“Iremos propor a aprovação de um Fundo de Emergência Social ”

Nos últimos dois anos qual a realidade existente nas áreas da ação social, inclusão e habitação no concelho?

As políticas de ação social, inclusão e habitação têm sido uma das prioridades da nossa governação que, em dois anos de mandato e de forma inovadora e determinada, reforçou o papel da autarquia nos diversos domínios do combate à pobreza e à exclusão social.

Neste momento, a nossa prioridade está centrada nas respostas sociais à situação da Covid-19, nomeadamente no que diz respeito ao apoio aos mais velhos e a quem não tem retaguarda familiar. Nesse sentido, lançámos o programa municipal de entregas ao domicílio destinado a pessoas idosas ou com incapacidades, sem retaguarda familiar, com vista a fazer chegar a esta população bens de primeira necessidade e medicamentos, para o qual estamos a contar com a colaboração da junta de freguesia (JF). Para além deste serviço, criámos uma Linha de Apoio Psicológico (969 290 106) e uma Linha de Apoio ao Isolamento (256 200 271) cujos serviços estão disponíveis das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h00, nos dias úteis, e também ao fim de semana. Estabelecemos um acordo de parceria com as cinco farmácias da cidade para que os idosos com cartão sénior municipal B não tenham que se dirigir à CM com vista a receber a comparticipação em despesas com medicamentos que não são comparticipadas pelo Serviço Nacional de Saúde. Estamos, ainda, a efetuar a entrega ao domicílio, pela JF, em colaboração com a CM, das refeições da resposta Cantina Social a pessoas idosas que usufruíam da mesma e que se encontram sem retaguarda familiar. Com o objetivo de fazer face a dificuldades socioeconómicas que algumas famílias terão de enfrentar neste contexto, iremos propor a aprovação de um Fundo de Emergência Social no âmbito da pandemia atual, para o qual está previsto um reforço da verba orçamental para o Regulamento de Apoio às Famílias.

Por fim, e no que respeita à empresa municipal Habitar S. João, o conselho de administração decidiu que enquanto se mantiver o estado de emergência ou de alerta nacional ou municipal no âmbito da Covid-19, o prazo de pagamento das rendas será estendido até ao último dia do mês seguinte, sem que haja lugar à cobrança de juros, para além do reforço do atendimento telefónico e da possibilidade do estabelecimento de moratórias com os inquilinos.

Quando é que a Habitar decidiu estender o prazo de pagamento das rendas sociais?

No dia 19 de março, através de um aviso nas três portas de entrada, na sede da Habitar S. João, e através de aviso publicado no site da empresa municipal. No dia 1 de abril foi disponibilizado, pelas mesmas vias, novo aviso com informação atualizada.

Qual a maior conquista alcançada nos pelouros pelos quais é responsável?

Destacaria todo o trabalho realizado no âmbito do apoio às pessoas em situação de sem-abrigo, nomeadamente a cedência de um apartamento, por parte do Município, para a criação de uma resposta social verdadeiramente inovadora, o apartamento de autonomização/reinserção da Santa Casa da Misericórdia (SCM) para acolher quatro pessoas do sexo masculino em situação de sem-abrigo, colocando-as em programas de reabilitação e reintegração social. Destacaria ainda a reabilitação de um total de 48 apartamentos de habitação social e a sua posterior entrega a famílias com vulnerabilidade económica.

Qual o maior insucesso?

Gostaria mais de lhe chamar imprevistos. Em particular, no domínio da ação social e da habitação, há que lidar com situações difíceis todos os dias, com problemas de pessoas que vivenciam problemas sociais graves, emergências sociais, e que, de alguma forma, se sentem excluídas. Para conseguir ajudar e reverter estas situações, há que imprimir rigor e exigência no nosso trabalho, para além de planear antecipadamente os projetos que sabemos que irão ter um impacto positivo na vida destas pessoas.

Quantas pessoas são apoiadas pelo Município?

