A câmara e as farmácias sanjoanenses – Laranjeira, Central, Praça, Lamar e Estação – assinaram um protocolo que formaliza aquilo que têm vindo a fazer em relação à comparticipação municipal de medicamentos, conforme prescrição médica, no montante não comparticipado pelo Serviço Nacional de Saúde, desde que foi decretado o estado de alerta municipal devido à pandemia da Covid-19.
Desde que a câmara municipal decidiu fechar a abertura ao público dos seus serviços que foi confrontada com o facto de continuar a entregar a comparticipação da medicação a centenas de pessoas inválidas e/ou idosas que se deslocavam à Divisão de Ação Social e Inclusão.
A solução encontrada passou por pedir às farmácias que continuassem a dar a medicação às pessoas sem que estas tivessem de fazer o pagamento prévio do valor comparticipado pelo Município. Desde então que aquilo que era cobrado às pessoas idosas e/ou inválidas no ato da compra da medicação na farmácia, passou a ser cobrado diretamente à câmara, evitando a deslocação destas pessoas ao Fórum Municipal para receber o valor comparticipado.
Esta iniciativa municipal é dirigida aos beneficiários do cartão sénior municipal B, até ao limite máximo de 600 euros, por ano, por pessoa, e às pessoas com comprovada invalidez, que residam e estejam recenseadas no concelho, até ao limite máximo de 400 euros, por ano, por pessoa.
Na prática, com este programa municipal, os beneficiários não têm que pagar nada pelos medicamentos que adquiriram através de prescrição médica.
Em 2019, foram mais de 150 as pessoas nessas situações que receberam apoio, na sua larga maioria seniores, num montante global superior a 55.000 euros.
O presidente da câmara, Jorge Sequeira, aproveitou a cerimónia de assinatura do protocolo que formalizou esta iniciativa para “louvar” este “gesto solidário” das farmácias. Com isto, as farmácias “não têm nenhum benefício, só têm mais trabalho administrativo”, mas “perceberam que era importante para proteger uma população vulnerável que merece todo o nosso afeto e apoio porque os nossos idosos são muitos importantes. É deles que herdamos tudo o que temos”, afirmou Jorge Sequeira.
Este protocolo não só formaliza este novo procedimento até ao final do estado de alerta municipal devido à Covid-19, mas também a sua renovação por períodos sucessivos de um ano, de forma a que os beneficiários continuem a não ter necessidade de se deslocar à câmara.
232 Recém-nascidos vacinados contra o rotavírus
O protocolo do Programa de Vacinação Infantil foi o primeiro assinado entre a câmara e as farmácias sanjoanenses neste mandato. Desde julho de 2018 que está em vigor o Regulamento Municipal de Apoio à Vacinação, através do qual a câmara comparticipa
a vacina contra o rotavírus, que não está incluída no Plano Nacional de Vacinação, a todas as crianças nascidas desde o dia 1 de janeiro de 2018 dos agregados familiares residentes, recenseados e inscritos no Centro de Saúde da cidade. Desde 2018 até maio de 2020, 232 recém-nascidos beneficiaram desta medida camarária.