Para o secretário de Estado da Proteção Civil, o novo Regulamento Municipal (RM) de Atribuição de Benefícios Sociais aos Bombeiros Voluntários do Concelho de S. João da Madeira “é digno de registo”. Presente nas comemorações do Dia Municipal do Bombeiro, Artur Neves avançou, este último sábado, que aquele documento “está a ser seguido por outros municípios” do país.
Mas já antes o líder da autarquia anfitriã se havia referido ao RM, aprovado por unanimidade em reunião de câmara, como sendo “único no contexto nacional”. “É uma mudança estrutural do paradigma da relação entre bombeiros e a população”, sublinhou Jorge Sequeira, afirmando ainda: “Porque temos consciência que o voluntariado é decisivo, é necessário e justo dar incentivos aos voluntários”.
A redução do preço da água e do IMI, TUS e Cartão Jovem Municipal gratuitos, o pagamento de refeições escolares, o vale anual de 50 euros a utilizar nas lojas do comércio local aderentes na época natalícia e a prioridade na atribuição de habitação social, bem como no acesso no programa de apoio ao arrendamento social, são alguns dos benefícios sociais.
Trata-se de “uma alteração significativa ao que existe”, considerou, por sua vez, o comandante do corpo ativo dos bombeiros sanjoanense, composto por 83 elementos (para além de 10 estagiários e cerca de 30 infantes e cadetes). Mas Normando Oliveira também acha – e disse-o na ocasião – que “[o regulamento] devia ser mais ambicioso”. Uma “maior ambição” que Jorge Sequeira até “viu com bons olhos”.
Sanjoanenses reconhecidos aos seus bombeiros
O autarca de S. João da Madeira (SJM) não tem dúvidas que “o socorro que é prestado” pelos bombeiros sanjoanenses “é eficiente e de qualidade”.
Aliás, na sua ótica, a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de S. João da Madeira (AHBVSJM) “é uma das instituições mais sólidas, credíveis e confiáveis”, sendo um “pilar da nossa terra”. E, por esta e por outras razões, fez questão de, naquela cerimónia, lhe prestar homenagem, em particular à equipa que no último Verão esteve a combater o incêndio em Monchique, “representando a nossa cidade, a nossa população”.
Jorge Sequeira aludiu ainda ao Orçamento Participativo Municipal (OPM) de 2018, ganho pelos “soldados da paz”. “Vitória” que, em seu entender, “é um ato” não só “de reconhecimento aos nossos bombeiros”, como também “de sabedoria porque contribuímos para renovar a frota”.
Além disso, “puxou” das medidas que o executivo por si liderado já tomou e vai tomar em prol da AHBVSJM. Por exemplo, no Orçamento Municipal (OM) assumiu a comparticipação da sua responsabilidade no quadro de financiamento das EIP (Equipa de Intervenção Permanente), o que significa um acréscimo no subsídio ordinário em aproximadamente 32 mil euros (acautelada novamente no OM de 2019); procedeu à revisão do Plano Municipal de Emergência, que já foi sujeito à discussão pública e em breve vai ser remetido para a Autoridade Nacional de Proteção Civil para aprovação final; alocou uma verba no OM para “necessidades de investimento”; alterou o Regulamento Municipal de Atribuição de Benefícios Sociais; etc..
AHBVSJM precisa de 80 fatos de proteção individual para incêndios
Do programa constou também a apresentação de uma ambulância de socorro “exatamente igual” – segundo garantiu ao labor o presidente da direção da AHBVSJM – àquela que os “soldados da paz” vão adquirir no âmbito do OPM, ao qual se candidataram com um projeto que ganhou a “categoria geral” com 1.263 votos.
Este novo veículo, cujo custo ronda os 70 mil euros, “terá suspensão automática para dar mais conforto aos doentes”, vindo substituir um outro já “com cerca de 19 anos”, conforme adiantou em exclusivo Carlos Coelho ao nosso jornal,à margem da celebração do Dia Municipal do Bombeiro.
Por falar em Carlos Coelho e voltando à sessão solene de 27 de outubro, na altura, o líder diretivo mostrou gratidão para com o Município “pela forma como tem recebido as nossas propostas e como as tem entendido”. “Tem sido dado o apoio possível, confiando nós que, no futuro, esse apoio possa vir a ser alargado, tendo em conta as necessidades dos serviços e do socorro”, anteviu, agradecendo publicamente à autarquia pelas “comemorações do Dia Municipal do Bombeiro (‘tradição’ que é para se manter); apresentação do novo regulamento de concessão de regalias sociais aos Bombeiros Voluntários de S. João da Madeira, já publicado em Diário da República; apoio extraordinário para o investimento; e procura de resolução para diversos assuntos pendentes que se têm arrastado nos tempos, entre outros”.
