Impostos mantêm-se, despesa com pessoal aumenta devido ao descongelamento das carreiras e obra de reabilitação do STAR implica investimento de 300 mil euros
O Orçamento e as Grandes Opções de Plano para o ano de 2019 foi aprovado por maioria com os votos favoráveis do PS e a abstenção da coligação PSD/CDS-PP em reunião de câmara extraordinária realizada esta terça-feira, dia 30 de outubro, e apresentado no dia seguinte, 31 de outubro, à comunicação social.
O orçamento de 25 milhões de euros do próximo ano vai manter os valores dos impostos praticados este ano. O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) mantém a taxa de 0,45% para os prédios urbanos avaliados, a participação no IRS mantém a taxa de 4,5% e a Derrama continua com a taxa de 1,45% e a taxa de 0,85% para empresas com faturação inferior a 150 mil euros. O Município continuará a conceder o benefício disponibilizado para as famílias com um ou mais filhos a seu cargo, que beneficiaram de uma redução na taxa do IMI.
O presidente da câmara, Jorge Sequeira, destacou como duas “notas importantes” deste documento o aumento de 376 mil euros com pessoal devido ao descongelamento de carreiras que se vai refletir na totalidade no próximo ano e o investimento de 300 mil euros na obra de reabilitação do Sistema de Tratamento de Águas Residuais (STAR) da Associação de Municípios de Terras de Santa Maria (AMTSM), indicando que “ainda assim conseguimos não reduzir o número de serviços prestados à população”.
Entre os programas novos, Jorge Sequeira mencionou o de saúde oral que será posto em prática em conjunto com a junta de freguesia e a Administração Regional de Saúde do Norte, ao qual o Município atribuirá uma verba de 30 mil euros; o de apoio ao arrendamento jovem cuja verba passará de 24 para 36 mil euros; a cantina social receberá o valor de 15 mil euros para fazer face ao facto de “o Estado estar a descontinuar o pagamento de apoio alimentar às associações”; e a linha de esterilização para os animais com uma verba de 15 mil euros.
O autarca destacou na área da educação o lançamento de um programa para reparações rápidas nas escolas de 1.º ciclo através da contratação de uma empresa externa, medida esta semelhante a uma das 12 apresentadas na semana passada pela coligação PSD/CDS. Neste momento, Jorge Sequeira esclareceu que esta medida está “em construção há bastante tempo” e foi “anunciada durante a apresentação do orçamento à oposição”. Além desta medida, está em fase de conclusão a instalação de 35 computadores de secretária nas nove escolas básicas do 1.º ciclo, deu a conhecer Jorge Sequeira, recordando os programas em execução da Assembleia Municipal Jovem e do Erasmus Municipal.
A câmara municipal vai afetar uma verba de 60 mil euros para a empreitada de manutenção com recurso a serviços externos para os parques e jardins da cidade e para a Habitar reabilitar habitações sociais; criar a figura do Provedor Municipal do Animal; manter a comparticipação para as Equipas de Intervenção Permanente (EIP´s) cujo compromisso tinha sido estabelecido em 2012, mas começou a ser cumprido em 2018 e dar início ao Regulamento Municipal de Atribuição de Benefícios Sociais aos “soldados da paz” sanjoanenses.
O Município de S. João da Madeira vai realizar um valor total de 8,8 milhões de euros (projetos com financiamento definido) que poderá chegar aos 11 milhões de euros (caso sejam levados acabo os projetos com financiamento definido e não definido) e poderá levar a uma alteração orçamental.
Novo projeto da Praça quase concluído e brevemente será apresentado ao público
Entre as obras previstas para o próximo ano, Jorge Sequeira decidiu destacar a de reabilitação da Praça. “O projeto está quase concluído e brevemente será apresentado ao público”. Um outro é a “Cidade Inclusiva” que levará a cabo “o reperfilamento da Rua João de Deus e melhorará a mobilidade e as passadeiras da cidade”, explicou o autarca. Como não há duas sem três, Jorge Sequeira evidenciou ainda a obra de requalificação do estacionamento da Oliva Creative Factory. “A obra do anterior executivo não é satisfatória como está”, assumiu o presidente da câmara. Relativamente aos projetos de obra para a Serafim Leite e para o Mercado Municipal, só não estão no terreno devido a “vicissitudes na contratação de empreiteiros”, relembrou Jorge Sequeira, reforçando a continuidade das obras de retirada de amianto de todas as escolas de 1.º ciclo e de melhoria do Pavilhão das Travessas.
