O lançamento do concurso público para a concessão da exploração do Palacete dos Condes Dias Garcia, no âmbito do programa Revive, foi aprovado por unanimidade pelo PS e pela Coligação PSD/CDS-PP na reunião de câmara, realizada esta segunda-feira, depois de já terem sido unânimes, em junho passado, na integração deste imóvel nesta iniciativa conjunta dos Ministérios da Economia, da Cultura e das Finanças com o objetivo de promover a requalificação e subsequente aproveitamento turístico de imóveis com valor arquitetónico, patrimonial, histórico e cultural.
A concessão terá um prazo de 50 anos, típico neste tipo de concessões, em que o montante de contrapartida anual a pagar pelo concessionário é a que constar da proposta adjudicada, tendo um limite mínimo de 18.264 mil euros, com um período de carência de quatro anos que corresponderá ao prazo de execução das obras de reabilitação e remodelação para adaptação do imóvel a estabelecimento hoteleiro que será “um hotel de quatro estrelas”, anunciou o presidente da câmara, Jorge Sequeira, durante a apresentação do documento.
“Esta iniciativa não é lançada com o escopo do Município ter receita. O interesse é recuperar aquele ativo que está desocupado há 30 anos e criar condições para atrair investimento qualificado e importante para a nossa cidade e para dar melhor resposta aos nossos operadores económicos e política de turismo”, considerou o autarca.
Para Jorge Sequeira este é “um marco muito importante que se tomará e é uma medida que achamos vital e que deve ser levada a cabo. Não sabemos qual vai ser o desfecho, mas é nosso dever tentar ter esta oportunidade, iniciativa e abrir as portas a que este investimento surja”, destacando que “tudo isto é possível por decisão que tomámos aqui por unanimidade para afetar aquele palacete ao programa Revive”.
O concorrente que ganhar terá depois de apresentar à câmara municipal um projeto de arquitetura que terá de “respeitar os termos de referência que aqui constam e que no fundo consistem na proteção do valor arquitetónico, histórico e paisagístico daquele imóvel e da afetação do jardim fronteiro para uso público”, acrescentou o autarca.
Da parte da coligação PSD/CDS-PP o sentimento é que “as coisas corram bem”, afirmou Paulo Cavaleiro, assumindo uma posição diferente em relação a um aspeto do concurso.
“Acho que o concurso podia fazer mais sentido se o concorrente pudesse apresentar já uma proposta com a de intervenção”, considerou o vereador da oposição, para quem com “a hipótese de existirem várias ideias ganhávamos mais”, dando como exemplo o da Sanjotec em que não ganhou a proposta com melhor valor, mas com projeto mais interessante para o edifício.
O projeto de arquitetura para a reabilitação do Palacete dos Condes será sempre deliberado pela câmara municipal.
No seguimento deste ponto, Jorge Sequeira disse estar “em curso” o processo de transferência da Universidade Sénior para o edifício da ACAIS, junto à PSP, cuja resposta de Rendimento Social de Inserção (RSI) vai ser transferida para um espaço na Praça da República.
