Medida já chegou a “900 estabelecimentos comerciais e a 71 industriais”, deu a conhecer o vice-presidente José Nuno Vieira
A Câmara Municipal de S. João da Madeira vai estender o apoio a instituições sem fins lucrativos, empresas e comércios através da isenção do pagamento da Tarifa de Disponibilidade (pelos serviços de água e drenagem de águas) e da Tarifa Fixa de Resíduos Sólidos Urbanos cobradas na fatura da água, previsto para os meses de março, abril e maio, até junho.
O primeiro ponto da proposta da Coligação PSD/CDS-PP pedia que este apoio fosse estendido até julho, mas o executivo socialista pediu para que o fizessem apenas até junho “já que existe um equilíbrio financeiro”. O vice-presidente José Nuno Vieira explicou que esta medida camarária abrangeu “960 estabelecimentos comerciais e 71 industriais, o que perfaz um total de 33.728 mil euros”, não esgotando assim o orçamento de 46.500 euros, previstos para os meses de março, abril e maio. Para o presidente da câmara este meio termo pareceu ser “razoável e dentro das nossas expectativas financeiras”, mas “mais não devido à falta de receita e aumento de despesas extraordinárias com a Covid”. Os vereadores da oposição aceitaram esta contraproposta do executivo, mas deixaram clara a intenção de insistir com uma nova proposta de extensão deste apoio ao mês de julho. Este ponto foi aprovado por unanimidade pelo PS e pela Coligação PSD/CDS-PP.
“Então estamos a ser injustos nos bombeiros”
O segundo ponto da proposta dos vereadores da oposição consistia na atribuição de um desconto de 50% na fatura da água aos profissionais que se encontram na “primeira linha” de combate à Covid-19. Para o executivo socialista esta proposta pode potenciar uma “certa injustiça” porque existem trabalhadores que trabalham na mesma instituição, mas apenas beneficiam do apoio os que residem em S. João da Madeira. Por isso, “não parece que seja o modo mais correto de reconhecimento do seu trabalho através da fatura água”, disse José Nuno Vieira. Uma justificação que não foi aceite por Paulo Cavaleiro porque “então estamos a ser injustos nos bombeiros” em que apenas os residentes no concelho beneficiam de todas as regalias incluídas no Regulamento Municipal de Atribuição de Benefícios Sociais aos Bombeiros de S. João da Madeira. O vice-presidente assumiu ainda que a empresa municipal Águas de S. João não conseguiu “validar” o valor estimado de custo desta medida, 161 mil euros, pela coligação, o que faz com que “analisar a proposta sem o impacto seja deficitário”. Este ponto acabaria reprovado com cinco votos contra do PS e com dois votos a favor do PSD/CDS-PP.
“O lay-off por si só não é indicador de carência social, mas de redução de rendimento”
O terceiro ponto da proposta dos vereadores da oposição pedia um desconto de 34% na fatura da água para pessoas que tenham tido uma redução salarial devido ao lay-off ou por privação da atividade profissional. Neste ponto José Nuno Vieira esclareceu que “o lay-off por si só não é indicador de carência social, mas de redução de rendimento”, dando como exemplo uma pessoa que tenha um salário acima da média, “estando em lay-off não terá necessidade de apoio para o pagamento da fatura da água”, logo “a proposta como está engloba todo o universo das pessoas que têm e das que não têm esta necessidade”. Para Paulo Cavaleiro “podemos ir buscar muitos exemplos de pessoas com grandes rendimentos que mesmo com o corte no rendimento conseguem manter o nível de vida”, mas “a verdade é que há muita mais gente com o ordenado contado e não cabe no apoio social”. O vice-presidente relembrou que o Fundo de Emergência Social foi aumentado para que “permitisse às pessoas em carência fazerem o pagamento da fatura da água através deste programa”. Neste ponto o presidente da câmara, Jorge Sequeira, garantiu que “a Rede Social está a funcionar em pleno” através de um “reforço de apoio às famílias e instituições” e que “ninguém ficará excluído ou será deixado para trás”. No entanto, “a câmara tem de ser crítica na sua despesa e utilizá-la da melhor forma possível e no momento que atravessamos ainda mais em que se prevê um apoio constante à população”, indicou José Nuno Vieira. Até ao momento, “no global, entre receita diretamente arrecadada e despesa realizada estamos a falar de um impacto da Covid no nosso orçamento superior a 500 mil euros”, acrescentou Jorge Sequeira. Este ponto foi reprovado com cinco votos contra do PS e com dois votos a favor do PSD/CDS-PP.
Pagamento faseado da fatura da água para quem comprovar dificuldades
O quarto e último ponto da proposta da Coligação PSD/CDS-PP pedia o pagamento faseado até 12 prestações das faturas de água de março, abril, maio, junho e julho, desde que solicitado pelo munícipe que tenha quebra de rendimento e baixo rendimento devidamente comprovados. “A empresa municipal desde sempre que faz estes acordos de pagamento quando é manifestada dificuldade de pagamento”, esclareceu José Nuno Vieira, admitindo, por isso, não ser “desprovido formalizar” o mecanismo. Este ponto foi aprovado unanimemente pelo PS e pela Coligação PSD/CDS-PP.
Estudos de apoios a instituições
A câmara municipal vai fazer um estudo de impacto dos custos que as instituições sanjoanenses poderão ter tido na preparação atempada dos eventos antes da pandemia e das dificuldades de pagamento das mensalidades às creches e lares por parte das famílias com perda de rendimento. Apesar da câmara municipal já ter vindo a desenvolver esse trabalho junto das instituições, ficou de realizar uma nova auscultação, depois de terem sido apresentadas duas propostas neste sentido pela coligação, e de levar a informação à próxima reunião de câmara.