No que respeita à habitação social, informamos que foram atribuídas 36 habitações, que se encontravam vazias e representaram um esforço financeiro de 100 mil euros, no ano de 2019, beneficiando 36 famílias e 98 pessoas. Refira-se também o apoio em medicação aos seniores em situação de maior vulnerabilidade social, sendo que apoiámos 152 pessoas com uma execução orçamental num total de 54.531,08 euros. Já no que diz respeito ao Regulamento Social de Apoio ao Arrendamento estamos, desde novembro passado, a apoiar 17 famílias, com um orçamento no valor de 36.000 euros. No âmbito do Regulamento de Apoio às Famílias, foram apoiadas, até dezembro de 2019, 201 famílias, através do pagamento de despesas de habitação, saúde, educação, alimentação e transporte, no valor global de 66.386,93 euros. No que toca especificamente à linha de apoio a pessoas inválidas, apoiámos 14 pessoas inválidas em medicação com um valor de 2.004,73 euros e, em 2019, prestámos, ainda, apoio a 40 jovens estudantes do ensino superior, com um valor executado de 42.538,80 euros e investimos 13.590 euros em refeições extra acordo de cooperação da Cantina Social da SCM e da ACAIS – Associação do Centro de Apoio aos Idosos Sanjoanenses.

MUNICÍPIO INVESTIU CERCA DE 71 MIL EUROS PARA AJUDAR PESSOAS SEM-ABRIGO

Qual o ponto de situação do plano de inclusão para pessoas sem-abrigo?

Esta problemática é para nós uma prioridade e, dentro das competências do Município nesta matéria, temos trabalhado com muito empenho, na melhoria e inovação de condições e respostas para estas pessoas, em cooperação com as instituições particulares de solidariedade social que têm como missão intervir junto desta população na comunidade. Os planos de inclusão individuais são trabalhados pela equipa técnica do Trilho – SCM e pelas equipas técnicas dos dois Centros Comunitários, “Porta Aberta” da SCM e da Associação de Jovens Ecos Urbanos. Assim, e dentro das nossas competências, eliminamos a lista de espera das Cantinas Sociais do concelho através do pagamento das refeições extra acordos de cooperação, por forma a garantir que todas as pessoas nesta circunstância tenham refeições quentes todos os dias. Através do Orçamento Participativo, foi possível financiar o Refeitório Social “Senta.com”, a ser gerido pela SCM com vista a garantir um espaço condigno para a realização das refeições oriundas da Cantina Social, e, ao mesmo tempo, criar um espaço de contacto privilegiado com as pessoas em situação de sem-abrigo. Como já referi, o Município disponibilizou um apartamento para a criação do apartamento de autonomização/reinserção, cuja monitorização é realizada pela equipa de intervenção direta do Trilho. Salientava ainda, no âmbito do trabalho desenvolvido na Rede Social, a nomeação da equipa do Trilho, como elemento interlocutor local para a Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo.

O número evoluiu em dois anos de mandato?

Entendo que não nos deveremos referir a uma evolução de números quando os mesmos se alteram diariamente. A monitorização tem sido constante, mas, ao longo destes dois anos, o número de pessoas em situação de sem-abrigo nunca foi constante. Posso acrescentar ainda que por iniciativa deste executivo, e desde fevereiro de 2019, têm sido realizadas reuniões regulares com parceiros que intervêm com pessoas em situação de sem-abrigo com o objetivo de garantir uma intervenção articulada entre todos os agentes sociais que lidam com esta população. Inicialmente, realizaram-se três, com frequência mensal, tendo-se decidido que a frequência das mesmas seria bimensal. Os parceiros formais presentes nas reuniões são os responsáveis das instituições: Trilho, PSP, Segurança Social, Igreja Católica, Igreja Evangélica e Equipa de Rua In Loco.

“Tomámos a dianteira na criação da oportunidade de vacinação gratuita contra a gripe para pessoas sem-abrigo”

Qual o valor investido pelo Município para ajudar estas pessoas?

O Município investiu e, neste caso, poderemos referir um valor aproximado de 71 mil euros, nestes dois últimos anos. Este valor contempla 50 mil euros do Refeitório Social, 20 mil euros respeitantes às refeições extra protocolo das Cantinas Sociais e cerca de mil euros respeitantes à reabilitação do imóvel denominado apartamento de autonomização/reinserção.

Quantas destas pessoas recorreram à vacinação e aos rastreios de saúde?

