Para fazer face às sérias dificuldades provocadas pela pandemia da Covid-19 que a imprensa está a viver, a Associação Portuguesa de Imprensa (APImprensa) entregou, recentemente, à Assembleia da República e ao Governo, para análise, um conjunto de medidas extraordinárias de apoio às empresas editoras de jornais e revistas, que neste momento empregam cerca de 3.800 colaboradores, 1.600 dos quais jornalistas.
Área da economia e da transição para o digital
No que diz respeito à área da economia e da transição para o digital, a APImprensa defende, na proposta de trabalho a que o labor teve acesso, que “as linhas de crédito bonificadas anunciadas só têm utilidade para as empresas deste setor para fortalecer a transição para o digital, tirando partido deste momento único em que a necessidade de informação jornalística e credível em suporte digital beneficiará muito com a utilização desta possibilidade”. Em seu entender, “importava, aqui, estabelecer uma linha específica que permitisse às empresas do setor contarem com um apoio certo por parte dos bancos dentro desta tipologia de apoio, que se propõe que seja de 30 milhões de euros, o que possibilitaria estabelecer condições de acesso, específicas para o setor da imprensa, adequadas aos objetivos e à situação das empresas”.
Para além disso, “para compensar a perda abrupta do investimento publicitário devido à sua redução generalizada, superior a 50% e em alguns segmentos de 100% (os anunciantes fecharam as atividades), o Estado poderia adquirir espaço publicitário que poderá ser utilizado até ao fim do corrente ano em campanhas de sensibilização pública e de publicidade institucional do Estado. Utilizando as regras extraordinárias para aquisição de bens e serviços e com o apoio logístico das associações, em relação à imprensa regional, o valor desta aquisição seria de 30 milhões de euros”.
Outra medida passaria por, a partir de 1 de julho e até, pelo menos, 31 de dezembro de 2021, para estimular o investimento publicitário necessário para a retoma da economia portuguesa, o Estado permitir aos anunciantes descontarem em sede de IRC os investimentos em publicidade à taxa de 150%.
Entretanto, e para compensar o aumento exponencial da circulação de informação jornalística de confiança nas redes sociais, o Ministério da Economia e da Transição para o Digital poderia convidar o GAFA – Google, Amazon, Facebook e Apple a implementar em Portugal um programa semelhante ao lançado pela Amazon nos EUA (Neighborhood Small Business Relief Fund Supporting our neighbors to keep our community vibrant).
Também poderia ser lançado um convite ao GAFA no âmbito do Ministério da Cultura (Secretaria de Estado do Cinema, Audiovisual e Media) para desenvolverem, e considerando o Acordo de Boas Práticas contra a Desinformação e a Manipulação, assinado com a Comissão Europeia em outubro de 2019, um programa comum de combate à pirataria digital e um modelo de comparticipação publicitária nos sites e conteúdos jornalisticamente produzidos e distribuídos sob a responsabilidade de marcas de imprensa (rádio e televisão).
Área Fiscal
Segundo a APImprensa, além dos benefícios de postergamento e/ou parcelamento de pagamentos já atribuídos às empresas, no caso deste setor esses benefícios aplicar-se-iam a todas as empresas, independentemente do número de trabalhadores, e redução do IVA em toda a atividade relacionada com a difusão jornalística até ao fim deste ano. A associação é, ainda, de opinião que sejam reconhecidos, ao abrigo da lei do mecenato, as doações e apoios de pessoas e empresas às empresas editoras de jornais e revistas; que sejam deduzidas no IRS das famílias as compras e assinaturas de jornais e revistas até ao montante de 250 euros; e que haja desconto IRC das empresas do valor das licenças de utilização de clipping.
Apoios à distribuição
Para combater a redução da venda de publicações periódicas em 50% desde o início do estado de emergência, que atinge, em alguns setores, mais de 70% e com reflexos até nas assinaturas, a APImprensa é a favor de que o Estado comparticipe a 100% o incentivo à leitura e de que apoie a 50% as entregas e a venda de publicações periódicas nos pontos de venda – apoio de 50% nas entregas e manutenção dos pontos de venda.
Apoio de tesouraria
Um apoio à tesouraria das empresas baseado na circulação de cada título para permitir a continuidade de toda a atividade, apoiando custos de produção jornalística e industrial, com a duração de nove meses e com o valor mínimo de 9.000 euros por empresa.
