Lançamento de concurso previsto para 2019
Mesmo depois de a candidatura da Associação de Municípios das Terras de Santa Maria (AMTSM) ao programa estatal de incentivos financeiros para construção e modernização de centros de recolha oficial (CRO) de animais de companhia não ter sido aprovada, a ampliação do Canil Intermunicipal gerido por aquela associação sedeada em S. João da Madeira vai “avançar”.
Para Joaquim Santos Costa, o facto de a AMTSM não constar da lista das entidades que vão ser apoiadas com um montante total de perto de 1 milhão de euros “não foi uma grande surpresa”. “Havia uma verba estipulada e o que eles fizeram foi privilegiar os municípios que querem construir canis”, afirmou o secretário-geral da AMTSM, admitindo que “sabíamos que íamos ser penalizados”, uma vez que “a nossa ideia é ampliar o atual equipamento e não construir de raiz um”.
Ainda a propósito e em declarações exclusivas ao labor, Santos Costa adiantou que a Associação de Municípios das Terras de Santa Maria vai começar por “fazer mais nove celas e criar condições para, por exemplo, esterilização”, intervenções que “custarão entre 130 a 140 mil euros”. Prevê-se que o concurso seja lançado no próximo ano.
Segundo nota de imprensa enviada ao nosso jornal pelo Ministério da Administração Interna, foram 14 os municípios, duas as comunidades intermunicipais e uma associação de municípios cujas candidaturas tiveram “luz verde”. A saber: Fronteira, Vouzela, Nelas, Alandroal, Sousel, Oliveira de Frades, Castro Daire, Alijó, Terras de Bouro, Carregal do Sal, Trancoso, Valpaços, Pedrogão Grande, Tondela, Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central, Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral e Agrupamento de Municípios de Castelo de Paiva e Cinfães.
As cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), após emissão de parecer da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), analisaram as candidaturas apresentadas e a Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) hierarquizou os projetos, de acordo com o procedimento previsto no Despacho n.º 3321/2018.
O total do investimento elegível ascende a 3.962.537,79 euros, sendo a comparticipação de 975.318,91 euros para estes 17 projetos, atendendo aos valores máximos de apoio financeiro previstos.
Os projetos selecionados vão agora celebrar contratos-programa no âmbito da Cooperação Técnica e Financeira entre a administração central e o setor local.
Recorde-se que o Orçamento do Estado para 2019 também prevê a transferência para a administração local de 1.500.000 euros para a criação de uma rede efetiva de CRO de animais de companhia.
