Está em curso a elaboração do Plano Estratégico Local de Habitação de S. João da Madeira. Trata-se – segundo nota de imprensa recebida pelo labor – de uma iniciativa para a qual a câmara garantiu um financiamento de cerca de 20.500 euros por parte do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana. Apoio que, note-se, só está disponível para um máximo de 40 municípios.
Esta verba cobre a totalidade do investimento necessário à contratualização dos serviços técnicos que estão a desenvolver esse plano que é imprescindível à apresentação da candidatura do Município ao Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – “1.º Direito”.
Este programa é predominantemente dirigido à reabilitação do edificado e ao arrendamento, promovendo, como se pode ler no Portal da Habitação (www.portaldahabitacao.pt), a inclusão social e territorial, mediante a cooperação entre as administrações central, regional e local e entre os setores público, privado e cooperativo.
Assim, através do programa “1.º Direito”, a autarquia terá acesso a apoio financeiro para a reabilitação de fogos sociais devolutos, devolvendo-lhes condições de habitação dignas, de forma a que possam ser disponibilizadas, nos termos da regulamentação aplicável, a pessoas com carências económicas.
Desse modo, será reforçado o trabalho de recuperação de habitações no âmbito do qual se encontra em fase de conclusão uma empreitada que abrange nove apartamentos. Ainda este ano, essas intervenções vão prosseguir noutros fogos a necessitarem do mesmo tipo de reabilitação, tendo o Município aprovado a transferência líquida de 60 mil euros para a empresa municipal Habitar S. João, que, em grande medida, visam financiar a realização dessas obras.
