Dois dias depois da reunião de câmara onde problemas de saneamento foram levantados
Contrariamente àquilo que o administrador do condomínio do Edifício Alameda (n.ºs 217 e 147) disse na reunião de câmara de 24 de setembro, o Município garante, através de comunicado enviado ao labor na quinta-feira seguinte, que a rede predial interna deste prédio da Rua João de Deus “encontra-se ligada à rede pública, a qual funciona corretamente” e que “o tipo de ligação existente é conforme aos regulamentos em vigor”. Aliás, “a rede pública existia à data da construção do prédio, disponibilizando pontos de recolha adequados para a condução dos respetivos esgotos, o que efetivamente sucede”.
Assegura, de igual modo, que esta “foi alvo de uma vistoria técnica por parte da empresa municipal Águas de S. João, realizada no passado dia 7 de julho, a qual foi acompanhada por moradores”, daí ser “incorreta a afirmação de que as entidades públicas não deram resposta aos pedidos de informação do condomínio”.
Estes esclarecimentos da autarquia não foram dados na própria reunião ou no próprio dia, tendo sido tornado públicos apenas na quinta-feira (26 de setembro), depois de notícias sobre o assunto terem sido dadas por vários órgãos de comunicação social, inclusive pelo nosso jornal.
Recorde-se que – em conversa com o labor na semana passada na sequência da sua intervenção na sessão do executivo municipal – Luís Filipe Pinho reafirmou haver problemas de saneamento. “Um atentado à saúde pública” ao ponto de já terem sido vistas “ratazanas que mais parecem coelhos” “nas partes comuns” do prédio, inclusive nas garagens, e até “a saírem pela fossa”, como descreveu, devido a uma ligação do saneamento à rede pública que, não obstante estar prevista no projeto, nunca chegou a ser feita. Ainda segundo o administrador do condomínio, os dejetos e detritos de mais de 100 frações estão a ser encaminhados há vários anos para “uma fossa”.
Em resposta, no dia da reunião de câmara, Jorge Sequeira referiu que “a questão foi colocada aos serviços” e que “estamos a trabalhar no sentido de arranjar uma solução”. Além disso, o autarca confirmou que “efetivamente” tinha reunido “já há algum tempo” com Luís Filipe Pinho por causa desta mesma situação.
“Manutenção e conservação da rede predial interna da total e inteira responsabilidade dos condóminos”
Na nota informativa recebida pelo nosso semanário, a autarquia esclarece ainda que “ao contrário daquilo que foi afirmado, não existe nenhuma fossa no prédio em apreço, mas sim um poço de bombagem, situação tecnicamente adequada e normal, face à configuração da rede predial interna do imóvel, atendendo à diferença de quotas existente entre o ponto de recolha público e a localização do poço de bombagem”. Informa também que “caso os condóminos pretendam alterar a sua rede predial interna, eliminando o mencionado poço de bombagem, cabe-lhes a si desenvolver o respetivo projeto e executar a obra, não sendo possível, para esse efeito, qualquer financiamento público”.
Faz saber ainda que “a manutenção e conservação da rede predial interna, incluindo o poço de bombagem, é da total e inteira responsabilidade dos condóminos, não podendo ser imputada à câmara municipal ou à empresa municipal Águas de S. João qualquer responsabilidade pelo seu estado de conservação”.
Administração do condomínio reage a comunicado camarário
E por falar em “manutenção e conservação da rede predial interna”, a Viver Tranquilo, Gestão de Condomínios, Lda., administração do condomínio Edifício Alameda (nºs 217 e 147), reagiu ao comunicado camarário deixando claro que “não pretendemos que a câmara municipal se substitua na responsabilidade que temos na manutenção do nosso prédio. Exigimos, sim, que a mesma assuma as suas responsabilidades para a resolução deste problema”.
Pretendendo “repor a verdade”, também menciona – num email enviado ao laborno início desta semana – que “a rede predial interna está ligada à rede pública, mas não a funcionar devidamente”. Segundo expõe, “a ligação não está conforme a planta datada a 4 de maio 1993” e “a propriedade horizontal foi registada em 29 de outubro 1996 e, posteriormente, alterada e emitida uma certidão pela câmara municipal a 5 de dezembro 2005 sem o consentimento e conhecimento dos proprietários. A empresa Silva, Santos & Companhia Limitada, já não era proprietária da maioria das frações, não tendo total poder para a supradita alteração”. E assim sendo, questiona “como foi possível a câmara municipal aceitar esta alteração sem conhecimento dos moradores, quando sabemos que nem um tribunal o poderia autorizar?”.
“Não é este executivo que está em causa, mas a Câmara Municipal de S. João da Madeira”
Nesta sua resposta à edilidade, que encaminhou para o nosso jornal, a Viver Tranquilo garante que “não existe poço no prédio”, mas, antes, “um depósito de resíduos sólidos que é bombeado para o saneamento”, que não consta da planta. Nesta apenas “existe, sim, uma fração designada pela letra B (conforme planta), sendo substituída naquele mesmo espaço pela casa de bombagem das águas residuais”. Ou seja, “foi dada a licença de habitabilidade sem a verificação das irregularidades que o edifício contém, sendo elas diversas”, como faz questão de chamar à atenção.
Ainda de acordo com a administração do condomínio, “se a fiscalização fosse efetuada na altura da construção do edifício, teriam verificado que os pontos de recolha não estavam de acordo com o projeto e, como tal, esta obra estava destinada a não funcionar”. “E mais: nem a Águas de S. João nem a câmara municipal tinham conhecimento para onde o grupo de bombagem estava a trabalhar. Foi preciso iniciar-se a obra na Rua João de Deus para que o administrador do condomínio, juntamente com os funcionários da Águas de S. João, determinasse a localização do tubo da bombagem para verificar se existia a caixa CRL, como não existia, foi efetuada uma caixa para esse efeito”, acrescenta.
Em relação à “vistoria no passado dia 7/07/2019”, informa que “a administração do condomínio não foi notificada por via email, telefone ou por carta, conforme se impõe nos outros prédios que administramos, visto que é um assunto do nosso interesse”. Por isso, “gostaríamos que nos fossem indicados os moradores que acompanharam a referida inspeção, uma vez que só o administrador do condomínio e o administrador residente estariam habilitados a essa inspeção”, além de que, e “para finalizar, gostaríamos que nos indicassem onde se situa o corte de águas da rede de incêndios?”.
“Não é este executivo que está em causa, mas, sim, a Câmara Municipal de S. João da Madeira”, remata a Viver Tranquilo.
Município disponível para “ajudar a encontrar solução”
Novamente interpelada sobre o assunto, depois desta reação da Viver Tranquilo, “a câmara municipal reafirma o que consta do seu comunicado, acrescentando que regista com satisfação o facto de a administração do condomínio confirmar que o prédio em causa não é servido por fossa, ao contrário do que era dito anteriormente”. “Informa ainda que, entretanto, reuniu com a administração do condomínio e que está disponível para continuar a fazê-lo, no sentido de, dentro do que são os limites das competências da autarquia nesta matéria, poder ajudar a encontrar uma solução para a situação”.
