“Se o Estado apoiar todas as famílias com essa vacina, vamos propor à Assembleia Municipal cessar o programa”, revelou o presidente Jorge Sequeira durante a discussão do orçamento
O documento das Grandes Opções do Plano e Orçamento de 2019 foi aprovado com 12 votos a favor do PS e com oito abstenções da coligação PSD/CDS-PP e uma da CDU.
O orçamento de 25 milhões de euros teve um decréscimo em 2,2 milhões em relação a 2018 devido aos empréstimos contratados em 2016 que caducaram no fim de 2018. O que “não significa que as obras caducaram como os empréstimos”, porque “temos o propósito de as continuar”, garantiu o presidente Jorge Sequeira, acrescentando que o orçamento deste ano “irá seguramente ser corrigido em alta durante a sua execução como aconteceu em 2018”. O aumento da despesa de pessoal devido ao descongelamento das carreiras e à contratação de novos trabalhadores e o investimento de cerca de 300 mil euros na obra do Sistema de Tratamento de Águas Residuais (STAR) levada a cabo pela Associação de Municípios de Terras de Santa Maria (AMTSM) vão ser os acontecimentos com maior impacto em 2019, considerou Jorge Sequeira, mencionando ainda o pagamento do Equipamentos de Proteção Individual aos Bombeiros que não era cumprido desde 2012, o aumento do apoio ao arrendamento, manter o programa de vacinação contra o rotavírus, reforçar o financiamento da Habitar, a compra da cadeira de dentista para o Centro de Saúde, o programa de esterilização animal, a substituição das luminárias por leds em parques e jardins, as intervenções em parques e jardins, a reabilitação do parque de estacionamento da oliva, continuar com os programas ligados à educação, entre outros. Para o presidente, 2018 foi “um ano de grande atividade” em que colocaram “no terreno um conjunto de 16 empreitadas. Muitas delas tinham projeto definido pelo anterior executivo, concursos em andamento e outras projetadas, concebidas e lançadas este ano (2018)”. A “execução física de 16 empreitadas significa uma enormíssima atividade operacional do Município”, considerou Jorge Sequeira.
Este é a “continuação de outros orçamentos com opções semelhantes”, onde “não há grandes alterações”, disse Jorge Cortez, deputado da CDU, adiantando que o seu sentido de voto seria a abstenção e apenas mudaria o mesmo se tal fosse preciso para não “encravar” o orçamento da câmara, lembrando ainda que tal aconteceu quando CDS e PSD estiveram no poder, em que outros votaram contra para bloquear o orçamento.
O deputado da CDU voltou a chamar a atenção do presidente da câmara para o facto de “colocar sempre a seu favor” o investimento na obra do STAR. “Os senhores, executivo, estão a receber uma pipa de massa sempre das águas. O que se vai pagar do emissário num ano não é nada do que se tem recebido ao longo de 10 anos em que entraram 12 milhões de euros na câmara”, indicou Jorge Cortez, considerando que “quem paga isto tudo são os sanjoanenses”. No ano anterior, 13 famílias foram apoiadas no arrendamento e uma nova proposta deste programa está a ser discutida e será submetida à assembleia municipal, respondeu o presidente da câmara ao pedido de informação do deputado da CDU. Relativamente ao programa de vacinação municipal que comparticipa a vacina contra o rotavírus a todos os recém-nascidos a partir de 1 de janeiro de 2018, Jorge Cortez, sempre deixou claro, em nome da CDU, que esta deveria de ser uma competência estatal e não municipal e agora a “Assembleia da República decidiu cumprir um dever que é universal”. Uma vez que a vacina comparticipada pelo Município vai passar a estar incluída no Plano Nacional de Vacinação, o que vai ser feito ao Plano de Vacinação Municipal, mencionou Jorge Cortez da CDU e questionou Pedro Gual da coligação PSD/CDS-PP. O presidente da câmara começou por dar a conhecer que 71 recém-nascidos usufruíram do plano de vacinação municipal desde que entrou em vigor em junho do ano passado. “Se o Estado apoiar todas as famílias com essa vacina, vamos propor à assembleia municipal cessar o programa”, respondeu Jorge Sequeira à questão das forças políticas da oposição, salientando, estarem “satisfeitos” por terem lançado este programa “em bom tempo, mas até que assuma a política em termos universais tencionamos manter a mesma”.
“A gente fica na ideia de orçamento excecional de grande categoria ou pobre de grande fraqueza”, mas este orçamento é “semelhante a tantos outros”
Da parte da coligação PSD/CDS-PP, a classificação deste orçamento variou entre “uma grande declaração de intenções” por parte de Pedro Gual, e “sofre de pouca ambição e inovação” por parte de Susana Lamas, com ambos a mencionarem o facto de grande parte do investimento com incentivos comunitários transitar do executivo anterior.
Já os comentários dos socialistas ao orçamento oscilaram entre “não merece grandes críticas por parte da oposição pelo que me fez crer que é um bom orçamento”, por Rodolfo Andrade, e “ambicioso do ponto de vista do investimento público como a cidade merece, deixando para trás uma gestão corrente e ciclicamente eleitoralista pelo PSD”, por Leonardo Martins. Pelo meio, o documento foi alvo das habituais trocas de impressões a penderem ora para a esquerda, o centro e a direita.
A coligação PSD/CDS-PP esperava mais investimento na área da educação, inclusive algumas das propostas apresentadas por si, no desporto, mais capacidade de execução de obra, destacando a proposta de revitalização do cartão jovem apresentada pela JSD, a decisão do executivo em não continuar com o passeio da juventude e a procura sem sucesso de fundos comunitários para construir novas piscinas, a pista de atletismo e os courts de ténis. Por sua vez, o PS relembrou as medidas iniciadas por si na área da educação, da juventude e do desporto. O passeio da juventude não consta no orçamento por opção do executivo, assumiu Jorge Sequeira, explicando que “os jovens têm deslocação facilitada e preferimos dar essa facilidade aos idosos”. Além disso, o presidente da câmara salientou a falta de investimento em equipamentos informáticos nas escolas de 1.º ciclo em 2017. Perante “tantos lances de bola parada que aconteceram aqui entre PS e PSD, tanto jogo de ping pong sobre coisas banais, até estou a pensar que cometi uma gafe qualquer no meu cérebro que me retira da memória o que se passou no último ano anterior às eleições e no pós-eleições”, disse o deputado da CDU. A intervenção de Jorge Cortez não previa “falar nada sobre isto, mas isto é de tal forma irritante para quem não tem nada a ver com PS e PSD, como eu, que leva a concluir que é pouco importante dizer alguma coisa sobre o orçamento”. “Pelo que foi aqui falado a gente fica na ideia de um orçamento excecional de grande categoria ou pobre de grande fraqueza”, mas este orçamento é “semelhante a tantos outros”, voltou a dizer Jorge Cortez.
