A Assembleia Municipal aprovou o lançamento de hasta pública para a celebração de contrato de arrendamento destinado à exploração de um posto de abastecimento de combustíveis líquidos e serviços complementares, pelo prazo de 10 anos, com o preço base de um milhão de euros, com os votos favoráveis do PS e da coligação PSD/CDS-PP e contra da CDU.
Recordamos que o Município de S. João da Madeira promoveu uma hasta pública para a constituição de direito de superfície, pelo prazo de 30 anos, para o mesmo posto de abastecimento de combustível, sito na Avenida Dr. Renato Araújo, pelo valor base de um milhão e 100 mil euros, que ficou deserta em fevereiro de 2020, terminando sem nenhuma licitação. O que levou à prorrogação pelo prazo máximo de 12 meses do direito de superfície constituído a favor da Repsol Portuguesa, S.A. sobre o terreno camarário.
Volvido um ano, o Município adequou as condições do modelo de arrendamento (o prazo e o preço) aos interesses do mercado. Por um lado, esta operação tem “uma componente financeira importante para a câmara”. Por outro, permite a “consolidação de um espaço”, afirmou o presidente da câmara Jorge Sequeira.
A coligação PSD/CDS-PP através do seu deputado Paulo Barreira reconheceu que esta é “uma receita importantíssima de reforço da tesouraria da câmara” e é “importante que continue a ser prestado um bom serviço à comunidade”.
A CDU manteve a posição contra que adotou há 30 anos. “Aquela gasolineira naquele sítio não deveria existir”, considerando ainda pior a localização da que existe na Rua Oliveira Júnior. Para o deputado Jorge Cortez devia “acabar a concessão e transformar-se o terreno num espaço de construção urbana”, sugerindo como futuras localizações de postos de combustíveis “pontos limites muito amplos onde não possam fazer mal a ninguém”.
