Perante a atual situação de emergência de saúde pública provocada pela Covid-19, “a despesa da água passou a ser elegível [o que não acontecia no anterior Regulamentodo Programa de Apoio às Famílias do Município de S. João da Madeira]para qualquer cidadão (esteja ou não em layoff) que seja elegível para apoio social”, “tendo sido criada uma ‘válvula de escape’ que permite ampliar os apoios caso os plafonds se manifestem insuficientes”. Ou seja, e como fez questão de reforçar a ideia o presidente do Município, “o apoio para despesas com a água não é específico para pessoas que tenham problemas em função da Covid-19”. Pelo contrário. Abarca “a generalidade dos munícipes elegíveis para apoio social”. Para Jorge Sequeira, este seu esclarecimento é “claríssimo, evidente e óbvio”, levando-o a admitir que não conseguia “explicar mais” do que já havia explicado a Susana Lamas.
Aquando da apreciação e votação da proposta da câmara sobre “Criação de Fundo de Emergência Social de S. João da Madeira [FESSJM] Covid-19/Alteração ao Regulamento do Programa de Apoio às Famílias do Município de S. João da Madeira”, a deputada municipal da coligação CDS-PP perguntou ao autarca se o dito apoio abrangia apenas “pessoas em situação excecional de emergência (casos de despedimento, ausência de subsídio de desemprego, etc.) ou, também, em situação de layoff e trabalhadores independentes”.
A social-democrata defendeu ser “importante que a comunicação seja o mais transparente possível para que as pessoas saibam com que podem ou não contar”.
Recorde-se que a criação do FESSJM Covid-19, através da alteração do Regulamento do Programa de Apoio às Famílias do Município, reforçando a respetiva dotação orçamental, de 77 mil euros, em mais 50 mil euros foi uma das 20 medidas socioeconómicas de combate à propagação do novo coronavírus tomadas pelo executivo municipal.
Para além desta, e ainda dentro do campo da ação social, a edilidade avançou com um programa de apoio à aquisição de bens de primeira necessidade a famílias; programa de entregas ao domicílio de bens de primeira necessidade e de medicamentos executado em parceria com a junta de freguesia; disponibilização de linhas telefónicas de apoio; e estabelecimento de parceria com as farmácias do concelho com vista a agilizar os procedimentos de compra dos medicamentos comparticipados pela câmara a idosos.
Pessoas sem-abrigo continuam a recusar “alojamento”
Nesta sessão extraordinária da Assembleia Municipal (AM), o autarca enumerou todas estas iniciativas levadas a cabo tendo em vista mitigar os efeitos socioeconómicos da pandemia. Para Manuel Luís Almeida (PSD/CDS-PP), o Município podia “ter ido mais longe nos apoios e ajudas quer às famílias, quer às empresas”. E, na ótica da CDU – Coligação Democrática Unitária, trata-se de “medidas absolutamente necessárias”, mas que não serão suficientes para “o que vem aí”.
“Pensamos que o que vem aí vai justificar muito mais medidas”, afirmou Jorge Cortez, que não acredita que “vamos ficar todos bem”. De acordo com o deputado municipal da CDU, “muita gente vai ficar mal”, inclusive os sem-abrigo, que “são pessoas de grande risco para eles próprios” e, em alguns casos, “sem defesas”. Jorge Cortez ainda chamou à atenção para a terceira idade, “porque há muitas pessoas que estão sozinhas”.
Concretamente sobre os sem-abrigo, Jorge Sequeira garantiu que “a questão não está desconsiderada”. Estas pessoas continuam a ser acompanhadas “pelas entidades parceiras da Segurança Social e pela câmara”. Aliás, como recordou o edil, “temos uma resposta específica de alojamento preparada para essas pessoas, nesta situação de emergência, no Pavilhão Paulo Pinto”. Só que, conforme também fez ver, “continuam a existir recusas em aceitar alojamento”.
Acerca dos idosos, o responsável político recordou que um dos objetivos dos vários telefonemas que os serviços camarários têm feito “é, justamente, tentar perceber se algo está mal com essas pessoas”. Voltou a apelar, ainda, para que as famílias e os vizinhos estejam “atentos a sinais de ausência de contacto de quem quer que seja” e que os sinalizem às entidades competentes, incluindo à autarquia.
A AM aprovou por unanimidade a criação do Fundo de Emergência Social de S. João da Madeira [FESSJM] Covid-19. Medida que levou Rita Pereira, do PS, a “parabenizar o Município”. “Este executivo já nos tem habituado a que a ação social seja realmente uma prioridade”, referiu a deputada socialista, acrescentando que “a possibilidade de podermos ultrapassar os plafonds é extremamente importante”. Ainda mais, quando o desemprego e o facto de as escolas terem fechado “agudizaram situações sociais já existentes e trouxeram à tona novas situações no nosso concelho”.