Tomámos a dianteira na criação da oportunidade de vacinação gratuita contra a gripe para as pessoas em situação de sem-abrigo, bem como lhes foi dada a possibilidade de efetuar o respetivo rastreio de saúde. Em períodos de temperaturas muito baixas, implementámos um plano de contingência contra o frio, de modo a garantir um abrigo seguro e confortável, caso fosse necessário e caso estas pessoas aceitassem. Em dezembro de 2018, depois de lançarmos estas possibilidades tivemos 12 comparências à consulta de rastreio de saúde e, destas, sete pessoas aceitaram a sua vacinação contra a gripe. Já em dezembro de 2019, sabemos que foram sinalizadas e inscritas 23 pessoas, tendo oito pessoas comparecido ao rastreio e concordado com a vacinação.

Que medidas podem vir a ser tomadas para proteger as pessoas sem-abrigo da Covid-19?

Em articulação permanente com o Trilho, que tem como tarefa principal acompanhar as pessoas sem-abrigo em S. João da Madeira ligadas a dependências, estamos a desenvolver uma resposta dirigida especificamente a essas pessoas, que estamos a tratar com a reserva que se impõe para preservar a privacidade das pessoas em causa. Logo que possível, mantendo esses cuidados, daremos a conhecer mais informações nesta matéria.   

“O facto de estarem já a trabalhar é, para a sua autonomização, muito positivo”

Está prevista a criação de mais um apartamento de autonomização?

Um apartamento de autonomização/reinserção igual ao que já foi constituído, não. Mas já há novas ideias. Está previsto o estabelecimento de parcerias que permitam respostas sociais inovadoras ao nível da ação social através da habitação. A breve trecho serão divulgadas com pormenor. De momento ainda não poderão ser reveladas pois ainda se estão a estabelecer os contactos para as parecerias necessárias.

Na Rede Social existe algum caso de sucesso ao longo de dois anos de mandato?

Existem casos de sucesso e neste momento as pessoas que estão alojadas no apartamento de reinserção são fortes candidatas a esse almejado sucesso. São pessoas que estão a fazer o seu percurso, tendo recomeçado uma “vida nova”, e estão a progredir muito bem. O facto de estarem já a trabalhar é, para a sua autonomização, muito positivo e significa que já fizeram um caminho longo e sustentado no sentido da sua plena integração.

“Todos os dias somos confrontados com vários pedidos de intervenção nos 635 fogos da Habitar S. João”

Como tem sido a adaptação das famílias sírias acolhidas no concelho?

Através de protocolo celebrado entre este executivo camarário e o Conselho Português para os Refugiados foi possível o acolhimento de duas famílias sírias, com cinco elementos cada, cuja integração está a ser um enorme desafio, com avanços e recuos, mas com a certeza de que este é o caminho que tem que ser feito pela CM de SJM, no que toca ao acolhimento de migrantes.

Quais os desafios que tem encontrado a liderar a empresa municipal Habitar?

Tem sido um desafio permanente e uma aprendizagem constante, para além de uma enorme responsabilidade. Confesso que agora tenho uma visão muito mais aprofundada do rumo que a empresa deverá tomar, bem como das prioridades a estabelecer, do que no início. Todos os dias somos confrontados com vários pedidos de intervenção de realização de obras, com diferentes tipos de encargos, nos 635 fogos cuja gestão está a cargo da Habitar S. João e estamos empenhados em diminuir o tempo de resposta a estas solicitações. Temos vindo a produzir documentos obrigatórios, por lei, e que mostram, de forma transparente, as contas e todas as atividades de cariz social que desenvolvemos nos bairros, para além dos orçamentos anuais. Esses documentos podem ser consultados no site da empresa municipal Habitar S. João por qualquer pessoa. Entendemos que se deveria cumprir o disposto nos estatutos da empresa e, como tal, a atribuição de habitação social passou a ser feita pelo Conselho de Administração, que é um órgão colegial constituído por três vereadores: eu, a vereadora Irene Guimarães e o vice-presidente José Nuno Vieira. Do cargo que desempenho na Habitar S. João, saliento a enorme satisfação que sinto a cada momento de entrega de habitação a famílias carenciadas que se inscrevem para habitação social. São vivências que guardarei comigo por muito tempo, por serem intensas e de uma importância extrema como ponto de viragem para uma nova oportunidade na vida daquelas pessoas.

