A câmara municipal aprovou por unanimidade um parecer favorável ao Projeto de Lei n. º1004/XII que pede a integração da freguesia de Milheirós de Poiares, do concelho de Santa Maria da Feira, no concelho de S. João da Madeira, na reunião de câmara desta terça-feira, que será remetido à Assembleia da República.
A Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, a comissão competente por este projeto de lei, solicitou um parecer a todos os envolvidos neste processo desde Milheirós de Poiares, Santa Maria da Feira até S. João da Madeira.
Este, “como sabem, é um processo com um vasto histórico” marcado por “um conjunto de manifestações por parte da população de Milheirós de Poiares para integrar S. João da Madeira”, afirmou o presidente da câmara Jorge Sequeira, relembrando a mais recente Assembleia de Freguesia de Milheirós de Poiares, realizada a 18 de outubro, onde foi aprovada uma moção favorável a este projeto de lei, a Petição Pública Pela Integração de Milheirós de Poiares em S. João da Madeira apresentada nesta legislatura na Assembleia da República e o Referendo Local de 2012, validado pelo Tribunal Constitucional, em que 81% dos milheiroenses votaram a favor desta mesma integração.
Além destes considerandos mencionados pelo autarca, o parecer menciona também “a vontade de integração no concelho de S. João da Madeira expressa pelo povo da freguesia de Milheirós de Poiares desde 1997, ano de apresentação na Assembleia da República de um primeiro Projeto de Lei (395/VII, de 3 de julho) nesse sentido” e a “adequação e racionalidade da integração da freguesia de Milheirós de Poiares no concelho de S. João da Madeira, designadamente em termos de organização administrativa do território”.
O Município sanjoanense “por diversas vezes”, seja na câmara ou assembleia municipal, “emitiu pareces positivos de aceitar a vontade da população de Milheirós de Poiares caso assim o decida a Assembleia da República”, indicou Jorge Sequeira.
O vereador Paulo Cavaleiro, da coligação PSD/CDS-PP, concordou que este processo tem “um grande histórico” e destacou o “impulso” que o Referendo Local deu ao manifestar de forma “clara e inequívoca a vontade dos eleitores de Milheirós de Poiares”.
Neste processo, “da nossa parte e de S. João da Madeira, respeitando todos os envolvidos, como o concelho vizinho de Santa Maria da Feira, entendemos que o parecer da câmara deve manter-se favorável à integração, ficando agora à responsabilidade do seu desenvolvimento por parte da Assembleia da República”, manifestou Paulo Cavaleiro, esclarecendo que “mantemos a posição que sempre mantivemos de a freguesia de Milheirós de Poiares integrar S. João da Madeira”.
O presidente da câmara voltou a querer passar a mesma mensagem aquando do seu discurso na sessão solene do 92.º aniversário de Emancipação Concelhia de S. João da Madeira. “Estamos com o espírito de manter boas relações com o concelho vizinho de Santa Maria da Feira, de quem somos parceiros em vários projetos na Associação de Municípios de Terras de Santa Maria e da Área Metropolitana do Porto”, disse Jorge Sequeira, esclarecendo que “o nosso parecer não pode ser confundido com outro desfecho ou ato além de aceitar a vontade de integração da população de Milheirós de Poiares”.
Relembramos que este projeto de lei apresentado pelos deputados Fernando Rocha Andrade, Rosa Maria Albernaz, Filipe Neto Brandão, Porfírio Silva e Carla Tavares do PS e Moisés Ferreira e Jorge Costa do BE deu entrada a 28 de setembro na Assembleia da República. O assunto deverá ser discutido e deliberado em novembro ou dezembro pelo Parlamento até porque os seus proponentes pedem para que a lei entre em vigor a 1 de janeiro de 2019.
Câmara da Feira aprovou parecer desfavorável à integração
A Câmara Municipal de Santa Maria da Feira aprovou por maioria um parecer desfavorável à integração da sua freguesia de Milheirós de Poiares no concelho vizinho de S. João da Madeira com cinco votos do PSD e quatros abstenções dos vereadores do PS em reunião camarária.
Um desfecho que não provoca surpresa porque Emídio Sousa, presidente feirense, sempre demonstrou uma posição contra à desanexação desta ou de qualquer outra freguesia do seu Município. É do conhecimento público que o líder dos socialistas feirenses é contra a integração de Milheirós de Poiares em S. João da Madeira, mas em reunião de militantes foi dada liberdade de voto a cada um dos socialistas, tal como foi possível ver na Assembleia Municipal de 26 de outubro.
