A Divisão de Informática é a que mais precisa de ser renovada
A Câmara Municipal de S. João da Madeira vai contratar mais de 10 pessoas este ano. Uma das divisões com maior necessidade de renovação de pessoal é a Informática porque “presta serviços a todos os serviços da câmara”, disse Jorge Sequeira durante a apresentação do ponto “Mapa de Pessoal para 2019” na última assembleia municipal. “Nós estamos e vamos exigir muito da divisão de informática porque a desmaterialização de processos e o simplex municipal vão passar sobretudo por este departamento”, adiantou o presidente, revelando que os serviços camarários enviaram pela primeira vez, em dezembro do ano passado, 613 faturas de refeições dos alunos do 1.º ciclo e jardins de infância por email para os encarregados de educação. Além desta, estão a ser “programadas novas iniciativas” nesta divisão, acrescentou Jorge Sequeira.
As restantes contratações dizem respeito a um engenheiro civil e a um técnico superior de planeamento para a Divisão de Obras Municipais, um técnico superior para a área da Cultura, três auxiliares de ação educativa para a área da Educação, um técnico superior e um assistente operacional para a Divisão de Desporto. O Município está a ponderar ainda a “possibilidade de criar a figura de um encarregado geral operacional que numa situação de crise tenha autoridade sobre todas as pessoas que possam ocorrer em matéria de Proteção Civil”, deu a conhecer o autarca.
A contratação destas 10 pessoas representa uma despesa para o orçamento camarário, acautelou Pedro Gual, deputado do PSD/CDS-PP, relembrando que a despesa continuará a aumentar quando entrarem para o quadro.
Por sua vez, Jorge Cortez é de opinião que “a câmara precisa de mais gente e de substituir a obra adjudicada a terceiros pela sua própria mão de obra”. “Se gerir bem o pessoal, pessoal operário em quantidade suficiente, poderá fazer obras mais baratas, principalmente a nível das pequenas obras”, considerou o deputado da CDU, querendo saber qual o ponto de situação de pessoal em situação precária e/ou falsos recibos verdes.
O presidente da câmara começou por revelar que “os serviços pediram mais pessoas ainda” do que aquelas que vão ser contratadas. Por isso, neste momento, esta é a proposta que “consideramos ser a mais adequada à luz da disponibilidade financeira e do peso que pessoal deve ter no orçamento”, sustentou Jorge Sequeira.
O presidente assumiu que, “se tirar fundos comunitários, o pessoal representa quase um terço do orçamento, mas é mesmo assim porque a câmara precisa de pessoas para prestar os serviços”, acrescentando: “Cumprimos a lei de regularização do trabalho precário. Não há falsos recibos verdes. As pessoas que têm uma colaboração, por vezes, em contrato de prestação de serviços, justificam-se que assim seja por ser um trabalho pontual”. A proposta do mapa de pessoal para 2019 foi aprovada com 13 votos favoráveis, 12 do PS e um da CDU, e oito abstenções da coligação PSD/CDS-PP.
Medida insere-se no Simplex Municipal
Os encarregados de educação das crianças das escolas de ensino básico do 1.º ciclo e jardins de infância passam a receber a fatura das refeições escolas via eletrónica e “o mesmo acontece com as despesas relativas às Atividades de Animação e Apoio à Família da Educação Pré-Escolar”, informou o gabinete de comunicação do Município através de comunicado enviado ao labor.
Das cerca de 1.200 faturas mensais que o Município imprimia para enviar às escolas 613 começaram a ser enviadas aos encarregados de educação que deram autorização expressa nesse sentido, ao abrigo do Regulamento Geral de Proteção de Dados, tal como mencionámos anteriormente. “Espera-se que este número continue a crescer neste início de 2019”, adiantou o gabinete de comunicação da autarquia, passando a explicar, em comunicado, que “operacionalizada pela Divisão de Sistemas de Informação e Modernização Administrativa e pela Divisão de Educação da Câmara, esta medida insere-se no Simplex Municipal que tem sido posto em prática no atual mandato, seguindo-se a outras que vêm contribuindo para uma maior acessibilidade dos cidadãos à autarquia, como sejam o lançamento da aplicação para dispositivos móveis “MunicípioSJM” ou a abertura à hora de almoço do Gabinete de Atendimento ao Munícipe, serviço que passou a contar, também recentemente, com dispositivos de leitura de Cartão do Cidadão”.
“Além de facilitarem a vida aos munícipes na sua relação com a câmara, combatendo burocracias desnecessárias, estas medidas têm também impacto ao nível ambiental, pois refletem uma crescente desmaterialização de procedimentos, reduzindo a necessidade de circulação de documentos em papel e permitindo, assim, uma importante poupança de recursos, que deve ser uma preocupação da Administração Pública”, concluiu o Município em comunicado enviado ao labor.
