Apoio destina-se apenas a famílias e pessoas individuais desfavorecidas que residam em S. João da Madeira
Na última reunião de câmara, esteve sobre a mesa de trabalhos, para além de outros assuntos relacionados com animais, o Regulamento do Programa de Apoio à Esterilização de Cães e Gatos. Este, segundo a proposta aprovada por unanimidade, “visa definir as condições de acesso para atribuição de apoios temporários a [apenas] famílias e pessoas individuais de estratos sociais desfavorecidos do concelho de S. João da Madeira com vista à esterilização de cães e gatos, em articulação com os serviços da Segurança Social ou outras entidades da Administração Central, bem como com as que integram a Rede Social de S. João da Madeira”. Um dos objetivos é, por exemplo, “travar o aumento do número de cães e gatos abandonados na rua, entregues em associações de proteção animal ou em centros de recolha oficial (CRO)”.
Comparticipação total até ao limite de quatro animais por agregado familiar
Nesse sentido, e para já, o Município investirá cinco mil euros anuais, podendo este valor vir a sofrer alterações futuramente. Trata-se de um apoio aos sanjoanenses socialmente mais desfavorecidos que se materializará através do acesso gratuito a serviços médico-veterinários cirúrgicos destinados à esterilização dos seus animais de companhia, que será feita no Canil Intermunicipal da Associação de Municípios das Terras de Santa Maria.
A autarquia comparticipará em cem por cento o custo do procedimento até ao limite de quatro animais por agregado familiar. Já os apoios serão concedidos até ser executada a totalidade da verba prevista no orçamento, sendo que a existirem pedidos que ultrapassem esta dotação transitarão para o ano seguinte.
Importa salientar que o pedido para atribuição de apoio é apresentado em formulário próprio, disponibilizado pelos Serviços de Acolhimento ao Munícipe, aos quais os interessados se devem dirigir pessoalmente. Além disso, note-se que os pedidos serão analisados e atribuídos por ordem de entrada nos referidos serviços. Com esta medida, a edilidade procura dar resposta a vários problemas que têm sido levantados pela munícipe Ana Couto tanto em sessões do executivo como da Assembleia Municipal.
Cargo de Provedor dos Animais não é remunerado
Entre os vários artigos da proposta de Regulamento de Designação, Organização e Funcionamento do Provedor do Municipal dos Animais de S. João da Madeira, que foi aprovada em reunião de câmara, está o “Artigo 3.º” referente ao “Estatuto Remuneratório” e segundo o qual o cargo em causa não é remunerado.
Designado pela Assembleia Municipal, sob proposta do órgão executivo, o Provedor dos Animais será votado por escrutínio secreto e o resultado apurado por maioria simples dos votos expressos, conforme se pode ler no documento a que o labor teve acesso. A sua missão, durante um período de quatro anos (sem possibilidade de renovação), “é garantir a defesa, a proteção e o bem-estar animal, bem como promover, zelar e monitorizar a prossecução dos seus interesses e direitos sempre com recurso a queixa com identificação e que justifiquem intervenção com apoio dos serviços municipais”.
O exercício das suas funções “é incompatível com o cargo de funcionário, dirigente municipal ou membro de órgão de empresa municipal”, bem como de elemento de corpos sociais de movimentos ou de associações de defesa animal.
De salientar que está contemplado no orçamento deste ano uma rubrica com o valor de 2.500 euros para serem utilizados na atividade do provedor, na promoção, divulgação e execução de ações de sensibilização e correção de comportamentos tendo em vista a melhoria do bem-estar animal.
Ainda na passada terça-feira, também passaram no crivo do executivo municipal uma proposta de protocolo de colaboração entre a autarquia e a Ani São-João – Associação dos Amigos dos Animais de S. João da Madeira, tendo em vista a gestão do Albergue dos Animais por esta associação sanjoanense, e uma outra referente às normas de funcionamento do equipamento municipal. Note-se que, não obstante o albergue ser gerido pela Ani São-João, a sua direção técnica é competência única e exclusiva da veterinária municipal.
