Abertura às 10h00 e fecho às 23h00, com algumas exceções
O agravamento do número de casos de Covid-19 levou o Governo a decretar o Estado Contingência, superior ao Estado de Alerta até então em vigor, desde as 0h00 do dia 15 e até às 23h59 do dia 30 de setembro.
Às câmaras municipais coube definir o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais. Depois de ter ouvido a Associação Comercial e Industrial de S. João da Madeira, Jorge Sequeira determinou as 10h00 como hora de abertura e as 23h00 como hora de encerramento dos estabelecimentos, com algumas exceções*.
Para além dos estabelecimentos que nunca deixaram de funcionar devido à pandemia, os salões de cabeleireiro, os barbeiros, os institutos de beleza, restaurantes e similares, cafetarias, casas de chá e afins, escolas de condução e centros de inspeção técnica de veículos, ginásios e academias, podem abrir antes das 10h00. No que diz respeito ao encerramento, também existem exceções para estabelecimentos de restauração; estabelecimentos de ensino, culturais e desportivos; farmácias e espaços de venda de medicamentos não sujeitos a venda médica; consultórios e clinicas, designadamente clinicas dentárias e centros de atendimento médico veterinário com urgências; atividades funerárias e conexas; e estabelecimentos de prestação de serviços de aluguer de veículos que podem estar abertos até à uma da manhã. Relembramos que a partir da meia noite os restaurantes e similares estão proibidos de atender novas pessoas.
Este despacho “pode ser alterado a qualquer momento de acordo com a evolução da situação epidemiológica”, avisou o presidente da câmara, relembrando que esta alteração de estado fica a dever-se ao “agravamento” do número de casos de infetados pelo novo coronavírus que resulta do “desconfinamento económico e social do país” cuja tendência também se tem verificado com “o aumento de casos diários no nosso Município”. Uma situação que “exige a renovação dos cuidados” de higiene e segurança (lavar e desinfetar as mãos, usar máscara e/ou viseira, manter o distanciamento e evitar aglomerados de pessoas) para evitar “destruir os inúmeros sacrifícios feitos por todos”, apelou Jorge Sequeira, alertando para o facto de “este problema ainda não ter um fim à vista”. Até ser encontrada uma vacina, “não temos alternativa a não ser viver com ele (vírus)”, alertou o autarca em conferência de imprensa sobre o impacto do Estado de Contingência no concelho a que preside, realizada esta terça-feira de manhã, com a presença da comunicação social.
*O Despacho pode ser consultado ao longo desta notícia
Novas medidas em todo o país*
- Proibido vender bebidas alcoólicas em postos de abastecimento de combustível;
- Proibido vender bebidas alcoólicas em comércio a retalho, incluindo supermercados e hipermercados, a partir das 20h00;
- Proibido consumir bebidas alcoólicas em espaços públicos, exceto em espaços exteriores de estabelecimentos de restauração e bebidas. Neste caso, no período após as 20h00, apenas é permitido o consumo de bebidas alcoólicas no contexto de serviço de refeições;
- Limite de quatro pessoas por grupo em todos os restaurantes, cafés e pastelarias num raio de 300 metros a partir de um estabelecimento de ensino, incluindo os estabelecimentos do género em centros comerciais;
- Ajuntamentos limitados a 10 pessoas, exceto se pertencerem à mesma família, estando todas as celebrações e eventos dependentes das orientações especificas definidas pela Direção-Geral da Saúde.
*Todas as medidas tomadas no âmbito do Estado de Contingência podem ser consultadas na Resolução do Conselho de Ministros nº 70-A/2020
Parques infantis continuam fechados
O presidente da câmara, Jorge Sequeira, reforçou a mensagem de que os parques infantis “não podem ser frequentados”. Apesar de terem retirado a fita isoladora colocada pela câmara municipal em alguns destes parques, dando a impressão que podem ser usados pelas crianças, este “deve ser um cuidado dos próprios pais”, alertou.
Aglomerado de pais deve ser evitado nas escolas
Aos “pais”, que “depois de deixarem os filhos na escola aglomeram-se em grupo a conversar” junto aos estabelecimentos de ensino, o presidente Jorge Sequeira deixou um apelo: “pensamos que este tipo de comportamento deve ser evitado neste momento”. Este alerta surge um dia depois de se ter iniciado o novo ano letivo.
