Mesmo assim, câmara continua disponível para “dialogar com a junta” sobre o assunto
O assunto não é de agora. Esta é uma luta que Helena Couto já trava desde o mandato anterior, durante o qual não conseguiu sequer ter uma reunião com o antigo presidente da câmara. Com o atual autarca, houve diálogo, mas nem por isso o desfecho foi o que o executivo da junta de freguesia (JF) esperava.
No início de setembro, tal como o labor noticiou oportunamente, Helena Couto recebeu um ofício de Jorge Sequeira “a informar que não seria efetuada qualquer transferência de competências”, levando-a, na sessão da Assembleia de Freguesia realizada no final desse mês, a lamentar publicamente “a posição do senhor presidente da câmara municipal”.
Semanas depois, a mesma Helena Couto deixou de ser militante do Partido Socialista, não por ter qualquer “guerra” com o partido, mas por “uma questão de coerência”, como explicou em exclusivo ao nosso jornal na última edição.
Questionada agora sobre quais são, afinal, as “competências” que pretende, a líder da JF não especificou o que quer que seja, dizendo antes que estão “abertos a qualquer uma delas, que o senhor presidente considerasse viável”. Aliás, “nunca chegámos a discutir uma ou outra em específico, mas sim que devia haver uma transferência”, afirmou a “número um” da JF, acrescentando que continua disponível para falar sobre o assunto, “sempre que o presidente quiser”.
Transferência “não acarretaria vantagens”
Da parte da câmara também há disponibilidade para novas conversações. “Estamos de consciência absolutamente tranquila e continuamos disponíveis para dialogar com a junta”, garantiu Jorge Sequeira ao labor.
Com base numa análise detalhada aos impactos que em S. João da Madeira (SJM) teria a transferência de competências – documento que pediu aos serviços do Município e ao qual o nosso jornal teve acesso -, o edil assegurou que presentemente em SJM “a transferência não acarretaria vantagens para a eficácia e o interesse públicos”.
Segundo o edil sanjoanense, “o caso de S. João da Madeira [onde o grau de proximidade da câmara e da junta é exatamente o mesmo] é único no país”, sendo que “se transferíssemos algumas das competências teríamos, por exemplo, de “desmembrar serviços da câmara”. Situação que levaria a um “aumento da burocracia e ineficiência da gestão publica”, fez ver Jorge Sequeira, deixando claro ainda que “ao dizer isto não estamos a fazer nenhum juízo contra a junta de freguesia”. Pelo contrário, “o que está em causa é uma análise racional e objetiva”, deixou claro.
Aliás, tanto é assim que, de acordo com o autarca, “este executivo se orgulha por ser um dos que mais colaboraram com a junta” até ao momento. A começar pela cedência dos Paços da Cultura para instalação da JF e de novas instalações para o Centro de Fisioterapia, passando pela aquisição de um novo autocarro 250 mil euros que cedeu também à junta, pela resolução do problema de manutenção do Parque de Nossa Senhora dos Milagres, assumindo a gestão deste espaço verde, pela parceria para implementação da cadeira de dentista no Centro de Saúde, etc..
Competências a transferir dos municípios para as freguesias
O decreto-lei nº 57/2019, de 30 de abril, concretiza a transferência de competências dos municípios para os órgãos das freguesias. Entre as competências, estão, por exemplo, a gestão e manutenção de espaços verdes; a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros; a manutenção, reparação e substituição do mobiliário urbano, instalado no espaço público, com exceção daquele que seja objeto de concessão; a gestão e manutenção corrente de feiras e mercados; a realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico; a utilização e ocupação da via pública; entre outras.
Interpelada sobre quais são as competências que pretende para a sua junta, Helena Couto não foi concreta, dizendo antes que estão “abertos a qualquer uma delas”, desde que venha acompanhada pelo respetivo envelope financeiro e que sejam assegurados recursos humanos.
