No Município de S. João da Madeira
A Associação de Municípios das Terras de Santa Maria (AMTSM) assinou o auto de consignação do contrato “Operação, reabilitação e manutenção do Sistema de Tratamento de Águas Residuais (STAR)” a 29 de novembro nas suas instalações.
Anecessidade de melhorar o funcionamento do Sistema de Tratamento de Águas Residuais (STAR) levou a AMTSM a abrir um concurso público internacional que culminou na adjudicação a um agrupamento de empresas e consórcio externo, constituído por Luságuas Serviços Ambientais, S.A. e Alexandre Barbosa Borges, S.A. pelo valor de 0,1678 euros por metro cúbico de caudal tratado, até ao máximo de 9.494.908,29 de euros, valor adjudicado pela AMTSM.
O investimento previsto é de 2.195.854,89 euros nas duas Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR´s) que compõe o sistema e de 1.730.184,86 euros nos emissários.
O prazo de execução é de sete anos a contar desde o auto de consignação e o custo de prestação de serviços é de 795.552,58 euros por ano. Os locais por onde vão passar esta obra são Oliveira de Azeméis, S. João da Madeira, Santa Maria da Feira e Vale de Cambra.
Os objetivos deste contrato são efetuar a drenagem dos efluentes, diminuindo o volume dos caudais indevidos, reabilitar os sistemas dos emissários depois de diagnóstico realizado com inspeção vídeo e criado um cadastro numa extensão de 15.200 metros, instalar novos equipamentos na ETAR do Salgueiro que serve Oliveira de Azeméis, S. João da Madeira e Santa Maria da Feira e instalar novos equipamentos na ETAR de Ossela que serve Oliveira de Azeméis e Vale de Cambra.
Dificuldade em controlar caudais indevidos e clandestinos
“Temos consciência que temos um sistema com 40 anos, obsoleto, que precisa de ser adaptado aos novos desafios”, disse José Santos Costa, secretário-geral da AMTSM, momentos antes da assinatura do auto de consignação.
Assumindo de imediato as consequências existentes devido ao estado atual das ETAR´s. “Temos dificuldade em controlar os caudais indevidos (infiltrações)” e “os caudais clandestinos (industriais) que não obedecem às normas que devem de ser cumpridas”
Por mais do que uma vez, mais concretamente duas, José Santos Costa, deixou uma mensagem relacionada com a descentralização. “A Associação de Municípios gere desde 2004 o sistema por delegação de competências dos próprios municípios que a qualquer momento podem reclamar a assunção da competência”, esclareceu o secretário-geral da AMTSM, terminando a sua intervenção com um pedido em forma de sugestão. José Santos Costa sugeriu a cada um dos municípios que elegesse um técnico camarário que possa integrar uma comissão que acompanhará a evolução deste novo sistema.
Por sua vez, Joaquim Jorge, presidente da AMTSM, reforçou o objetivo de “adequar a água que pagamos com as águas residuais que produzimos”, deixando assim bem clara a intenção de resolver a problemática de caudais indevidos e clandestinos.
O investimento no STAR levou a que a AMTSM aumentasse a tarifa paga pelos municípios para o tratamento de águas residuais.
Enquanto uns municípios decidiram “refletir o aumento no tarifário da água paga pelos munícipes”, outros “não”, relembrou Joaquim Jorge.
O Município de S. João da Madeira está entre aqueles que decidiram não incluir este aumento da tarifa na fatura da água dos munícipes, suportando o mesmo através do orçamento municipal.
Recordamos que a AMTSM cobrava a tarifa de 0,052 euros por metro cúbico de água tratada ao Município de S. João da Madeira e pretendia passar a cobrar 0,25 euros. Um valor rejeitado pelo presidente da câmara, Jorge Sequeira, que apresentou uma contraproposta, acabando por ficar estabelecida a tarifa de 0,1678 euros por metro cúbico de água tratada.
