No âmbito do Programa Europeu D-Noses
A moção sobre o “cheiro nauseabundo a gorduras animais” designada “Cheiro a Casqueira Não” apresentada pela CDU foi aprovada unanimemente pela assembleia municipal.
A pedido do seu proponente, será enviada para o Governo, a Assembleia da República (AR), os presidentes de câmara de S. João da Madeira, Santa Maria da Feira e Oliveira de Azeméis, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) e para a comunicação social.
Deste modo, a CDU decidiu relembrar a petição “Cheiro a Casqueira Não” levada a cabo pela munícipe Maria Clara Carvalho, entregue e discutida na AR, dando origem a três projetos de resolução que foram fundidos num só com o intuito de resolver este problema ambiental, resumiu Jorge Cortez.
Este assunto foi discutido por “diversas vezes” na assembleia municipal, na Assembleia da República e em várias audições com o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, relembrou Susana Lamas, deputada pela coligação PSD/CDS-PP a nível local e pelo PSD a nível nacional.
“O ministro diz que tem sido acompanhado pelas entidades competentes com fiscalizações”, mas “o problema subsiste”, indicou Susana Lamas, esclarecendo que, deste modo, ao impedir que o assunto “caia no esquecimento” “não pomos em causa a importância da empresa, mas precisamos de uma solução definitiva para esta questão ambiental”.
O presidente afirmou que “a câmara acompanha também o teor e sentido da moção” e tem “feito contactos e diligências com diversas entidades de acompanhamento deste dossiê” como o ministro do Ambiente, a CCDR-N, a empresa e as bancadas da coligação PSD/CDS-PP e da CDU com o envio da documentação resultante das fiscalizações.
Entretanto, a Câmara Municipal de S. João da Madeira está envolvida no D-Noses, um “programa extremamente importante, comunitário, que visa estabelecer ao nível europeu a regulamentação sobre a emissão de odores”, informou Jorge Sequeira.
Como “não há regulamentação que permita controlar ou disciplinar a emissão e odores – não é encarada em termos legais como uma questão de qualidade do ar – há aqui um vazio legal”, explicou o autarca a razão pela qual ao nível da União Europeia está a decorrer este projeto que visa estabelecer regras de controlo de emissões de odores.
Um dos projetos-piloto é o caso de S. João da Madeira que já esteve representado num encontro dos vários parceiros em Barcelona e que vai receber um encontro deste programa este ano, adiantou Jorge Sequeira.
O Município desafiou a CCDR-N e a Universidade da Aveiro a serem seus parceiros neste projeto “extremamente ambicioso, porque, a ter sucesso, pode vir a criar regulamentação para esta matéria” e que é “extremamente importante e fulcral para a disciplina destas empresas”, declarou o presidente. “Sem embargo disso, devemos continuar o trabalho de acompanhamento, monitorização, fiscalização e pressão junto da empresa para que minimize o seu impacto ambiental”, concluiu Jorge Sequeira.
O deputado Jorge Cortez concordou que “de facto não há regulamento, mas a universidade tem capacidade para avaliar aquilo que é um odor incomodativo”. Mas ainda assim, “com ou sem apoios internacionais, era importante ter essa avaliação com rigor científico mesmo sem a regulamentação”, considerou Jorge Cortez. Por essa mesma razão, o Município decidiu contactar a Universidade de Aveiro, indicou o autarca.
