O Tribunal da Relação do Porto (TRP) confirmou a coima de 30.600 euros a pagar pela MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. ao Estado por ter colocado quatro trabalhadores num gabinete, em S. João da Madeira, sem fazerem nada durante meses, avançou esta última terça-feira a revista Sábado, com base num acórdão a que a Lusateve acesso no mesmo dia, acrescentando ainda que a Altice Portugal, dona da MEO, não vai recorrer desta decisão.

Numa primeira fase, como refere a Sábado, a empresa foi multada pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) em 45.900 euros pela prática de quatro contraordenações muito graves. Entretanto, a MEO impugnou judicialmente aquela deliberação junto do Tribunal de Oliveira de Azeméis que alterou a coima única, fixando-a em 30.600 euros.

Não conformada com a decisão, a empresa voltou a recorrer, desta feita para o TRP, que julgou improcedente o recurso, confirmando a sentença da primeira instância.

Labor noticiou caso há um ano

Recorde-se que o labor falou com os quatro trabalhadores em causa há cerca de um ano, dando eco ao “pesadelo” que estavam a viver numa designada “Unidade de Suporte”, sentados à frente de uma secretária, apenas com um computador e um telefone, sem nada para fazer. E noticiou o facto de a 16 de março de 2018 Luísa Correia, Carlos Moreira, António Oliveira e Maria Soares terem sido ouvidos no Tribunal do Trabalho de Oliveira de Azeméis na qualidade de testemunhas do Ministério Público contra a Altice.  Isto, depois de a empresa ter recorrido por via judicial a aplicação de uma coima na ordem dos “quatro milhões de euros”, decorrente de inspeções feitas pela ACT em várias instalações da PT/MEO em todo o país, incluindo nas de S. João da Madeira, durante as quais foram constatadas violações laborais.

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