Competências A proposta de não aceitação da transferência de competências do Estado para os municípios na área da Educação no ano de 2020 apresentada pela Câmara Municipal de S. João da Madeira foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Municipal no dia 23 de setembro. Esta é a “mais relevante e importante” transferência de competências porque vai levar a que o Município passe a ter sob a sua alçada “mais cerca de 180 funcionários, um conjunto de edifícios, a aquisição de bens e serviços desses equipamentos escolares, a gestão de refeitórios e dos espaços desportivos”, declarou Jorge Sequeira. Relembramos que o autarca já tinha adiantado em exclusivo ao labor, na edição anterior, que a transferência de competências na área da Educação no Município sanjoanense estaria prevista apenas para 2021. No âmbito da transferência de competências, as que são relativas à área da Saúde foram adiadas para 2020 na Assembleia Municipal de 16 de setembro.
Habitação O documento sobre a Estratégia Local de Habitação de S. João da Madeira para a próxima década, de 2019 a 2029, foi aprovado unanimemente pela Assembleia Municipal. Em relação à apresentação pública desta estratégia realizada na semana passada, dia 16 de setembro, cuja notícia pode ser lida na edição anterior, a novidade é a marcação da reunião entre o Município e os Serviços Sociais da GNR. “Esta sexta-feira vamos reunir com os Serviços Sociais da GNR”, revelou o presidente Jorge Sequeira.
Para Jorge Cortez a sessão pública não permitiu um “debate bem organizado” nem “alargado” sobre a Estratégia Local de Habitação que é um documento que “devia apostar em algumas situações mais concretizáveis”. Já Susana Lamas criticou a falta de envolvimento das restantes forças políticas durante a elaboração do documento. A deputada da coligação PSD/CDS-PP quis saber se “vai haver envolvimento (de todos) no plano de ação” ou se os socialistas vão “continuar com este ´tique´ de que são donos disto tudo”. O presidente da câmara deu a conhecer que “o documento foi distribuído em julho aos vereadores para estudo e análise” e “tivemos o cuidado” de realizar a apresentação pública antes da sua votação.
Estaleiro O estaleiro colocado desde o início das obras até então, cerca de seis meses, na Rua João de Deus está a “estragar o negócio de quem depende da montra”, disse Jorge Cortez, referindo-se ao caso específico de um comerciante cuja montra está realmente tapada e o acesso ao seu comércio apenas pode ser feito depois do dobrar da esquina entre a Rua do Dourado e a Rua João de Deus. O deputado da CDU acusou o Município de “falta de sensibilidade pelo comerciante” e de ter cometido “um erro que poderia ter-se evitado”. Depois de “analisadas várias hipóteses”, a conclusão foi de que “aquele seria o local indicado” para colocar o estaleiro, disse Jorge Sequeira, relembrando que o próprio local onde ele está instalado “vai ser intervencionado”. O presidente da câmara deu a conhecer que esteve reunido com o munícipe e pediu que apresentasse a reclamação por escrito com a previsão dos prejuízos de que o seu negócio está a ser alvo “para que fosse avaliada”. Se esta foi “uma decisão técnica” e não “uma decisão política”, então “os técnicos devem de ser sensíveis com as necessidades dos cidadãos”, apontou Jorge Cortez. O presidente reforçou o que disse anteriormente, esclarecendo que “a câmara não quer causar danos ao munícipe”.
Assembleia continua a 8 de outubro
A sessão da Assembleia Municipal realizada no dia 23 de setembro continua no dia 8 de outubro, pelas 21h00, na sala de reuniões do Fórum Municipal.
Da ordem de trabalhos falta apreciar e votar a proposta da câmara municipal “Projeto de Regulamento de Designação, Organização e Funcionamento do Provedor Municipal dos Animais de S. João da Madeira”; apreciar o relatório do auditor externo – informação sobre a Situação Económica e Financeira do Município – 1º semestre de 2019; apreciar, discutir e votar a proposta da CDU sobre o modo como o controlo de plantas invasoras do espaço público; e apreciar a informação escrita do presidente da câmara.
