Valor podia ser superior em um milhão e meio de euros se não tivesse ocorrido uma situação em que o Município não foi “tido nem achado”, esclareceu o presidente Jorge Sequeira
O Orçamento e as Grandes Opções do Plano de 2020 foi aprovado por maioria com cinco votos favoráveis do PS e dois votos contra da coligação PSD/CDS-PP em reunião de câmara extraordinária realizada no dia 31 de outubro.
Em comparação com o orçamento de 25 milhões de euros em 2019, existe um aumento de cerca de dois milhões de euros no orçamento de 2020 que será de 27 milhões e 072 mil de euros, ligeiramente inferior aos 27 milhões e 312 mil euros do orçamento de 2018.
Um valor que poderia ser superior em um milhão e meio de euros se não tivesse ocorrido uma situação em que o Município não foi “tido nem achado”, esclareceu o presidente Jorge Sequeira durante a apresentação do documento, esta segunda-feira, à comunicação social. O que aconteceu é que um fundo imobiliário comprou uma grande superfície comercial em S. João da Madeira e as Finanças transferiram o valor do IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões onerosas de imóveis) no valor de um milhão e meio de euros para o Município sem avisar que existia o risco de ter de devolver o dinheiro. Entretanto, o contribuinte pediu judicialmente a devolução do valor ao Estado, o pedido foi deferido e há uma semana as finanças informaram o Município que o valor do imposto teria de ser devolvido. “Esta situação não só afetou a Câmara Municipal de S. João da Madeira, mas também outras onde o fundo fez operações semelhantes”, deu a conhecer Jorge Sequeira, adiantando que já falou sobre o assunto com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
Processos contra a câmara representam despesa extra de cerca de 400 mil euros
A esta contingência financeira na parte da receita junta-se uma outra na parte da despesa. Em causa estão processos contra o Município que vão “gerar ainda este ano despesa extraordinária e inevitável que se situará na casa dos 400 mil euros”, informou Jorge Sequeira.
Estes são “casos ligados a decisões de matéria de gestão de pessoal em relação a dois trabalhadores” em que “a câmara está obrigada a cumprir com a decisão do tribunal”, acrescentou o presidente, especificando que um dos casos diz respeito a um trabalhador aposentado e um outro a um trabalhador que esteve de licença sem vencimento e viu-se impedido de regressar ao trabalho. Ambos os casos remontam a mandatos anteriores.
Para Jorge Sequeira estes acontecimentos vêm “dar razão” a uma intervenção sua feita anteriormente em que disse que “no orçamento só controlamos a despesa”. Neste sentido, o Município vai continuar com a retirada de amianto e a repavimentação da via, mas “a uma velocidade menor, fruto das contingências financeiras”.
Taxas dos impostos mantêm-se iguais aos últimos dois anos
Neste que será “um orçamento de execução muito rigorosa na parte da receita”, as taxas dos impostos vão manter-se iguais aos anos de 2018 e 2019, levando a “uma trajetória fiscal de estabilidade que atende às necessidades do Município”, afirmou Jorge Sequeira, destacando que tem sido feito “um esforço para não subir os impostos ao longo destes dois anos”. “Não aumentamos, mas também não diminuímos porque seria irresponsável quando há contingências financeiras (mencionadas anteriormente) que oneram o Município”, explicou o presidente. Assim sendo, o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) mantém a taxa de 0,35% para os prédios urbanos avaliados, com majoração de 30% relativamente à taxa a aplicar a prédios degradados, a participação no IRS mantém a taxa de 4,5% e a Derrama continua com a taxa de 1,45% e a taxa de 0,85% para empresas com faturação inferior a 150 mil euros. O Município também mantém uma redução da taxa de IMI para famílias com um ou mais filhos a cargo.
Investimentos na ordem dos 11 milhões e meio de euros
Para Jorge Sequeira 2019 é o “ano em que há um conjunto de grandes investimentos que vão reunir condições para a sua execução” e representam “um total de cerca 11 milhões e meio de euros”. Alguns deles são a reabilitação e eficiência energética de sete prédios de habitação social no Bairro do Orreiro no valor de 1.363.914,18 euros com início previsto para janeiro de 2020; a reabilitação e revitalização da Praça Luís Ribeiro no valor de dois milhões e meio de euros; a reabilitação do Mercado Municipal no valor de 1.426.361,85 euros; a reabilitação da Escola Básica e Secundária Dr. Serafim Leite no valor de 3.088.235,29 euros; a reabilitação do Jardim de Infância e da Escola de Fundo de Vila no valor de cerca de 450 mil euros; a reabilitação da Rede Municipal do TUS na melhoria da rede de interfaces no valor de 150.572,33 euros e no sistema de informação aos utilizadores no valor de 463.135,20 euros; e a criação de uma rede de ciclovias no valor de 1.135.815,29 euros. Todos estes investimentos são cofinanciados a 85%, exceto dois. A obra na escola de Fundo de Vila é suportada na totalidade pelo Município e a obra da Praça ainda não tem definida a percentagem em que será cofinanciada.
Para além dos investimentos “mais significativos” do Município referidos anteriormente, o presidente adiantou que vão lançar brevemente um concurso para a segunda fase de instalação de leds em parques e jardins da cidade no valor de cerca 300 mil euros, completando assim uma primeira fase que está em curso na cidade no valor de 522 mil euros. Também mencionou o projeto “mais acesso” para a construção e reabilitação de passeios no valor de 200 mil euros e a reabilitação do Pavilhão das Travessas que terá lugar depois dos técnicos camarários analisarem o estudo em que foi feito um levantamento das patologias deste espaço desportivo por parte de arquitetos e engenheiros a pedido do Município, tal como avançou o labor na sua edição anterior. “A equipa já fez este trabalho com grande foco na eficiência energética”, destacou o autarca, adiantando que “também foi adjudicado a essa empresa o projeto de construção de courts de ténis e uns campos de padel”. Em relação ao Pavilhão das Travessas, “o que estamos a fazer é aquilo que devia ter sido feito há muito tempo”, salientou Jorge Sequeira.
Balcão virtual de atendimento está “quase pronto”
A área digital foi alvo de “esforço muito importante” com a criação do novo site da câmara, do Portal da Transparência, da App Municipal, do Centro Arte Oliva, da Oliva Creative Factory e da Casa da Criatividade, destacou o presidente da câmara, descrevendo estas ações como “uma revolução nos meios de afirmação digital”.
E a grande novidade está na abertura do novo balcão virtual de atendimento que “está quase pronto” e a inauguração está prevista para “o fim do ano ou início do próximo”, disse Jorge Sequeira.
Município vai ter Fiscal do Ambiente
O próximo ano também ficará marcado por um ligeiro aumento da despesa com pessoal que passará a ser de 5.938.333 euros em 2020, depois de ter sido de 5.652.783 em 2019.
Por um lado, o Município vai completar na íntegra o processo de reposição remuneratória dos funcionários públicos. Por outro, vai contratar um Fiscal do Ambiente e elaborar um regulamento de utilização dos parques e espaços verdes, um técnico superior para a Educação e um Jurista. Todos eles a tempo inteiro.
O presidente da câmara assegurou a continuação das iniciativas ligadas à educação, ação social, ambiente, entre outras, em 2020. Para além disso, Jorge Sequeira relembrou que “está à porta” a transferência de competências nas áreas da educação e da saúde.
