Na reunião da passada terça-feira, mesmo com a coligação PSD/CDS-PP a achar que S. João da Madeira devia ser “um exemplo nesta matéria, beneficiando da relação que o executivo tem com o Governo [da mesma cor política]” e avançar já, a câmara deliberou unanimemente submeter à Assembleia Municipal a não aceitação da transferência de competências em matéria de Educação para 2021. E isto, porque, como justificou Jorge Sequeira, tanto “em termos de recursos humanos do Município” como “em termos de recursos humanos da escola, o foco neste momento é a pandemia”.
“Não seria adequado operar uma transição desta dimensão, desta grandeza, quando estamos todos focados numa transformação de aprendizagem e há recursos humanos confinados e debilitados [quer nas escolas, quer no Município]”, defendeu o autarca, assegurando que o adiamento da assunção de competências é, na opinião de todos os chefes de divisão envolvidos, a melhor decisão nesta altura. Para além do mais, a própria lei também o permite.
Ainda a propósito, e em resposta ao vereador Paulo Cavaleiro, da oposição, que falou de alguns problemas com o ensino à distância, o líder autárquico assegurou que “a nossa capacidade de intervenção não está diminuída por causa da transferência de competências”. “O que está em causa é a integração no quadro de pessoal da câmara a integração de cerca de 150 funcionários, a integração logística e contabilística de todas as operações e a assunção da gestão de todos os contratos de refeições, eletricidade e limpeza”, concretizou.
Por estas e por outras razões, esta “não seria a melhor altura para operacionalizar uma mudança tão radical”, acrescentou.