Enquanto durar o dever de recolhimento domiciliário
A câmara aprovou, no passado dia 28, a suspensão imediata do pagamento do estacionamento à superfície e, consequentemente, da fiscalização efetuada pela Polícia de Segurança Pública na cidade de S. João da Madeira. A proposta, apresentada pelo presidente da autarquia, foi deliberada em reunião extraordinária do executivo municipal.
A medida manter-se-á em vigor pelo período do estado de emergência e enquanto durar o dever de recolhimento domiciliário, podendo ser prorrogada ou revogada consoante a evolução das circunstâncias.
Para sustentar esta sua decisão, Jorge Sequeira teve em consideração “o dever de recolhimento domiciliário e o encerramento de inúmeros estabelecimentos comerciais e, desse modo, a consequente diminuição de veículos em circulação e a mitigação das necessidades de regulação da oferta pública de estacionamento”.
Essa realidade decorre da renovação do estado de emergência e da “situação epidemiológica vivida nos dias de hoje, mormente o aumento registado, no último mês, de casos Covid-19, quer ao nível nacional, quer ao nível municipal”, como refere Jorge Sequeira, assinalando também “o impacto da crise pandémica na situação económica e social”, segundo nota de imprensa remetida à nossa redação.
Coligação PSD/CDS-PP quer mais medidas de apoio
Questionado sobre o assunto pelo labor, o autarca reiterou o que diz no seu despacho. Já Paulo Cavaleiro não só disse concordar com a medida, como também defendeu que “está na altura de voltar a apoiar muito mais”, sobretudo o pequeno comércio e a restauração, que “estão a ser muito penalizados” em relação aos demais.
De acordo com o vereador da coligação PSD/CDS-PP, “o Estado apoia, e muito bem”, mas o Município “tem condições para apoiar muito mais”.
Recorde-se que o pagamento nos parquímetros esteve suspenso entre 17 de março e 25 de maio de 2020, igualmente na sequência da implementação de medidas restritivas da circulação no âmbito do combate à propagação da Covid-19, tal como o nosso jornal noticiou oportunamente.
