Protocolo “não é mais um papel”, porque “vai traduzir-se numa intervenção e resposta concretas” à “vítima” que é “uma pessoa sem liberdade, direitos e, muitas vezes, sem futuro”, realçou a secretária de Estado Rosa Monteiro
O Espaço Trevo foi criado em 2006 com o objetivo de prevenir e combater a violência doméstica.
O programa desenvolvido no concelho de Santa Maria da Feira, em parceria com a Cooperativa de Solidariedade Social Casa dos Choupos, vai agora ser alargado aos restantes cinco municípios da Associação de Terras de Santa Maria (S. João da Madeira, Oliveira Azeméis, Vale de Cambra, Arouca e Espinho), dando assim seguimento ao compromisso do Governo em alargar a territorialização da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica.
Um compromisso que foi oficializado, sexta-feira passada, com a assinatura de um protocolo entre Rosa Monteiro, secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, os Municípios das Terras de Santa Maria, a Casa dos Choupos e outras instituições no Europarque, em Santa Maria da Feira, onde era esperada a presença de Mariana Vieira da Silva, ministra de Estado e da Presidência, mas que por motivos de força maior acabou por não comparecer.
A assinatura deste protocolo pretende “fortalecer” o trabalho em rede desta estrutura intermunicipal contra a violência doméstica que é um problema que “não pode ser combatido única e exclusivamente por um Município”, afirmou o presidente feirense Emídio Sousa.
“A questão da desigualdade entre homens e mulheres marca profundamente a história da humanidade”, relembrou Jorge Sequeira, presidente da câmara sanjoanense e da associação de municípios, assumindo que, apesar de ter acontecido uma “verdadeira mudança”, principalmente desde o 25 de Abril no caso de Portugal, ainda existe “um passivo de muito tempo à espera de ser equilibrado”.
Neste combate à violência doméstica cujas vítimas não são só mulheres, mas também homens e crianças, os dados demonstram que é uma problemática que afeta especialmente o sexo feminino. “A fragilidade destas pessoas tem de ser uma prioridade para os poderes públicos”, por isso, a assinatura deste protocolo é “muito importante” no combate a este problema transversal a todos os géneros e idades e demonstra que “o fundamental e o decisivo não é só a obra de betão”, considerou Jorge Sequeira. Destacou ainda a importância da ação “política de reposição da igualdade”, uma matéria em que “não pode haver reformas graduais porque os direitos impõem-se hoje. As mulheres que vivem hoje têm de gozar da plenitude dos seus direitos sem esperar pela evolução das mentalidades e das culturas”.
A secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade revelou conhecer o trabalho do Espaço Trevo há muitos anos e de ter inclusive convidado a instituição a partilhar as suas práticas noutras zonas do país. Também considerou que “o poder local é cada vez mais decisivo” no cumprimento do “objetivo coletivo” de “prevenir e combater a violência doméstica que continua a apresentar números muito importantes em todos os grupos sociais e de forma desproporcional em mulheres e crianças”. Portanto, este protocolo “não é mais um papel” porque “vai traduzir-se numa intervenção e resposta concretas” à “vítima de violência doméstica” que é nada mais nada menos do que “uma pessoa sem liberdade, direitos e, muitas vezes, sem futuro”, realçou Rosa Monteiro.
Espaço Intermunicipal
Estrutura de atendimento a vítimas, coordenada pela Casa dos Choupos, que receberá 21.199 euros anuais da câmara de Santa Maria da Feira e cinco mil euros anuais das câmaras de S. João da Madeira, Oliveira de Azeméis, Vale de Cambra e Arouca. Já a câmara municipal de Espinho vai apoiar em 2.500 euros por ano o Centro Social de Paramos. Três anos são o período de duração do financiamento e no fim vai ser feita uma avaliação e reprogramação da resposta criada.
Objetivos
Cumprir a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 – Portugal + Igual (ENIND) e respetivo plano de ação para a prevenção e combate à Violência contra as Mulheres e à Violência Doméstica 2018-2021, em articulação com o plano de ação para a igualdade entre mulheres e homens 2018-2021 e o plano de ação para o combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais 2018-2021.
Parceiros
O protocolo conta ainda com a assinatura de outras entidades como a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, o Centro Distrital da Segurança Social de Aveiro, o Instituto de Emprego e Formação Profissional, a Direção-geral de Estabelecimentos Escolares, a Direção-geral da Administração Escolar, a Administração Regional de Saúde, a Procuradoria da República da Comarca de Aveiro, o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, a Direção-geral de Reinserção Social e Serviços Prisionais, as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens das Terras de Santa Maria, a Faculdade de Psicologia e Ciências de Educação do Porto, o Comando Territorial da Guarda Nacional Republicana, o Comando Distrital de Aveiro da Polícia de Segurança Pública e a Federação de Bombeiros do Distrito de Aveiro.
Câmara vai ter espaço de apoio a vítimas de violência
Abertura está prevista ainda este mês
A Câmara Municipal de S. João da Madeira vai ter uma estrutura de apoio a vítimas de violência doméstica nas suas instalações, cumprindo assim o que está estipulado nos protocolos que assinou com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, revelou Paula Gaio, vereadora e conselheira para a igualdade do Município, esta informação em primeira mão durante a entrevista que deu ao nosso jornal em abril deste ano.
Ao que o labor apurou junto do Município, a abertura do espaço de apoio a vítimas de violência está prevista ainda para este mês depois de ter sido adiada em março devido à pandemia.
