Igualdade A Assembleia Municipal apreciou a Proposta de Regimento de Funcionamento da Equipa para a Igualdade na Vida Local. Para além de ter dito que achava que a discussão do protocolo teria sido mais “interessante” do que a do regulamento, Jorge Cortez, deputado da CDU, demonstrou não ter muitas expectativas em relação à ação desta equipa que terá “uma atividade relativa”. A seu ver, nestes grupos de trabalho “cai-se muito na tecnocracia. Os técnicos são necessários, mas as decisões políticas cabem a quem assume posições políticas”. Jorge Cortez não deixou de relembrar que “nunca separaremos as questões da igualdade das questões dos rendimentos”, sendo, neste caso, “as mulheres claramente desfavorecidas”, o que leva a que estejam em pé de desigualdade nas restantes áreas. “Embora ache insuficiente, a sua própria intervenção, no fundo, suportou de certa forma que é uma medida importante este protocolo” que visa “trabalhar e desenvolver políticas nesta problemática”, concluiu o vice-presidente José Nuno Vieira.
ANAM A adesão da Assembleia Municipal à Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM) foi aprovada com os votos a favor do PS, abstenção da coligação do PSD/CDS-PP e voto contra da CDU. A presidente Clara Reis defendeu a adesão pelo “apoio que possa dar ao bom funcionamento desta assembleia” tendo em conta que “o trabalho que tem vindo a realizar é interessante e útil”. Uma ideia compartilhada apenas pela bancada socialista que vê “com substancial importância o papel desta associação”, disse o líder Rodolfo Andrade. A coligação PSD/CDS-PP interveio por duas vezes. Primeiro, Manuel Almeida, deputado eleito pelo CDS-PP, frisou que “vai competir à ANAM exigir um desenvolvimento harmonioso do país”, referindo-se concretamente às responsabilidades inerentes aos processos de descentralização e regionalização e à distribuição equilibrada dos fundos em vez da atual preferência de Lisboa e Vale do Tejo em detrimento do Norte. Depois, Susana Lamas, deputada eleita pelo PSD, esclareceu que, “no final de um mandato, não vemos a necessidade de fazer esta adesão que tem custos associados (1.250 euros anuais)”. A intervenção mais crítica pertenceu a Jorge Cortez, deputado da CDU, que foi perentório: “não estou de acordo com a participação nesta associação”. Se já “existe a Associação Nacional de Municípios” e “se não consegue dar bom cumprimento às necessidades da assembleia e da câmara, o que estão lá a fazer”, questionou, considerando “um disparate”, “uma dispersão” e algo “perfeitamente desnecessário” aderir a uma outra associação.
Covid-19 O presidente da câmara, Jorge Sequeira, continua em confinamento obrigatório desde que testou positivo à Covid-19 no passado dia 3 de outubro. Devido ao contacto direto que mantiveram com ele, alguns membros do executivo e funcionários da câmara encontram-se em quarentena. Apesar de já terem realizado o teste e terem dado negativo, o vice-presidente José Nuno Vieira, a vereadora Paula Gaio e o chefe de gabinete José Fonseca continuam a cumprir o período de quarentena até ao fim, altura em que voltarão a realizar novo teste. Pelo menos dois funcionários que não tiveram contacto direto com o presidente e não foram considerados de risco elevado, mas foram enviados para casa por prevenção, já realizaram o teste e regressaram ao trabalho. Os restantes, considerados de risco elevado, continuam em confinamento ao longo desta semana.
Pombas O crescimento do número de pombas na cidade levou a que Jorge Cortez sugerisse à câmara municipal que estude a possibilidade de serem esterilizadas. “As pombas são autênticos ratos com asas” que “só criam um ambiente complicado à cidade, às pessoas e à saúde”, considerou o deputado da CDU.
“Neste momento não tenho informação sobre o que se pode fazer em relação a isto”, mas “irei tentar ganhar conhecimento sobre o assunto de forma a conseguir dar uma resposta concreta”, disse o vice-presidente José Nuno Vieira.
Competências O deputado Paulo Barreira, da coligação PSD/CDS-PP, quis saber qual a razão que levou a câmara municipal a não delegar competências à junta de freguesia. Em jeito de crítica, Barreira relembrou que no mandato anterior, em que o executivo da câmara era liderado pela coligação, Helena Couto, presidente da junta, “não perdia uma oportunidade” para tocar no assunto durante a Assembleia Municipal, mas agora que o executivo é socialista adotou uma “postura amorfa e despreocupada como se houvesse garantia que as competências iam surgir a qualquer momento”. Em defesa da sua honra, Helena Couto afirmou que a sua posição sobre este assunto “nunca mudou”. Apesar do diálogo existente com este executivo, algo que não chegou a acontecer com o anterior, “infelizmente não teve resultados”, assumiu a presidente da junta, remetendo a questão do deputado da coligação para o presidente da câmara. Na ausência de Jorge Sequeira, José Nuno Vieira disse que esta é “uma discussão em aberto desde que resulte na melhoria da eficiência e da gestão dos serviços prestados aos munícipes”. O vice-presidente destacou ainda a “alteração radical” na relação entre a câmara e a junta, dando como exemplos a cedência de novas instalações da freguesia, do centro de fisioterapia, do autocarro, as parcerias no programa Sénior Ativo e na cadeira dentista e o protocolo de gestão do parque dos milagres.
