A Assembleia Municipal de S. João da Madeira, sob proposta da Câmara, aprovou na segunda-feira a alteração ao “Regulamento para Atribuição de Bolsas de Estudo para Alunos do Ensino Superior Residentes no Concelho de S. João da Madeira”, que elimina a injusta obrigatoriedade dos bolseiros terem de cumprir 10 dias úteis de trabalho nos serviços municipais e que aumenta o número de bolsas de 40 para 50.
Mas antes de irmos diretos à análise das alterações a este regulamento municipal, importa contextualizar e clarificar o que nos une e o que nos separa na visão que temos para a Educação e para o Ensino Superior, que é um caso paradigmático para que os sanjoanenses e os portugueses não digam que é indiferente ir às urnas ou que é igual votar seja em que partido político for.
De 2011 a 2015, o país – então governado pelo PSD e pelo CDS – assistia a cortes radicais em programas de educação para adultos; de novas oportunidades; de alfabetização. Assistíamos ao cessar de programas de aquisição apoiada de computadores para crianças e jovens de agregados familiares com dificuldades económicas – e todos nós conhecemos alguém que, pela primeira vez, teve possibilidades de comprar um computador portátil através destes programas.
Ao nível do Ensino Superior Público o descrédito era total, a começar pela inexistência de um ministro para tutelar a área e num secretário de Estado sem peso político. Não era, podemos então concluir, uma prioridade desse Governo. As propinas continuavam a subir e o valor das bolsas de estudo da Direção-geral do Ensino Superior era desajustado da realidade, face a um Indexante dos Apoios Sociais (IAS) desatualizado. Planeavam-se fusões forçadas de instituições de Ensino Superior, ao invés de se alargar a base social de acesso a mais alunos, que devido às condições económicas dos seus agregados familiares não podiam continuar os seus estudos, cultivando-se, assim, uma cultura elitista no Ensino Superior Público.
O primeiro-ministro à época, Pedro Passos Coelho, sugeria que os jovens qualificados emigrassem e dizia, com a anuência da chanceler Angela Merkel, que o país tinha licenciados a mais, quando na verdade estávamos já longe de atingir as metas impostas para 2020 pela OCDE, que é de 40% de portugueses licenciados entre os 25 e os 34 anos. As taxas de desemprego eram brutais e o desemprego jovem atingiu, em 2015, a mais alta taxa de sempre.
E o cenário era este, até que o Partido Socialista formou Governo, em 2015, sustentado por uma maioria parlamentar de esquerda que alterou este paradigma. A taxa de desemprego é hoje bem inferior a 7%. O IAS foi finalmente atualizado, o que aproximou um pouco mais da realidade os valores das bolsas de estudo. As propinas do Ensino Superior foram primeiro congeladas e no próximo ano letivo vão descer de 1063 euros para 856 euros.
Mas também ao nível autárquico se podem constatar, ao longo dos anos, diferenças entre o PS e o PSD, que têm uma forte base ideológica associada e a proposta de alteração deste regulamento é exemplo disso mesmo. Sobretudo, no que diz respeito à eliminação da obrigatoriedade dos jovens estudantes, que beneficiam deste apoio municipal complementar à sua bolsa de estudo, terem de cumprir dez dias úteis de trabalho nos serviços municipais, uma medida introduzida pelo PSD e CDS.
Isto significa que para a direita este não era um verdadeiro apoio social. Esta bolsa era compreendida como um empréstimo, em que um jovem de um agregado familiar com rendimentos baixos, para obter a complementaridade de um apoio social consagrado na constituição portuguesa, era obrigado a ocupar parte do seu tempo de férias, de estudo, de descanso, seja do que for, para trabalhar nos serviços municipais como troca deste benefício. Não aceitamos isso!
Para o PS esta medida é inadmissível e é de inteira justiça que seja retirada do regulamento, transformando-o num verdadeiro apoio social, promotor da equidade no acesso ao ensino superior, sem contrapartidas. E esta posição não é de hoje. Já no mandato anterior o PS tentou alterar este ponto na Assembleia Municipal, uma proposta desenvolvida pela Juventude Socialista, que foi rejeitada pelo PSD e CDS.
Termino como comecei: a visão ideológica sobre a Educação e o Ensino Superior é paradigmática para que os sanjoanenses e os portugueses não digam que é indiferente ir às urnas ou que é igual votar seja em que partido político for. Não é igual votar no PS ou no PSD, seja nas autárquicas em S. João da Madeira, seja nas próximas legislativas de outubro. A título de exemplo, o voto dos sanjoanenses nas autárquicas de 2017 maioritariamente no PS fez com que o PSD perdesse a maioria que tinha nos órgãos municipais. E se no mandato anterior o PSD rejeitou as alterações que agora foram aprovadas – e que são de inteira justiça -, desta vez, na oposição e sem poder de veto já decidiram votar favoravelmente. É fantástico ver o poder do voto democrático a alterar as posições de conveniência do PSD local.
Da parte do Partido Socialista que fique claro que continuaremos a pugnar por uma sociedade mais justa e mais igualitária, assente num modelo de desenvolvimento em que a Educação assume um papel primordial. É por isso que enaltecemos a proposta do executivo socialista de aumentar o número total de bolsas de estudo a atribuir anualmente, pela Câmara Municipal, que passa de 40 para 50 beneficiários, e que comprova o crescente investimento deste executivo na Educação e nos apoios sociais que ajudam os jovens sanjoanenses a ingressar e a concluir os seus estudos no Ensino Superior.
É este o rumo certo para S. João da Madeira e para Portugal!
Leonardo Silva Martins,
Deputado Municipal eleito pelo Partido Socialista
