Já há um projeto de Regulamento Municipal de Habitação Social (RMHS), que só não foi discutido e votado esta última terça-feira porque a coligação PSD/CDS-PP pediu para retirar o ponto da ordem do dia.
Segundo Paulo Cavaleiro, ainda não tinham “uma posição tomada sobre esta matéria”. E isto, mesmo depois de o PSD ter um representante na comissão criada em janeiro passado para o efeito, por iniciativa política do presidente da câmara, e que reuniu três vezes até se chegar à elaboração da proposta que estava em cima da mesa.
Jorge Sequeira acabou por anuir ao pedido da oposição, mas disse logo que convocaria uma reunião extraordinária já na próxima semana por entender que este processo deve avançar “o mais celeremente possível”.
Trata-se do primeiro Regulamento Municipal de Habitação Social de S. João da Madeira, que obviamente no futuro “pode vir a ser aperfeiçoado”. Mas, para o autarca, “era importante dar este pontapé de saída e dotarmos a cidade deste instrumento”.
Segundo explicou, “este regulamento é muito importante, porque torna em primeiro lugar clara, transparente, conhecida de todos, a forma como a câmara deve gerir o seu parque municipal de habitação”. O documento estabelece “critérios de atribuição de habitação, as regras de apoio ao financiamento das rendas sociais, o modo como as pessoas devem e podem candidatar-se à habitação social, os procedimentos, as regras de utilização dos fogos, as regras de vizinhança, as regras de transferência, de permuta, de inquilinos de uns fogos para outros”.
Para além de Paulo Barreira, em representação do PSD na Assembleia Municipal (AM), fizeram parte da comissão Rodolfo Andrade e Manuel Luís Almeida, respetivamente, do PS e do CDS-PP, partidos também com assento na AM. Quanto à CDU, não quis participar.
Jorge Sequeira, Clara Reis (presidente da AM), Paula Gaio (presidente do conselho de administração da Habitar S. João), Helena Couto (presidente da junta de freguesia), Bruno Cassoni (presidente da Associação de Moradores do Orreiro) e Célia Silva (do Núcleo Executivo da Rede Social de S. João da Madeira) foram os outros elementos do grupo de trabalho.
Depois de aprovado em sede de executivo municipal, o RMHS vai ser submetido a consulta pública por um período de 30 dias. Posto isso, voltará a ser discutido em reunião de câmara e terá de ser ainda aprovado pela Assembleia Municipal.
