Conforme avisos divulgados na sede da Habitar S. João e no seu site da internet, afixados a 19 de março e 1 de abril, foram disponibilizados os números 256 818 074 ou 962 016 680 e o email [email protected] no sentido de agilizar a comunicação com todos os inquilinos, no quadro da pandemia da Covid-19.

Nota de imprensa remetida ao labor pela autarquia informa que, no âmbito das medidas de combate ao novo coronavírus, esta empresa municipal, mantendo o seu funcionamento, passou a efetuar o atendimento presencial na sua sede em situações excecionais, mediante marcação prévia, o que acontece desde o dia 19 de março. Igualmente em conformidade com o estipulado nos avisos referidos, foi prolongado até ao próximo dia 30 de maio o prazo limite para apresentação dos documentos solicitados para efeitos da avaliação de circunstâncias que determinam o valor da renda de habitação social por parte dos inquilinos da Habitar S. João.

Para agilizar o procedimento de reavaliação do valor da renda dos inquilinos da habitação social do Município que registem uma redução significativa dos rendimentos, foi disponibilizada a linha telefónica 962 016 680, nos dias úteis, das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30.

Pagamento de rendas estendido até ao último dia do mês seguinte

A empresa municipal esclarece ainda que, enquanto se mantiver o estado de emergência ou de alerta devido à Covid-19, o prazo de pagamento das rendas será estendido até ao último dia do mês seguinte, sem que haja lugar à cobrança de juros.

No quadro da aplicação de medidas excecionais no âmbito do combate à pandemia, o seu conselho de administração deliberou também a suspensão da instauração de procedimento da execução fiscal das dívidas que ocorram durante o período de emergência ou de alerta nacional, bem como a suspensão dos processos de despejo durante o período de combate à pandemia.

A Habitar S. João reforça a sua disponibilidade para, através das várias formas de contacto disponibilizadas, prestar todo o apoio e esclarecimentos necessários, nomeadamente sobre formas alternativas de pagamento da renda ou qualquer outro assunto.

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