o seu adiamento para que fosse possível redigir uma proposta conjunto. O autarca concordou em mudar o texto e discordou em adiar o ponto, levando assim à abstenção dos socialistas. A persistência de Emídio Sousa continuou com a apresentação de uma proposta para rejeitar este projeto de lei na última reunião da Área Metropolitana do Porto que recusou “tomar partido” sobre um assunto que é da competência da Assembleia da República.