O dirigente também enalteceu os sanjoanenses “pelo apoio e pelo carinho dispensados à AHBSJM e ao seu corpo de bombeiros”, dando como “exemplos” “a ambulância aqui [hoje] apresentada” e o cheque no valor de 500 euros entregue pela presidente do CCD – Centro de Cultura e Desporto de S. João da Madeira, Conceição Leite, para aquisição de Equipamento de Proteção Individual (EPI). Em relação a este donativo, é o segundo ano que o CCD entrega a receita de um evento por si organizado para aquisição de Equipamento de Proteção Individual (EPI).
E pegando nesta “nobre atitude do CCD”, Carlos Coelho lançou um desafio “a outras instituições e empresários da cidade, no sentido de se juntarem a esta nossa nova campanha e, a exemplo do CCD, tornarem possível a aquisição de 80 fatos de Equipamento de Proteção Individual para incêndios urbanos e industriais e para fogos florestais”.
“Bombeiros portugueses deviam ser mais apoiados”
O vice-presidente da Federação dos Bombeiros do Distrito de Aveiro (FBDA) foi outro dos convidados da AHBVSJM para este “dia de festa”.
Nuno Canilho não poupou elogios ao corpo de bombeiros sanjoanenses pelo “excelente trabalho” que faz a nível local e nacional. Algo que, no seu entendimento, “só pode existir com o apoio da população” e da edilidade. Na sua intervenção, o representante da FBDA ainda “abriu caminho” para o que ia ser dito de seguida por Paulo Marco Braga, avisando que “não vivemos tempos pacíficos nos bombeiros”.
Em SJM, o “vice” da direção da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) apresentou-se “sem papas na língua”, começando por dizer que, em Portugal, “não temos dúvidas que se muitos bombeiros não tivessem o apoio das câmaras já tinham fechado” portas e que “os bombeiros portugueses não estão satisfeitos com o que se passou nos últimos dias”.
Depois do Conselho de Ministros de 25 de outubro, os “soldados da paz” “sentem-se revoltados, preocupados”, “por a LBP não ter sido ouvida em algumas matérias”, como, por exemplo, relativamente à “questão do cartão social”.
De acordo com Paulo Marco Braga, “não chegam só palavras”. “Os bombeiros portugueses deviam ser mais apoiados”, já que, na sua opinião, “a proporção das palavras e do reconhecimento não se traduz na proporção do apoio que os bombeiros têm”.
“Projetar o cartão social” e “promover a progressiva profissionalização do setor” são objetivos
“Em defesa da sua dama” – leia-se tutela, Artur Neves informou que o Governo, “desde o início do seu mandato, relançou o investimento nos bombeiros na ordem dos 42 milhões de euros, com recurso a fundos comunitários”. Concretamente, com o apoio do Estado, foram reabilitados 69 quartéis (no valor de 31 milhões) e ainda foram adquiridas 78 viaturas operacionais de combate a incêndios (à volta de 11 milhões). Mas “pretendemos continuar a investir”, garantiu o secretário de Estado da Proteção Civil, apontando, seguidamente, os quase 20 diplomas que tinham sido aprovados em Conselho de Ministros, com vista a mudanças e concretizações no que concerne à eficiência da proteção civil, defesa da floresta e resiliência do território e capacitação dos organismos e agentes com funções no terreno.
Entre as medidas governamentais estão, precisamente, o reforço do quadro de benefícios a atribuir aos bombeiros voluntários portugueses; a criação dascarreiras especiais de sapador bombeiro e de oficial sapador bombeiro; a alteração do estatuto e carreira de guarda-florestal; etc..
“Projetar o cartão social” e “promover a progressiva profissionalização do setor” são, pois, objetivos que estão na mira de quem governa Portugal. O futuro passa por “diminuir o orçamento do combate para aumentar o da prevenção”, adiantou em SJM Artur Neves, para quem ainda é pouco o facto de o “número de ignições” ter baixado “43%” este ano.
Quadro de ocorrências
2017 2018
Incêndios urbanos 32 39
Serviços de emergência pré-hospitalar 2.236 2.506
Incêndios rurais 151 110
Inundações/quedas de estruturas 16 18
Patrulhamentos 4 8
Prevenções múltiplas 39 30
Limpeza e sinalização de perigos
(na via pública) 14 12
Assistência à população 13 34
Abastecimento de água 32 28
Abertura de portas/elevadores 62 70
Busca e resgate de pessoas e animais 13 13
Simulacros, representações, etc. 536 490
Transporte de doentes 8.691 9.650
Total de quilómetros 227 mil 176 mil
Viaturas envolvidas 6.762 6.313
Bombeiros envolvidos 13.772 11.528
Horas envolvidas 28.754 18.581
Nota: estes dados são referentes aos primeiros nove meses de cada ano
