À semelhança do que fez no ano passado, também “no período de recolhimento obrigatório e de encerramento de estabelecimentos comerciais” devido à pandemia, como lembrou Jorge Sequeira, a câmara volta a apoiar “todas as instituições sem fins lucrativos, culturais, desportivas e de interesse público”, bem como “empresas de comércio, indústria e serviços”. E fá-lo através da isenção do pagamento da Tarifa de Disponibilidade (pelos serviços de água e drenagem de águas) e da Tarifa Fixa de Resíduos Sólidos Urbanos presentes na fatura da água.
Esta medida de apoio a quem está a ter sérias dificuldades socioeconómicas – aprovada por unanimidade em reunião do executivo municipal na última terça-feira – diz respeito aos meses de janeiro, fevereiro e março, podendo ser prorrogada. Aliás, “aqui estaremos para a cada momento ir avaliando as medidas, incluindo esta que hoje estamos a aprovar”, garantiu o autarca.
Estima-se que esta iniciativa custará à câmara 11.300 euros por mês, uma verba inferior à de 2020, como fez questão de chamar à atenção, por sua vez, Paulo Cavaleiro (PSD/CDS-PP).
Apoio é automático, não precisando de ser requerido
No caso das “empresas de comércio, indústria e serviços”, a medida camarária “em tudo idêntica e semelhante” à do ano transato, exceto no “critério de comparação” – conforme explicou o edil, abrange aquelas que “apresentem uma queda de, pelo menos, 30% do consumo na fatura referente ao mês de janeiro (aquelas cuja faturação é emitida ao dia 1) ou na fatura de 15 de janeiro e 15 de fevereiro (aquelas cuja faturação é emitida ao dia 15) relativamente ao período homólogo do ano de 2020”.
“Não sendo possível estabelecer comparação com o período homólogo, deverá ser feita a comparação do consumo na fatura referente ao mês de janeiro (aquelas cuja faturação é emitida ao dia 1) ou na fatura de 15 de janeiro e 15 de fevereiro (aquelas cuja faturação é emitida ao dia 15) com a média das três faturas anteriores”, como se pode ler na proposta aprovada pelo executivo municipal ao que o labor teve acesso.
Jorge Sequeira assegurou que se trata de “um processo simples, sem qualquer burocracia, que não precisa de ser requerido ou pedido por nenhum destinatário”. Aliás, este “apoio é automaticamente imputado na fatura pela empresa municipal [Águas de S. João]”, acrescentou.
“Isto é melhor que nada, mas não é suficiente”
Embora concorde com esta proposta da maioria socialista, a coligação PSD/CDS-PP considera que “é pouco quando comparado com a verba que tivemos da outra vez, na ordem dos 40 mil euros”.
Para Paulo Cavaleiro “isto é melhor que nada, mas não é suficiente” e, por isso, “lançamos o desafio para que a câmara vá mais longe e procure inovar nos apoios que está a dar às entidades e empresas de S. João da Madeira”. Isto, seguindo o exemplo de outros Municípios do país como o da Batalha ou de Famalicão.
Na Batalha, a autarquia “para ajudar a restauração vai passar a adquirir refeições para as pessoas mais carenciadas nos restaurantes do seu território”. E no caso da câmara de Famalicão, “criou um programa que tem um alcance de dois milhões de euros, que vai apoiar financeiramente (apoio não reembolsável) 50% das despesas mensais de gás, eletricidade, água, saneamento e resíduos das empresas”.
O vereador da oposição entende que em S. João da Madeira não tem de se fazer exatamente o mesmo, mas “achamos que é preciso ir bocadinho mais longe”, sempre “dentro da nossa capacidade” financeira e já a pensar na retoma dos negócios, após o desconfinamento.
Tarifário da água baixa pela primeira vez
“É a primeira vez que acontece”, disse Jorge Sequeira, referindo-se a “uma descida não muito significativa [-0,4533%]” do tarifário da água a aplicar pela empresa municipal Águas de S. João em 2021.
“Por via da aplicação dos índices, a atualização é negativa”, prosseguiu o autarca, recordando que “no ano passado a atualização foi congelada por causa da Covid”. “Congelamento” que agora não será feito, “porque obviamente há esta boa notícia”, como justificou.
