“Estendal dos Direitos” assinala 29.º aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança
Adotada por unanimidade pelas Nações Unidas a 20 de novembro de 1989, a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), que Portugal ratificou em 21 de setembro de 1990, não é apenas uma declaração de princípios gerais. Trata-se, antes, de um documento que enuncia um amplo conjunto de direitos fundamentais de todas as crianças, representando um vínculo jurídico para a promoção e proteção eficaz dos direitos e liberdades nela consagrados.
A Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ) associa-se ao esforço de amplificação da mensagem que a CDC corporiza e, por isso, propôs a adesão de todas as instituições públicas e particulares, entidades com competência em matéria de infância e juventude e Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) à campanha nacional “Estendal dos Direitos da Criança”.Os objetivos são aumentar a consciência pública acerca da CDC, assim como a das crianças e jovens sobre os seus direitos, e ainda facilitar a integração plena das crianças e jovens no processo de desenvolvimento dos seus direitos.
Avenida Dr. Renato Araújo vai receber instalação artística de 19 a 25 de novembro
Respondendo ao repto da CNPDPCJ, a CPCJ de S. João da Madeira desafiou os centros de estudo e ATL – Atividades de Tempos Livres do concelho a abraçarem a iniciativa. A ideia é serem criadas, pelas mãos dos mais novos, verdadeiras obras de arte, onde a política ambiental dos 3R está presente, tendo como finalidade uma instalação artística que sensibilize quem nela participe e quem por ela passe.
Segundo adiantou a presidente Micaela Marques ao labor, a dita instalação “vai ser colocada nas árvores da Avenida Dr. Renato Araújo, onde se situa a sede da CPCJ [Casa das Associações], na próxima segunda-feira”, dia 19, podendo ser vista até 25 de novembro.
Mas, conforme a responsável chamou a atenção, “a adesão parece estar a ir além dos centros de estudo e ATL, pois a CPCJ desafiou a comunidade em geral a aderir, criando o seu “estendal dos direitos da criança”, em casa, na montra da loja, no café ou restaurante ou na empresa”. “Aguardamos algumas boas surpresas”, confidenciou ao nosso jornal.
Outras atividades para além da exposição
Também no âmbito das comemorações dos 29 anos da CDC, a CPCJ sanjoanense vai participar, como dinamizadora, no II Encontro Inter CPCJ, destacando o papel da Comissão Alargada.
Marcado para dia 20 de novembro, no Centro Cultural de Macieira de Cambra, em Vale de Cambra, este evento surge na sequência do I Encontro Inter CPCJ realizado em S. João da Madeira no ano passado. Dirige-se à comunidade em geral (pais e cuidadores), entidades com competência em matéria de infância e juventude e profissionais da área das crianças e jovens. A inscrição é gratuita, mas obrigatória e deve ser feita em www.cm-valedecambra.pt.
Além disso, a CPCJ vai lançar um hino pela defesa dos direitos das crianças e jovens – “Não me vou calar!” – numa parceria com os PRANA, de S. João da Madeira. Isto, em data, hora e local a divulgar brevemente.
Note-se que todas estas atividades integram o Plano Local de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança, elaborado e dinamizado pela CPCJ na sua modalidade alargada. Nota ainda para que, a par destas ações, a CPCJ encontra-se, neste momento, a desenvolver a Formação “Eu e os Outros”, um programa de prevenção universal dos problemas ligados ao consumo de substâncias psicoativas; e “(In)Formar as Escolas”, projeto que visa divulgar o trabalho de intervenção das CPCJ, dando a conhecer a CPCJ, bem como o sistema de promoção e proteção; aproximar os técnicos de educação a esta problemática; contribuir para o cumprimento da lei de promoção e proteção; e sensibilizar para diversas questões ligadas à promoção e proteção dos direitos das crianças.
CPCJ tem 99 processos ativos
Na sua modalidade restrita, de intervenção e acompanhamento processual, a CPCJ de S. João da Madeira tem 99 processos ativos, dos 212 que deram entrada ao longo do ano. Nestes quase 100 processos – como avançou Micaela Marques ao nosso jornal – destacam-se as problemáticas de violência doméstica (26%); exposição a comportamentos que possam comprometer o bem estar e desenvolvimento da criança (20%); a criança/jovem assume comportamentos que afetam o seu bem estar e desenvolvimento sem que os pais se oponham de forma adequada (16%) e comportamentos graves anti sociais ou de indisciplina (12%).
Prana lançam novo tema
“Não me vou calar” é um hino pela defesa dos direitos de crianças e jovens
A banda de S. João da Madeira vai apresentar o novo tema “Não me vou calar”, a convite da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de S. João da Madeira, como hino pela defesa dos direitos de crianças e jovens em Portugal.
O desafio foi lançado pela CPCJ, que pediu aos Prana para começarem do zero um novo tema que funcionaria como estandarte de uma luta diária pelos interesses e direitos de crianças e jovens em Portugal. E foi “logo aceite” pelo trio de músicos sanjoanenses, que lançou este ano o seu mais recente álbum, “Ser Nenhum”.
Segundo nota de imprensa enviada ao labor, os Prana disseram, a propósito, identificar-se de imediato com as causas e os pilares sociais da CPCJ, nomeadamente “o direito à família, seja qual for o tipo de família, desde que garanta um ambiente seguro; o direito à não discriminação (género, cultura, raça e etnia); o direito ao amor e à cultura, na perspetiva da liberdade de escolha pelo que gostam de fazer”.
“‘Não me vou calar” vai ser o grito pelas causas e princípios atuais que movem a CPCJ, alertando não só crianças e jovens, mas também toda a população portuguesa, de todas as idades. Para que a nenhuma criança e jovem seja retirada a liberdade de escolher, de pensar e agir”, acrescenta o comunicado remetido ao nosso jornal.
