Em complemento à cantina social já existente
Entre as ações que a Santa Casa da Misericórdia (SCM) de S. João da Madeira (SJM) quer levar a cabo no âmbito da candidatura do projeto “Sente.Com” submetida em maio de 2018 à medida “Parcerias para o Impacto” do programa “Portugal Inovação Social”, está a criação de um espaço de refeições – como o labor já tinha noticiado oportunamente -, em complemento à cantina social existente. A SCM conta ter ainda uma resposta durante este trimestre, que a ser positiva lhe dará direito a 100 mil euros para aplicar ao longo dos três anos de duração do projeto que, além do refeitório social, engloba outras iniciativas.
O assunto veio a público na sessão da Assembleia Municipal (AM) do passado dia 11 de fevereiro quando, no período de antes da ordem do dia (PAOD), em resposta a uma interpelação de Gonçalo Fernandes (coligação PSD/CDS) sobre os sem-abrigo que vivem na cidade, Jorge Sequeira enumerou o que já foi, está e será feito por esta população em concreto. O autarca falou das que estão no terreno como, por exemplo, a “campanha de vacinação contra a gripe e rastreios de saúde a pessoas nesta situação”, levada a cabo pelo Município em articulação com o Centro de Saúde de SJM”, adiantando, a propósito desta que “houve 12 atendimentos e sete pessoas que tomaram a vacina”. Mas também referiu o Plano de Contingência para Sem-Abrigo, que esteve ativo de 9 a 18 de janeiro no antigo quartel da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários, contudo, não teve qualquer adesão.
O autarca assegurou que “os nossos serviços divulgaram o plano junto das pessoas sem-abrigo, mas estas recusaram”. “A câmara fez o seu papel e o seu dever”, garantiu, acrescentando que nem a edilidade “nem a Polícia podem deter as pessoas e enclausurá-las”.
E não podendo obrigá-las a agir contra a sua vontade, “temos de criar condições para que possam se autonomizar, que é o que está a ser feito”. Aliás, outra das medidas camarárias, levada a cabo em parceria com a SCM, é “a cedência de um ‘apartamento de autonomização’ em regime de comodato à Misericórdia”, que o gerirá e supervisionará. Esta residência, com abertura de portas prevista para março, permitirá realojar três pessoas sem-abrigo, “dando-lhes condições dignas para a sua reabilitação, bem como lhes proporcionará, através de acompanhamento e monitorização muito frequente, quer a reintegração social, quer a reintegração no mercado de trabalho”, conforme o nosso semanário já havia divulgado, e Jorge Sequeira repetiu na segunda-feira transata.
Novo serviço funcionará no edifício do Trilho
O líder do Município mencionou ainda o tal refeitório social. Este – segundo adiantou em exclusivo ao nosso jornal Vítor Gonçalves já à margem da AM – destina-se a 30 indivíduos isolados, sem acesso a cozinha, em quartos de pensão e/ou sem-abrigo, presentemente beneficiários da cantina social, mas a consumirem as suas refeições na via pública, sem privacidade e condições humanas. Também de acordo com o diretor de serviços da SCM, estão previstas obras de recuperação do piso térreo do edifício do Trilho, situado na Rua Oliveira Júnior, para este serviço.
Além de referir que a câmara é parceira neste projeto, na qualidade de “investidor social”, Vítor Gonçalves afirmou que se pretende um “espaço condigno e acolhedor, onde os cidadãos possam fazer refeições sentados, com condições de higiene e conforto, usufruindo de uma refeição nutricionalmente equilibrada, assumindo pequeno-almoço, almoço e jantar”. “Serão, concomitantemente monitorizadas consultas e tratamentos, com a possibilidade de controlo da medicação”, completou.
“O refeitório social será ainda um ponto de encontro para uma população que não tem outra forma de ser contactada pelos vários serviços da comunidade (saúde, sociais, judiciais, entre outros) e um meio de avaliação dos locais e condições de pernoita”, rematou.
Por estas e por outras razões, para Jorge Sequeira, “não é justo quando [Gonçalo Fernandes] diz [na AM] que não há nada para ver” relativamente a esta matéria. “Estamos a fazer o nosso dever”, sublinhou o responsável político, deixando claro que “as pessoas que se encontram nesta situação estão assim por questões de saúde”.
“S. João da Madeira não está hoje de parabéns”
A recente morte de um sem-abrigo em SJM deu que falar nesta AM. Tal como o labor divulgou na sua edição anterior, o homem fora encontrado sem vida no parque de estacionamento da Oliva, onde tudo indica que “pernoitava”, juntamente com outros “colegas de infortúnio”.
No PAOD, Jorge Cortez começou por fazer um “protesto”. No entender do deputado da CDU – Coligação Democrática Unitária, “o caminho não é fácil”. Porém, “há necessidade de um maior envolvimento [nestas questões], inclusivamente, de nós, cidadãos”.
“Tal como os cães errantes, também estas pessoas errantes precisam que lhes faça alguma coisa”, chamou a atenção, defendendo que “todos temos de ter uma atitude diferente para que, pelo menos, elas não tenham que morrer ao frio”.
Seguiram-se, no período destinado ao público, as munícipes Ana Couto e Maria de Fátima Guimarães. Ambas questionaram: “Como é possível isto acontecer nos dias de hoje?”.
Ainda a propósito, Maria de Fátima Guimarães lembrou, em jeito de “desabafo” e até mesmo de “alerta”, que “Castro Almeida disse que ia acabar com a toxicodependência [na cidade] e este executivo, quando entrou em funções, disse que ia acabar com os sem-abrigo”. Mas face ao que aconteceu “S. João da Madeira não está hoje de parabéns”.
Jorge Sequeira, que ainda não sabe qual foi a causa do óbito do sem-abrigo, voltou a lamentar “profundamente” o sucedido e a asseverar que “estamos a fazer aquilo que se exige de nós”, sendo certo que “não vamos desistir”. Aliás, “estamos proibidos de desistir”, vincou.
Já na apreciação da informação escrita do presidente da câmara, Pedro Gual (PSD/CDS) tocou no tema, novamente, reconhecendo que “a situação dos sem-abrigo nos envergonha a todos como cidadãos do mundo”.
