Oposição reafirma que câmara devia exigir ao Governo o suporte desta despesa extra
A Câmara Municipal de S. João da Madeira vai atribuir um subsídio à Santa Casa da Misericórdia para comparticipar as refeições não protocoladas nas cantinas sociais no período de dezembro de 2020 até março de 2021.
A proposta foi aprovada por unanimidade com a ausência de Fátima Roldão, vereadora da coligação PSD/CDS-PP, por integrar os órgãos sociais da instituição.
O Programa de Emergência Alimentar (PEA) levou em 2011 à criação da Rede Solidária de Cantinas Sociais em todo o país, assegurando o acesso a duas refeições diárias a famílias carenciadas acompanhadas pelas instituições de solidariedade social. O Governo decidiu substituir o modelo de cantinas sociais pela distribuição de cabazes alimentares que cobrem as necessidades nutricionais diárias em 50%, através do Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC), em 2017, e quer substituir as cantinas sociais integradas no PEA que nunca foram concebidas como uma resposta social, assegurando a continuidade de cantinas sociais existentes há muitos anos, dirigidas a pessoas sem-abrigo e sem condições para confecionar alimentos.
O modelo de cantina social começou em 2012 na Santa Casa da Misericórdia com capacidade para servir 100 refeições diárias, mas este número foi sofrendo redução ao longo dos anos à medida que os protocolos de cooperação estabelecidos com a Segurança Social eram revistos. Uma redução que está diretamente relacionada com a implementação do FEAC. A ACAIS – Associação de Apoios aos Idosos Sanjoanenses também chegou a ter uma cantina social até dezembro de 2019, passando as refeições que servia a ser asseguradas pela Misericórdia.
Como contra factos não há argumentos. Os factos de 2020 demonstram que o número de refeições servidas não é suficiente face ao número de pessoas que procuram ter acesso a uma refeição completa. Tal como o labor oportunamente noticiou, em dezembro de 2020, a necessidade de servir refeições extra protocolo registou-se ao longo de todo o ano. De janeiro a abril a Santa Casa da Misericórdia serviu mais 2.866 refeições do que as previstas; de maio a julho 2.841; de agosto a outubro 3.500 e em novembro 1.159.
Embora em menor número, esta é uma tendência contínua e visível nos dados referentes a dezembro de 2020 e aos primeiros três meses de 2021. A Misericórdia previa servir 1.488 refeições protocoladas em dezembro de 2020 e janeiro de 2021, 1.344 em fevereiro e, novamente, 1.488 em março, mas acabou por servir mais 1.588 ao longo dos quatro meses. A saber, mais 480 em dezembro do ano passado, 445 em janeiro, 346 em fevereiro e 317 em março deste ano. Por essa razão, a câmara municipal vai atribuir um subsídio de 3.970 euros, equivalente ao número de refeições extra servidas, no mesmo valor praticado pelo Estado, que é de 2,50 euros por cada refeição.
O vereador da oposição, Paulo Cavaleiro, não perdeu a oportunidade para demonstrar a importância da proposta apresentada pela coligação PSD/CDS-PP com o objetivo de o Município suportar as cantinas sociais caso deixassem de o ser pelo Estado. “Em bom tempo apresentámos esta proposta porque continuamos a verificar que é necessária”, disse Paulo Cavaleiro, reafirmando que “a câmara devia exigir ao Governo que assegure este apoio” que é uma despesa extra.
Depois de “um crescendo acentuado” ao longo de 2020, o número de refeições extra protocolo diminuiu nos últimos quatro meses e está “num ponto de estabilização”, afirmou Vítor Gonçalves, diretor de serviços da Misericórdia. “O apoio da câmara é fundamental” para continuar a assegurar estas refeições extra que acabam por demonstrar que “estamos a conseguir chegar às pessoas que precisam de ajuda”, concluiu Vítor Gonçalves ao labor.
Câmara atribui subsídio de 7.500 euros à Cruz Vermelha
Para além do subsídio de 3.970 euros atribuído à Santa Casa da Misericórdia para suportar o custo das refeições extra servidas pela cantina social, a câmara municipal aprovou também por unanimidade a cedência de um outro subsídio no valor de 7.500 euros ao Centro Humanitário da Cruz Vermelha de S. João da Madeira. Um valor igual ao atribuído em 2020 para que possa continuar o seu trabalho de apoio social dirigido a sanjoanenses que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
