Ao que tudo indica, até ao momento só há duas juntas no país que aderiram ao programa, sendo a de S. João da Madeira uma delas
Até à data ainda não houve pedidos, masoCheque Veterinário já está disponível para todas as famílias carenciadas da freguesia de S. João da Madeira que não consigam pagar serviços de saúde animal, desde que “validadas segundo o índice de Segurança Social”. Depois de aprovado por maioria pela Assembleia de Freguesia, o protocolo entre a junta de freguesia (JF) e a Ordem dos Médicos Veterinários (OMV), tendo em vista a implementação do Programa Nacional de Apoio à Saúde Veterinária para Animais de Companhia em Risco (PNASVACR) – Cheque Veterinário, foi assinado no passado dia 6 de dezembro pela presidente da autarquia local Helena Couto e pela tesoureira do conselho diretivo da OMV, Sónia Miranda.
“Cheque solidário” contempla, para além da esterilização, vacinação, desparasitação e tratamentos médicos e de urgência 24 horas
Falamos da “prestação de cuidados de saúde [por parte de Centros de Atendimento Médico-Veterinários que integram a rede Cheque Veterinário] aos animais em risco, nomeadamente no que se refere à vacinação, desparasitação e esterilização, bem como tratamentos médicos e de urgência 24 horas”, sendo que para o efeito, e para este ano, a JF tem orçamentados 1.500 euros.
A OMV lançou o PNASVACR, mais conhecido como Cheque Veterinário, tendo como principal objetivo a criação de uma rede de cuidados primários médico veterinários para animais em risco, que permite dotar, neste caso, a Junta de Freguesia de S. João da Madeira com os instrumentos necessários para o cumprimento da legislação em vigor. O Cheque Veterinário é atribuído/emitido pela JF aos donos dos cães e/ou gatos por esta identificados e apenas pode ser usado numa das clínicas/hospitais aderentes. Os interessados devem deslocar-se à junta sanjoanense, nos Paços da Cultura, e fazer o respetivo requerimento.
Estima-se que, além da de S. João da Madeira, só haja mais uma junta no país que tenha aderido ao programa até ao momento, sendo que as restantes parceiras são câmaras municipais, segundo informações adiantadas pela própria JF através de nota de imprensa remetida ao labor. O mesmo comunicado avança que “esta é uma mais-valia para os sanjoanenses e que o feedback tem sido bastante positivo por parte dos mesmos”.
Município dá cinco mil euros apenas para esterilizaçãode cães e gatos
O Município de S. João da Madeira vai ter um Programa de Apoio à Esterilização de Cães e Gatos, cujo regulamento já foi aprovado em reunião de câmara, conforme o labor noticiou oportunamente, e está agora à espera da “luz verde” da Assembleia Municipal. O dito programa, embora também tenha em vista a esterilização de animais de companhia de famílias e pessoas individuais de estratos sociais desfavorecidos do concelho, não é – note-se – uma réplica do Cheque Veterinário da junta de freguesia. Porque, contrariamente a este, não contempla vacinação, desparasitação nem tratamentos médicos e de urgência 24 horas.
No âmbito do Programa de Apoio à Esterilização de Cães e Gatos, a autarquia comparticipará em cem por cento o custo do procedimento, que será feito no Canil Intermunicipal da Associação de Municípios das Terras de Santa Maria, até ao limite de quatro animais por agregado familiar. Já os apoios serão concedidos até ser executada a totalidade da verba prevista no orçamento, sendo que a existirem pedidos que ultrapassem esta dotação transitarão para o ano seguinte.
Importa salientar que o pedido para atribuição de apoio é apresentado em formulário próprio, disponibilizado pelos Serviços de Acolhimento ao Munícipe, aos quais os interessados se devem dirigir pessoalmente. Além disso, é de notar que os pedidos serão analisados e atribuídos por ordem de entrada nos referidos serviços.
Para já, a edilidade investirá cinco mil euros anuais, podendo este valor vir a sofrer alterações futuramente. Um dos objetivos desta medida camarária em prol da causa animal é, por exemplo, “travar o aumento do número de cães e gatos abandonados na rua, entregues em associações de proteção animal ou em centros de recolha oficial (CRO)”.
