Com votos favoráveis do PS e abstenção da coligação PSD/CDS-PP
O Relatório de Contas de 2019 demonstra que a Câmara Municipal de S. João da Madeira registou uma receita total bruta de mais de 18 milhões de euros, consolidando-se numa taxa de execução orçamental de 87,84%.
A receita total diminuiu cerca de 600 mil euros em relação a 2018, registando-se uma diminuição de 376 mil euros na receita corrente e 224 mil euros nas receitas de capital.
Dos 18 milhões de euros de receita executada, 15,67 milhões corresponderam a receita corrente e 2,85 milhões a receita de capital.
A despesa corrente foi 1,5 milhões de euros inferior à receita corrente, o que permitiu canalizar esse valor para despesa de capital e atingir o montante de 4,78 milhões de euros em despesa de capital.
No final de 2019, a dívida total do Município a terceiros apresentou um valor de 3,89 milhões de euros (menos 640 mil euros face a 2018), sendo constituída em 92% por dívida de médio e longo prazo e em 7,8% por dívida de curto prazo. A redução da dívida nos últimos anos permitiu que a dívida total do Município passasse de 13 milhões em 2012 para 5,3 milhões de euros no final de 2017, para 4,5 milhões de euros em 2018 e para 3,89 milhões de euros no final de 2019. O prazo médio de pagamento do Município também baixou de 37 para 22 dias.
Gestão “sã, prudente e equilibrada”
“A execução orçamental de 2019 gerou um saldo positivo de gerência de cerca de 595 mil euros” que demonstra que a “gestão foi sã, prudente e equilibrada” ao não terem sido “assumidos compromissos ou feitas despesas sem fundos disponíveis”, considerou o presidente da câmara, Jorge Sequeira, durante a análise do relatório na última reunião de câmara realizada a 9 de junho.
Também assinalou que atingiram estes resultados sem recorrer ao empréstimo de curto prazo no valor de 600 mil euros que tem sido pedido ao longo dos últimos anos para, caso seja necessário, equilibrar a tesouraria; que continuam a diminuir a dívida de curto prazo, tendo diminuído em cerca de 286 mil euros no ano passado, e que registaram um aumento significativo de cerca de 658 mil euros da despesa com pessoal.
“Uma parte diz respeito ao aumento com novo pessoal no quadro, que não foi muito significativo, ao aumento do salário mínimo nacional, descongelamento de salários e reposição de remunerações e aumento de encargos com integração de precários, cerca de nove pessoas”, começou por explicar Jorge Sequeira, continuando com uma “outra parte extraordinária – pagamento de duas indemnizações a dois trabalhadores de processos judiciais pendentes – que não se vai repetir no futuro”.
A câmara municipal teve de pagar perto de 300 mil euros a estes dois funcionários. Também teve de devolver o mesmo valor arrecadado através do IMT ao Estado. “Estas duas situações são externas à gestão e absolutamente extraordinárias”, esclareceu o presidente.
Em nome do executivo socialista, Jorge Sequeira disse estarem “satisfeitos com os resultados das contas de 2019” porque “consolidam a boa trajetória que o Município tem feito ao nível de estabilização financeira”
“Com estas condições era possível executar mais do que executámos”
A diminuição da dívida e do prazo médio de pagamento a fornecedores foi vista como “positiva” por Paulo Cavaleiro, vereador da coligação PSD/CDS-PP, mas o mesmo não aconteceu com o facto de “voltarmos a ter um orçamento em baixa”, relembrando que o orçamento inicial que estava previsto em cerca de 25 milhões passou para 22 e o de 2018 passou de 27 para 22 milhões de euros.
Indicou ainda que “também temos uma baixa execução de fundos comunitários de 1 milhão e 776 mil euros”.
Para Paulo Cavaleiro, “a marca” da gestão do executivo socialista está a ser “a alteração do orçamento em baixa” e a “baixa execução dos fundos comunitários”.
“Não duvidamos das contas”, mas “com estas condições era possível executar mais do que executámos”, consideraram os vereadores da oposição.
Paulo Cavaleiro relembrou ainda que durante campanha eleitoral Jorge Sequeira, na altura seu opositor e agora presidente da câmara, disse que iria ser o diretor comercial de S. João da Madeira. “O senhor fez dois orçamentos que não cumpriu. Se estivesse numa empresa e não tivesse cumprido os objetivos já tinha sido despedido”, incitou o vereador da coligação.
O executivo socialista não partilhou da análise feita pela oposição, contrargumentando, através do presidente, que “o que nos interessa são a realidade dos factos, a dinâmica e o movimento da cidade”, indicando inúmeras obras em execução como a requalificação das escolas Serafim Leite e Fundo de Vila, a retirada do amianto de todas as escolas de 1º ciclo, entre outras.
Em relação ao seu desempenho como diretor comercial do município, Jorge Sequeira disse que “se os sanjoanenses me quiserem ´despedir´ é um direito deles. Nenhum de nós depende da política e iremos continuar a servir com humildade e entrega ao povo de S. João da Madeira”. No que toca à gestão da cidade, destacou que estão a “reforçar cada vez mais a autonomia financeira, a honrar os compromissos e a transformar a cidade”.
Por sua vez, Paulo Cavaleiro contrapôs que “a cidade acha que as coisas podiam estar de outra forma”. Em declaração de voto, a oposição justificou a abstenção pelo facto de o orçamento ser corrigido em baixa pelo segundo ano consecutivo, relembrando que votaram a favor no documento anterior dando o benefício da dúvida.
Contas seguem para a Assembleia
Depois das contas terem sido apresentadas e aprovadas na reunião de câmara realizada na terça-feira da semana passada, o presidente Jorge Sequeira, acompanhado de Sofia Rocha, Chefe de Divisão de Finanças e Património, voltou a apresentar o documento, esta terça-feira, à comunicação social no Centro de Arte Oliva.
O Relatório das Contas de 2019 vai ser agora colocado à discussão e votação na Assembleia Municipal.