Qual ponto de situação da candidatura ao “1º Direito”?

Ao decidir elaborar uma Estratégia Local de Habitação (ELH), aprovada pelos órgãos autárquicos, a CM pretende preparar-se para responder adequadamente aos requisitos e aos desafios que se colocam no âmbito da “Nova Geração de Políticas de Habitação”, assim como da nova Lei de Bases de Habitação, de modo a que os seus munícipes possam beneficiar plenamente das vantagens que lhe estão associadas.

O “1.º Direito” é um novo programa de apoio público que visa garantir as condições de acesso a uma habitação adequada às pessoas que vivem em condições indignas e que não dispõem de capacidade financeira para aceder a uma solução habitacional adequada. A apresentação de candidatura ao programa do Governo “1.º Direito” exige, previamente, que a CM elabore uma ELH e a sua prévia aprovação pelos competentes órgãos do município. A aprovação da 1.ª fase da ELH já aconteceu. Efetuámos um procedimento de contratação pública para eleger a empresa que colaborou com o município na elaboração deste instrumento estratégico de identificação de problemas e possíveis soluções, prioridades de intervenção e sua programação, tendo o Município efetuado candidatura para apoio financeiro ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, o qual foi concedido.

“Estamos muito empenhados” em concluir o Regulamento Municipal de Habitação que “nunca existiu em executivos anteriores”

Qual o ponto de situação do Regulamento Municipal de Habitação?

Está a ser elaborada uma proposta de regulamento. Uma vez que faço parte do Grupo de Trabalho sobre Habitação do Conselho Metropolitano de Vereadores da Ação Social da Área Metropolitana do Porto, tem sido possível tirar partido da partilha de boas práticas que aí acontece e de informação privilegiada para SJM, pois tem-se constituído como um fórum de discussão de políticas de habitação, nomeadamente das novas políticas da habitação lançadas por este Governo da República, que serão importantes para o nosso concelho. Exemplo disso é o programa “1.º Direito”, de que já falei. A minha participação neste Grupo de Trabalho também tem permitido recolher informação, de extrema relevância para o Município, com vista à elaboração do Regulamento Municipal de Habitação, que nunca existiu em executivos anteriores e que estamos muito empenhados em concluí-lo o quanto antes.

Qual o ponto de situação da negociação entre o Município e os proprietários dos prédios construídos para os agentes da PSP e da GNR?

A CM tem prosseguido contactos com ambas as instituições, tendo em vista a aquisição dos prédios referidos, processo no âmbito do qual vem sendo efetuada a avaliação dos imóveis em causa, que não está ainda concluída, na sua totalidade. Mais informa que, no início do mês de fevereiro, decorreu uma reunião, em Lisboa, com os Serviços Sociais de uma destas forças de segurança, estando o assunto a ser tratado com a celeridade possível.

Como está a possível candidatura de reabilitação de dois imóveis – um pertencente ao Município e outro 50% à Misericórdia e 50% a privado – na Rua Conde Dias Garcia ao Fundo de Reabilitação Nacional?

O Município tomou a iniciativa de solicitar uma reunião com o sr. presidente do Conselho de Administração da Fundiestamo com vista a equacionar a integração dos imóveis referidos no Fundo Nacional para a Reabilitação do Edificado. Foi solicitada a avaliação do património e já tivemos a visita de uma equipa técnica da Fundiestamo. Os imóveis encontram-se devolutos há alguns anos apresentando evidentes sinais de deterioração e degradação que no interesse do uso racional do património imobiliário importa preservar, reabilitar e requalificar, disponibilizando posteriormente estes fogos para arrendamento, no âmbito do programa de arrendamento acessível.

Neste momento, aguardamos uma resposta no que respeita à viabilidade dos imóveis para eventual candidatura.

Qual o balanço destes anos em que tem sido responsável por três áreas que passam muito por “cuidar” dos outros?

Considero que o balanço é extremamente positivo e a prova disso está no trabalho que temos desenvolvido quer ao nível da ação social e inclusão, quer ao nível da habitação. Há, ainda, muitas ideias e projetos que queremos implementar, com empenho e determinação, sempre com o foco na garantia de, com os nossos projetos, poder ser possível melhorar o bem-estar dos sanjoanenses.