Este ano já foram instaurados 87 processos de contraordenação ambiental
A câmara aprovou por unanimidade a abertura de um concurso para a contratação de um fiscal do ambiente. Com este novo posto de trabalho, pretende-se “reforçar a capacidade do Município na área ambiental”, apostando-se, sobretudo, na sensibilização.
Aliás, como disse o vice-presidente, “não se procuram autos, procuram-se [antes] mudanças de comportamentos”, sendo que, segundo José Nuno Vieira, o fiscal “poderá ajudar” em inúmeras questões, para além dos resíduos urbanos, como na recente lei das beatas, dejetos dos animais domésticos, cumprimento do regulamento dos parques e espaços verdes municipais, etc..
Por sua vez, Jorge Sequeira adiantou que “ao longo de 2020 foram instaurados 87 processos de contraordenação ambiental, sobretudo ligados à incorreta deposição do lixo na via pública”. O autarca acrescentou que, “desses 87, 47 já foram encerrados porque os munícipes vieram voluntariamente pedir o encerramento do processo pagando a coima mínima”.
Ainda a propósito, garantiu que “a nossa lógica não é repressiva”, contudo, “quando há condutas claramente ilegais, também é dever da câmara agir e atuar, por respeito aos cidadãos cumpridores”.
