“Aproveitando a oportunidade que a lei criou, achamos oportuno – no melhor interesse do Município e no melhor interesse do êxito do próprio processo – dilatar esta transferência de competências”, disse Jorge Sequeira, deixando claro que “isto não significa que o que tenhamos de fazer na Educação não esteja a ser feito” “nem significa retrocesso”. Trata-se apenas de adiar “para um momento oportuno” para que “o processo quando arrancar arranque em pleno”, esclareceu, ainda, o autarca.
Em cima da mesa de trabalhos, para discussão e votação, estava a não aceitação da transferência de competências em matéria de Educação para 2021, que já havia sido aprovada por unanimidade em reunião de câmara e que, no passado dia 22, também passou no crivo do órgão deliberativo.
“No decurso deste ano”, segundo o chefe do executivo municipal, o “foco” foi o “combate à pandemia”, quer para o Município, quer para as escolas, havendo situações de “pessoas que não estão a trabalhar ou que estão em teletrabalho, ou
que estão em trabalho em horários desfasados, ou que estão doentes”. Para além do mais, o próprio edil e a vereadora da Educação, Irene Guimarães, tiveram “o cuidado de reunir com os chefes de divisão envolvidos nesta operação”, que defenderam que “à luz do momento seria preferível revogar a transferência para 2022”, como a lei permite.
Recorde-se que o Governo prolongou para março de 2022 o prazo para a transferência das competências dos domínios da Saúde e da Educação para as autarquias locais e entidades intermunicipais.
Transferência ocorrerá “de uma vez só”
Paulo Barreira (PSD/CDS-PP) perguntou se, “neste processo que deve ser gradual”, a edilidade já podia ter assumido alguma competência para a qual estivesse preparada. Ao que Jorge Sequeira respondeu: “A transferência ocorre de uma vez só”. “O gradualismo de que fala tem a ver com a possibilidade que foi dada às autarquias de num prazo temporal escolher o ano em que aceitavam as competências”, esclareceu.
Por sua vez, Jorge Cortez relembrou que “somos contra esta lei”. Na ótica da CDU – Coligação Democrática Unitária, estas devem ser competências
do Estado central e não dos Municípios.
